«Caiu mais uma vez a máscara ao Chega!», sublinhou Paula Santos ao realçar o facto de o partido de extrema-direita ter fixado a ordem do dia na reunião plenária do Parlamento para evitar discutir os reais problemas dos profissionais das forças e serviços de segurança.

«O Chega tornou público o tema deste debate depois de saber que tinham sido detidos profissionais das forças de segurança suspeitos de prática de actos de tortura e violações de pessoas particularmente vulneráveis», destacou.

No entender da deputada comunista, esta é a prova da verdadeira natureza do Chega. Este partido, sublinhou, mostra a sua indignação em relação a matérias relativas às forças e serviços de segurança apenas quando há polícias que estão a ser alvo de medidas disciplinares e judiciais pela alegada prática de comportamentos associados ao abuso da autoridade que lhes é conferida.

«Defender polícias que cometem crimes é o pior serviço que se pode prestar a todos os polícias que, todos os dias, cumprem as suas funções com integridade e dignidade e dão o melhor de si próprios para perseguir criminosos», assegurou.

Instrumentalizam para não valorizar

O debate teve por foco as propostas apresentadas pelo Chega, e que se prendiam com compensação por morte ou invalidez permanente, suplemento especial na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), suplemento de guardas prisionais, presunção de ilicitude pelo uso de armas de fogo, detenção em flagrante delito por polícias municipais e suicídio nas forças de segurança. Fora a última, todas foram rejeitadas – e contaram ora com a abstenção, ora com o voto contra do PCP.

Se, à primeira vista, algumas propostas poderiam parecer positivas para o pessoal das forças e serviços de segurança, na realidade, como explicou Paula Santos, eram iniciativas onde se pretendia «instrumentalizar e não valorizar os profissionais». E fazem-no, clarificou, «misturando tudo», sem sequer se dar ao trabalho de actualizar as iniciativas «face às alterações que, entretanto, ocorreram», nem de manter a coerência nos projectos que apresentam.

Os deputados comunistas votaram a favor de outras iniciativas sobre forças e serviços de segurança da autoria de BE, Livre, JPP, IL, CDS e PAN.

Propostas dizem tudo e o seu contrário

A líder parlamentar deu como exemplo a proposta de um suplemento especial de serviço por funções na UNEF da PSP.

Na exposição de motivos do projecto, salientou, os deputados do Chega afirmam defender como «mais adequada» a indexação do valor deste benefício ao suplemento do corpo de intervenção da PSP – actualmente, 283,80 euros.

No entanto, e como pôde explicar a parlamentar comunista, no articulado da iniciativa, o que é efectivamente proposto pelo Chega é a indexação do valor proposto ao suplemento de investigação criminal, de 149,33 euros. Ou seja, propõem um valor 134,47 euros inferior ao que defenderam algumas linhas antes no mesmo projecto, apenas seis meses depois de terem proposto que o suplemento correspondesse a 25 por cento do salário dos polícias.

«O Chega diz tudo e o seu contrário! Em pouco tempo mudam de proposta, induzem a ideia de que propõem uma coisa quando, na verdade, a proposta é outra. Fica-se sem saber se o Chega sabe o que está efectivamente a propor, se sabe copiar, ou se achará que os polícias não sabem ler e caem nestas esparrelas», afirmou Paula Santos.

Soluções reais para resolver problemas

A deputada comunista garantiu que, ao contrário do Chega, o PCP «mantém a sua coerência» e, por isso, apresenta soluções concretas para valorizar os profissionais das forças de segurança e melhorar as respectivas instituições.

Paula Santos mencionou algumas das propostas já entregues pela bancada comunista só nesta legislatura: a atribuição de um complemento de pensão aos polícias reformados; a definição do estatuto da condição policial; a unificação da PSP e GNR numa só polícia civil; a atribuição de um suplemento aos profissionais da UNEF; o direito dos polícias a fazer greve; e o direito à contratação colectiva na GNR e na Polícia Marítima.

«O que o País precisa é de forças de segurança valorizadas, com carreiras mais atractivas e capazes de fixar mais profissionais para dar resposta à exigente missão que têm em mãos», frisou.