A líder parlamentar denunciou o facto de o Governo não só não ter resolvido «nenhum dos problemas do SNS» (ver pág. 18), como de os ter agravado, de que é exemplo a exclusão do direito a médico de família dos utentes sem contacto com o SNS há mais de cinco anos.

«1,5 milhões de utentes não têm médico de família», realçou, acrescentando que «isto não vai resolver problema nenhum».

A deputada criticou a política de encerramento de serviços de saúde, como se verificou nas urgências dos hospitais de Vila Franca de Xira e do Barreiro. «E o Governo já anunciou que a intenção não é ficar por aqui», afirmou.

A intenção do Executivo é clara: «Transferir recursos para os grupos privados. Aí sim tem uma multiplicidade de medidas, seja as USF-C, convenções, as PPP ou a facilitação e o alargamento do encaminhamento de utentes para os privados com o novo mecanismo que designou de SINAC».

A líder parlamentar apontou, ainda, para o facto de, apesar de a ministra falar «de investimentos», a verdade ser que «nem aqueles que estão previstos no Orçamento do Estado» serem concretizados.

Valorizar os enfermeiros

PSD, CDS e IL, contando com a abstenção de CH e PS, rejeitaram um projecto de resolução da bancada comunista que apontava para a valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de saúde.

A iniciativa previa que o Governo removesse as «injustiças da tabela remuneratória da carreira de enfermeiros e da carreira especial de enfermagem», assegurando «uma efectiva valorização salarial».

Os comunistas propunham, ainda, medidas como o pagamento de retroactivos, atribuição dos pontos em falta, integração de todos os detentores de título de especialista na respectiva carreira e abertura de novos concursos.

Rastrear para prevenir

A Assembleia aprovou, apesar da abstenção de PSD, CH e CDS, um projecto de resolução do PCP que prevê a adopção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos.

Em concreto, a iniciativa recomenda ao Executivo que assegure a cobertura em todo o território dos rastreios dos cancros da mama, colo do útero e cólon e recto, promova acções de formação dos profissionais de saúde sobre os rastreios, reforce os meios e recursos das ULS e alargue os horários das unidades de saúde de forma a garantir a realização destes exames.

Uma vida independente

Foi rejeitada, com os votos contra de PSD e CDS, e abstenção de CH e IL, uma iniciativa do PCP que propunha a revisão do modelo de apoio à vida independente, essenciais para a autodeterminação das pessoas com deficiência, evitando a institucionalização.

O Partido apontava para medidas como o alargamento da rede de centros de apoio à vida independente, a harmonização das normas em vigor com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou a execução total das verbas orçamentais para a área.