Convocada no final do ano passado, antes ainda da aprovação pelo Comité Central da resolução “Um PCP mais forte. É preciso! É possível!”, a 12.ª AORVIC inseriu-se já neste esforço colectivo de reforço do Partido. Tanto a Resolução Política aprovada como as intervenções proferidas revelaram um profundo conhecimento da realidade regional, o estreitamento de laços com quem ali vive e trabalha e um património de propostas que são, ao mesmo tempo, bandeiras de luta.

O mote foi dado, logo a abrir os trabalhos, por Francisco Araújo, responsável pela organização e membro do Comité Central: «Enquanto no nosso distrito os salários forem cerca de 80% da média nacional, já de si baixa, enquanto a precariedade for sentença dos jovens trabalhadores ou os horários não permitirem acompanhar o crescimento dos filhos, os comunistas lá têm de estar a organizar e a lutar.» O mesmo que fazem e continuarão a fazer, acrescentou, enquanto as urgências pediátricas funcionarem em contentores, os serviços de atendimento permanente continuarem encerrados, doentes oncológicos estiverem a duas horas dos seus tratamento de radioterapia, a privatização da água for um risco, as desigualdades entre homens e mulheres se fizerem sentir, o direito à habitação ou à mobilidade estiverem por cumprir e o imperialismo e a guerra ameaçarem a Humanidade.

Luta forte no Alto Minho

De todos estes combates falaram vários militantes. Um referiu-se à luta travada pelos trabalhadores da DS Smith Paper Viana (ex-Portucel), que em 2024 avançaram para uma greve de quatro dias, que contou com forte adesão. Apesar das ameaças, da pressão policial e até de acusações judiciais, os trabalhadores unidos venceram, arrancando da empresa aumentos salariais de 110 euros, no mínimo, e a redução do horário para 37 horas e meia.

Também a greve geral de 11 de Dezembro demonstrou a disponibilidade dos trabalhadores do Alto Minho para a luta, afirmou outro orador, dando como exemplos o encerramento da maioria dos serviços da Administração Pública e a forte adesão em muitas empresas privadas, como a Browning Viana, que teve a produção parada. Uma jovem trabalhadora contou a história das sete mulheres do Lidl de Ponte de Lima que se juntaram em casa de uma delas a discutir o pacote laboral e a preencher as fichas de sindicalização: «O gerente não podia imaginar que, no espaço de pouco mais de um mês, passaria de não ter nenhum trabalhador sindicalizado a ter uma delegada sindical. Não podia imaginar que a organização dos trabalhadores romperia o medo que lhes tentou impor e no dia 11 de Dezembro teria à sua porta um piquete (…).» O papel do PCP foi determinante para este desfecho, valorizou.

Defender direitos

A luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde foi trazida à assembleia por outro delegado, que destacou a criação da Comissão de Utentes da Unidade Local de Saúde do Alto Minho e a exigência de reposição de centros de saúde encerrados e de valências em falta na região, como Nefrologia ou Radiologia.

Por ali passou também o trabalho desenvolvido pela Junta da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, de presidência CDU. Pela voz da presidente, eleita como delegada à Assembleia – e, nela, para a Direcção da Organização Regional do PCP –, foi sublinhado que o trabalho naquela autarquia se faz «diariamente nas três freguesias, no terreno, junto das populações, das escolas, das associações e dos parceiros locais. Não é trabalho de fotografia, não é trabalho de propaganda». É trabalho de proximidade, de presença e de resposta, acrescentou. Também na freguesia de Darque, de maioria CDU até às últimas eleições, o mandato foi marcado pela proximidade às populações e aos seus problemas.

A realização das recentes Jornadas Parlamentares do PCP na região, afirmou outra oradora, permitiu aos comunistas realizarem múltiplos contactos – com sindicatos, cooperativas, associações de agricultores e pescadores, grupos culturais, clubes desportivos, instituições de ensino. Do conhecimento acumulado resultou iniciativa e proposta política, valorizou.

Reforçar o Partido

Os avanços organizativos registados nos últimos anos passaram pela tribuna da Assembleia e encontram-se no essencial plasmados na Resolução Política aprovada (que norteará a acção partidária nos próximos anos): as quase cinco dezenas de militantes recrutados e as tarefas que assumiram; as células em funcionamento e as que deverão ser criadas; as soluções orgânicas encontradas para reforçar a intervenção do Partido, como é o caso da criação de organismos inter-freguesias no concelho de Viana do Castelo.

A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP, composta por 22 elementos, foi eleita por unanimidade. Foram ainda aprovadas duas moções: uma sobre a greve geral e a luta contra o pacote laboral e outra sobre a paz e a solidariedade.

Paulo Raimundo: «Agir e tomar a iniciativa»

Na intervenção de encerramento da Assembleia, o Secretário-Geral do PCP reafirmou não se estar perante uma região e um País pobres, mas sim «profundamente empobrecidos». Porém, acrescentou, a assembleia de um Partido como o PCP «não se fica por balanços», garantiu: «Aqui definimos as estratégias para intervir, para agir de forma a responder aos problemas das populações, dos trabalhadores e da região. E foi isso que fizemos».

Como salientou Paulo Raimundo, «Viana do Castelo tem potencial por si só para ultrapassar os défices com que se confronta, assim haja uma política posta ao serviço das suas gentes, das suas terras, que cumpra a Abril e a Constituição».

Em tempos perigosos, «onde a mentira, a demagogia e o ódio e a divisão ganham força», o dirigente comunista reafirmou a necessidade de «agir e tomar a iniciativa pela construção da vida melhor a que todos temos direito», fazendo frente a uma política que agora, «pela mão do Governo de turno do PSD e do CDS, apoiada em tudo o que é estrutural pelo Chega e pela Iniciativa Liberal e com a cumplicidade do Partido Socialista, empurra a maioria ainda mais para baixo e uma cada vez maior minoria cada vez mais para cima».