Cinquenta e dois anos depois do 25 de Abril e cinquenta após a aprovação da Constituição, a situação nacional é hoje marcada por graves problemas estruturais que impedem o desenvolvimento e progresso social do País. Problemas que se manifestam nas dificuldades de vida da imensa maioria dos portugueses, confrontados com baixos salários, baixas pensões, elevado custo de vida, degradação dos serviços públicos, fragilização das estruturas do Estado, dificuldades no acesso à habitação. Dificuldades para os trabalhadores e o povo em contraste com a opulência dos grupos económicos e multinacionais que acumulam lucros colossais.

Mas, se é esta, hoje, a situação do País não é por culpa da Revolução nem da Constituição, mas sim da política de direita de confronto com os valores de Abril, de desrespeito, incumprimento e subversão da Constituição. Culpa das opções políticas erradas assumidas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS (hoje, com o apoio do Chega e da IL), em confronto com o caminho que Abril abriu.

Situação política que é igualmente indissociável da guerra que o imperialismo promove e a que PSD, CDS, Chega e IL atrelaram o País e cujas consequências o povo é chamado a pagar.

Situação política e social, já de si difícil, e que o Governo agrava, pelas privatizações, novos ataques aos serviços públicos, e pelo pacote laboral, que insiste em fazer aprovar.

Por isso mesmo, foi grande o significado, a combatividade e a força da grande manifestação nacional promovida pela CGTP-IN na passada sexta-feira em Lisboa, com a participação de milhares e milhares de trabalhadores contra o pacote laboral, pelos salários e os direitos, pelos serviços públicos, por uma vida melhor.

Igualmente importante e oportuno foi um conjunto diversificado de acções promovidas pelo PCP na terça-feira passada em todo o País, em defesa do SNS, confrontado com a continuada acção do Governo visando o seu desmantelamento e substituição pelo negócio privado em que os grupos económicos se mostram apostados.

Importante foi de igual modo a acção de solidariedade com Cuba, no passado domingo, com a realização da conferência «No centenário de Fidel Castro, Cuba, a Revolução e o Mundo» e do concerto «Todos por Cuba. Fim ao bloqueio e às ameaças dos EUA», que contou com a participação do Embaixador de Cuba em Portugal e do Secretário-Geral do PCP.

Ora, nas comemorações populares do 25 de Abril, importa afirmar os seus valores, profundamente enraizados na consciência política do povo e preparar intensamente a grande jornada de luta do 1.º de Maio, a partir da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho.

De facto, se a vida dos portugueses está mal, se a exploração se aprofunda, se à sombra da guerra o grande capital especula e, quer a guerra quer a especulação, fazem subir os preços dos bens e serviços essenciais; se os jovens vêem adiada a concretização dos seus direitos; se os trabalhadores têm baixos salários e os reformados têm baixas reformas e pensões; se as mulheres são negativamente discriminadas; se as crianças não têm vagas nas creches, a culpa não é da Revolução de Abril nem tão pouco da Constituição. A culpa é exactamente das opções políticas que afrontam os valores de Abril e não só não cumprem como violam a Constituição.

A Revolução de Abril trouxe tais transformações à sociedade portuguesa, tais conquistas e avanços, que se pode justamente considerar esse período como o mais avançado da sua história.

Tão pouco é da Constituição que, apesar das sete revisões a que foi sujeita, continua a conservar muitos dos valores de Abril, a consagrar direitos e a ser um entrave à lei da selva que alguns querem impor, com o objectivo de concluir o processo contra-revolucionário, há muito iniciado.

Não, não é a Constituição que está mal. O que está mal é a política que a subverte e que nos afasta do caminho de Abril e que tem como responsáveis PSD, CDS, Chega e IL, mas também o PS.

O que se impõe é um outro caminho, uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, que cumpra a Constituição, defenda os direitos, valorize o trabalho e os trabalhadores, promova o progresso social e a paz.

É esta a intervenção que o PCP prossegue, com clareza, coragem e iniciativa, cuidando do seu reforço, defendendo os direitos, exigindo respostas para os problemas concretos, nomeadamente os que resultaram das intempéries que este ano assolaram vastas regiões do País, afirmando a necessidade de ruptura com a política de direita e batendo-se por uma alternativa que se constrói afirmando Abril e exercendo os direitos que a Constituição consagra, unindo mais e mais democratas e patriotas na luta por um Portugal com futuro.

O que é preciso é voltar aos trilhos de Abril, não é destruir tudo aquilo que foi conquistado (incluindo a própria Constituição). É fazer do 1.º de Maio uma grande jornada de luta pela vida melhor a que temos direito, contra o pacote laboral, por salários, direitos e serviços públicos.