- Nº 2734 (2026/04/23)

No Brasil luta-se por mais direitos laborais

Internacional

Centrais sindicais brasileiras entregaram ao governo um documento contendo reivindicações como a redução do horário semanal das 44 para as 40 horas, sem redução salarial, e a implementação da semana de cinco dias (actualmente é de seis). A sua aprovação depende da correlação de forças e da mobilização social.

A entrega da “Agenda da Classe Trabalhadora 2026–2030”, que assume ainda como prioridades imediatas o fortalecimento da negociação colectiva ou a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais, ocorreu no contexto da Marcha da Classe Trabalhadora, que no dia 15 percorreu as ruas da capital, Brasília. A luta teve expressão noutras cidades, como São Paulo, onde milhares de pessoas se manifestaram nesse mesmo dia.

A Agenda, elaborada pelo Fórum das Centrais Sindicais – que integra a CTB, a CUT, a Força Sindical, a UGT, a CSB, a NCST, a Intersindical e a Pública –, foi entregue ao próprio Presidente Lula da Silva, que garantiu o seu apoio às medidas que inclui, lembrando que a luta não terminou naquele acto formal, antes começa com ela. O avanço destas propostas, insistiu, dependerá da correlação de forças e da mobilização social, num contexto em que não só o próprio governo é composto por forças com diferentes posicionamentos políticos como não está assegurada, no Congresso Nacional, uma maioria relativamente a esta matéria.

Na ocasião, o representante das centrais sindicais sublinhou que a “Agenda da Classe Trabalhadora” foi construída de forma unitária, «na base, nos sindicatos, nas ruas, nos locais de trabalho».

Na véspera da Marcha, Lula da Silva tinha já enviado para o Congresso Nacional, com carácter de urgência, o projecto de lei para acabar com a escala 6×1 e diminuir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. «Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias», afirmou, garantindo que a proposta «devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos».

Forte polarização

O tema da redução da jornada de trabalho e da implementação da semana de cinco dias (e não a actual, de seis, denominada no Brasil “escala 6x1”) suscita forte oposição por parte das estruturas e dos partidos do grande capital, tendo inclusivamente um conjunto de confederações patronais divulgado um manifesto contra estas duas medidas. Os pretextos são as falácias de sempre, lá como cá: oŝ impactos na economia, no investimento, na competitividade, no emprego – teses, aliás, que os factos nunca comprovam.

Estas propostas surgem num importante ano eleitoral, quando se afigura uma disputa entre o actual presidente, Lula da Silva, e Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, actualmente detido por tentativa de golpe de Estado, em torno do qual se reúnem forças de extrema-direita e sectores económicos e sociais defensores de mais precariedade, de baixos salários e pensões e das condições que provocam a enorme desigualdade salarial existente entre homens e mulheres, ferozes opositores das propostas dos sindicatos e do governo.

Com eleições presidenciais marcadas para Outrubro, Flávio Bolsonaro e as forças que o apoiam serão agora obrigados a tomar uma posição pública sobre estas questões, que afectarão muitos dos seus apoiantes.