A realidade do tempo em que vivemos é marcada pela persistência de muitas e importantes conquistas de Abril (o que por si só testemunha o alcance e profundidade da Revolução portuguesa) e por um processo contra-revolucionário, também ele inacabado. Se ao longo dos últimos 50 anos foi muito o que foi destruído – sempre com a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo –, a política de direita, nas suas várias expressões, pretende levar até ao fim a sua obra destruidora, recorrendo aos mais variados instrumentos.

Reconstituído no essencial o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional, patente na política de sucessivos governos, ao seu serviço, há novos golpes em curso: do pacote laboral ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, da elitização do ensino aos crescentes obstáculos ao direito à habitação, da privatização da Segurança Social a uma crescente submissão aos ditames do imperialismo.

Nestas páginas recuamos ao início do processo contra-revolucionário, institucionalizado a partir de 1976 (com o primeiro governo constitucional, do PS/Mário Soares, que entrou em funções em Julho de 1976), mas que se vinha expressando, desde as primeiras horas da Revolução, na acção dos que nunca se conformaram com as suas conquistas e os seus avanços e que insistem num ajuste de contas com o 25 de Abril e procuram impor a sua narrativa revanchista.

Momento decisivo

Eram, de facto, muitas e profundas as conquistas alcançadas na Revolução de Abril que os grupos monopolistas e as forças reaccionárias tentaram travar pelo boicote económico e a fuga de capitais, assim como pela força, com os golpes ou tentativas de golpe: em Abril de 1976, depois de não terem alcançado todos os seus objectivos a 25 de Novembro de 1975, nomeadamente a ilegalização do PCP e o fim do processo revolucionário, as forças reaccionárias procuravam impedir a aprovação da Constituição da República Portuguesa e recorriam a todos os meios para, nas eleições legislativas de 25 de Abril, conquistar posições que lhes possibilitassem desferir um golpe mortal na Revolução e nas suas conquistas.

Nos dias que antecederam a aprovação da Constituição da República Portuguesa registava-se uma forte actividade terrorista. O PCP, numa nota da sua Comissão Política emitida a 16 de Março, denunciava o «grande recrudescimento da actividade da direita reaccionária para provocar e manter focos de tensão política e social tendo em vista a generalização de um clima de instabilidade e violência», relacionando-a com o aproximar da conclusão da Constituição, «votada nos pontos essenciais contra a obstinada oposição do PPD e do CDS», e da aproximação das eleições legislativas, marcadas para 25 de Abril.

A coragem contra o medo

O primeiro objectivo das forças reaccionárias falhou: a 2 de Abril de 1976, foi aprovada a Constituição da República Portuguesa, de imediato promulgada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. Consagrando as grandes conquistas revolucionárias, estabelecia – e estabelece ainda, no seu Preâmbulo – o objectivo de «abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno».

Na última sessão da Assembleia Constituinte, intervindo em nome do PCP, Octávio Pato considerou a aprovação e promulgação da Constituição um «acontecimento de grande transcendência», ao mesmo tempo que denunciava as forças que nesse mesmo momento recorriam «ao terrorismo, aos ataques bombistas e ao banditismo para abolirem as liberdades».

À medida que se aproximavam as eleições legislativas, o terrorismo subia de tom. No Avante! de 22 de Abril, faz agora 50 anos, referia-se que havia «provocadores, caceteiros e bombistas à solta em certas zonas do País». Nesse mesmo dia, à noite, um atentado bombista contra a Embaixada de Cuba em Lisboa provocou dois mortos entre a missão diplomática: a de Adriana Corcho, de 36 anos, e de Efrén Monteagudo, de 33. Às duas vítimas mortais somaram-se cinco feridos e, como informa o Avante!, «um monte de escombros e ferros retorcidos». Manifestando solidariedade ao povo cubano, o PCP inseria este atentado num movimento mais vasto das forças reaccionárias, que visavam «desestabilizar a situação política e atacar as grandes conquistas da Revolução portuguesa».

No mesmo dia 22, um outro atentado destruiu as instalações da Casa de Angola em Lisboa. «Na madrugada do 1.° de Maio, uma semana depois do atentado contra a embaixada de Cuba, a reacção fez deflagrar uma carga explosiva junto ao Centro de Trabalho Vitória do PCP na Avenida da Liberdade causando um morto, vários feridos e avultadíssimos prejuízos materiais», informava o Avante! dias depois.

A mentira como arma

Nas eleições legislativas, o PS foi o partido mais votado, longe da maioria absoluta e com menos votos e deputados do que alcançara no ano anterior; o PCP, por seu lado, cresceu em votos e em mandatos. Estavam, assim, «criadas condições para um governo de esquerda», notava o Avante! na edição especial de 26 de Abril, inteiramente dedicado às eleições legislativas. O título era sugestivo: «A reacção não passou!»

Mas a opção do PS foi a de governar sozinho, mas, de facto, aliado à direita, e não a de se juntar a quem mais corajosa e tenazmente a combatia. Como refere Álvaro Cunhal (A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril – a Contra-Revolução Confessa-se, 1999), «o processo revolucionário e a sua dinâmica esgotaram-se e deram lugar à viragem para a contra-revolução com a formação (…) do primeiro “governo constitucional” – o governo do PS, tendo como Primeiro-Ministro Mário Soares», iniciado em Julho de 1976.

Jurando apego ao processo revolucionário e fidelidade às “irreversíveis” conquistas de Abril, incluindo as nacionalizações e a Reforma Agrária, o governo de Mário Soares fez precisamente o oposto. «Nada de admirar que Freitas do Amaral tenha, com apropriada ironia, comentado no II Congresso do CDS (23-25 de Julho de 1976) que algumas medidas do Programa do Governo do PS tinham sido copiadas do Programa do CDS e que o CDS tinha por isso razões para reclamar “direitos de autor”», nota Álvaro Cunhal na referida obra.

O processo contra-revolucionário então iniciado visou a «liquidação das grandes conquistas de Abril e a recuperação, reestruturação e restauração dos grupos económicos monopolistas e da propriedade e agricultura latifundiárias»: esta denúncia do PCP foi confirmada pela História. Que a contra-revolução tenha demorado décadas para destruir muitas das conquistas de Abril, e que tantas outras ainda subsistam, só comprova a força da luta que se lhe opôs – e que continua a travar-se 50 anos depois.

 

Golpismo e terrorismo: armas da reacção

Se foi com o primeiro governo constitucional que se institucionalizou o processo contra-revolucionário, as manobras reaccionárias contra a Revolução começaram logo a 25 de Abril de 1974, com figuras como o general Spínola, nomeado Presidente da República, a procurar travar a extinção da PIDE, a libertação de todos os presos políticos e a legalização dos partidos políticos – o impetuoso movimento de massas e a aliança Povo-MFA, forjada nessa madrugada libertadora, estragaram-lhe os planos.

Seguiram-se meses de conspirações e tentativas de golpe, de criação de forças reaccionárias disfarçadas de “ultra-revolucionárias”, de ingerência de Estados estrangeiros – fundamentalmente da CIA, sobretudo através do PS –, de ocultar objectivos contra-revolucionários por trás de slogans revolucionários, de campanhas terroristas. Foram cerca de 600 ataques violentos, entre os quais 310 à bomba, 136 assaltos e 58 incêndios, contra sedes de partidos de esquerda – tendo o PCP como principal alvo – e sindicatos e até residências de democratas, perpetrados pelo ELP, pelo MDLP e outras organizações de extrema-direita, entre Maio de 1975 e Abril de 1977.

Cinco décadas de política de direita de contra-revolução atacaram direitos, desmantelaram serviços públicos, alienaram instrumentos essenciais ao desenvolvimento do País, submeteram a soberania nacional a interesses estrangeiros. É nesse trajecto de retrocesso que se insere o pacote laboral com que o patronato, o Governo e a direita que o servem, pretendem esmagar os direitos dos trabalhadores e impor mais exploração e injustiça – objectivo que, com a sua luta os trabalhadores têm rejeitado amplamente.

Certo é que, 52 anos após o 25 de Abril, que resgatou os trabalhadores e o povo da opressão, os valores de Abril continuam vivos nas lutas que hoje se travam contra o pacote laboral, por salários, direitos, em defesa dos serviços públicos, contra a política de direita, por uma política alternativa patriótica e de esquerda que, inspirada nesses valores, retome os caminhos de Abril, por um Portugal mais justo, desenvolvido e soberano.