TODOS AO 1.º DE MAIO COM A ENORME FORÇA DE ABRIL!

«O povo saiu à rua para afirmar os valores de Abril»

Foi muito grande a participação popular nas comemorações do 25 de Abril, que decorreram por todo o País, com particular destaque para a o desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa.

Participação massiva, incluindo da juventude (com destaque para a JCP), com um significado que se projecta no futuro e, desde já, no 1.º de Maio, no que revela de compromisso com a afirmação e defesa dos valores e conquistas de Abril, mas também de exigência de retoma desse caminho aberto há 52 anos e do cumprimento de cada um dos direitos consagrados na Constituição, associando elementos de esperança e de disponibilidade para continuar a luta contra o pacote laboral, pelos salários, os direitos e os serviços públicos, pela liberdade, a democracia, o progresso social e a paz.

Foram comemorações marcantes, que tiveram também tradução institucional, nomeadamente na Assembleia da República, onde o PCP, pela intervenção do deputado Alfredo Maia, marcou, de facto, a diferença, ao sublinhar que «Abril foi – e é! – Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, direito à habitação; direito das crianças, dos jovens, das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos à dignidade. É justiça, liberdade, democracia e paz, salários, respeito por quem trabalha e produz a riqueza». Acrescentando: «é necessário retomar esse rumo, derrotando o pacote laboral, travando a injusta distribuição da riqueza, enfrentando o galopante aumento do custo de vida e rejeitando o arrastamento do País para a loucura do militarismo e da guerra.»

Importa, agora, concentrar esforços na mobilização para o 1.º de Maio, que a CGTP-IN promove, amanhã, com iniciativas por todo o País e fazer dele uma grande jornada de afirmação dos direitos de quem trabalha por salários, direitos e em defesa dos serviços públicos. Uma grande jornada de afirmação inequívoca de rejeição do pacote laboral e dos seus conteúdos, que visam facilitar os despedimentos sem justa causa; promover a precariedade, nomeadamente com a facilitação do outsourcing; promover ainda maior desregulação dos horários de trabalho, designadamente através do banco de horas individual; fragilizar os direitos de maternidade e paternidade, nomeadamente dos pais com filhos menores de 12 anos e com deficiência poderem ser obrigados a trabalho nocturno, ao fim-de-semana e feriados; facilitar a liquidação da contratação colectiva, limitar o direito à greve e os direitos de organização sindical.

Uma grande jornada de luta que afirmará que os trabalhadores não aceitam nem aguentam o brutal aumento do custo de vida, em consequência da guerra que o imperialismo promove – de que o Governo PSD/CDS, Chega e IL são corresponsáveis – e do aproveitamento da situação pelos grupos económicos para especular e pelo direito a uma vida melhor.

O pacote laboral é uma declaração de guerra aos trabalhadores que já foi rejeitado, será rejeitado novamente amanhã e no futuro pela luta e mobilização dos trabalhadores.

E é e será assim, apesar das manobras do Governo, como aquela que tem em marcha com a marcação de nova reunião da Concertação Social para 7 de Maio, com o objectivo de desviar as atenções do 1.º de Maio e de manter a pressão e a chantagem sobre os trabalhadores e a sua organização sindical.

Na saúde, prossegue a opção do Governo de privatização, seja nos hospitais, seja nos cuidados de saúde primários, a partir da abertura de concursos para as USF modelo C. Na educação, prepara novos ataques à Escola Pública, pondo em causa o direito à educação. Ao mesmo tempo, avança com mais privatizações (TAP e linhas rentáveis da CP ) e prepara o assalto à Segurança Social.

Entretanto, o PCP prossegue a sua intervenção, em que se inserem as 75 acções que realizou, pelo País, no passado dia 21, em defesa do Serviço Nacional de Saúde; batendo-se pelo cumprimento e em defesa da Constituição; tomando a iniciativa pelos direitos, nomeadamente à saúde, à educação, à segurança social, à creche gratuita, à habitação e a a um ambiente sadio; intervindo para que sejam dadas respostas às vítimas das intempéries que assolaram vastas regiões do País no início do ano; lutando contra as agressões militares dos EUA e de Israel, pela paz no Médio Oriente e no Mundo e a solidariedade com os povos que são vítimas dessas agressões.

Cinquenta e dois anos após a radiosa madrugada de Abril, que resgatou os trabalhadores e o povo da opressão, e 50 anos depois das primeiras eleições para a Assembleia da República, o PCP reafirma o seu compromisso com os valores dessa Revolução inapagável e com o projeto promissor que anunciou um Portugal mais justo, desenvolvido e soberano e cuja concretização exige a ruptura com a política de direita e a construção da política alternativa, alicerçada na Constituição e inspirada nos valores de Abril.