Alfredo Maia defendeu, no dia 20, que o Parlamento aprove o projecto de estatutos da Lusa apresentado pelo PCP – rejeitando a recente revisão estatutária imposta pelo Governo por mero acto societário. A proposta do Partido baixou à comissão sem votação.

A iniciativa sublinha a necessidade de a agência manter «especiais deveres de qualidade, rigor, independência, imparcialidade e pluralismo», sobretudo após o Estado ter adquirido a totalidade do capital e dada a sua função de “redacção-mãe” para outros órgãos de informação. O PCP rejeita as audições parlamentares do director de informação impostas pelos estatutos do Governo.

Deveres enquanto serviço público
O projecto aprova novos estatutos através de uma lei (como na RTP), e não por simples acto societário decidido pelo Executivo. Com esta última opção, o Governoimpõe deveres ao Parlamento – como o escrutínio do director de informação ou a eleição de membros para um órgão consultivo – sem que este se tivesse pronunciado.

Alfredo Maia defendeuque a Lusa deve estar obrigada a «um conjunto claro de obrigações específicas de serviço público», baseadas no «pluralismo informativo». O parlamentar destacou que o projecto propõe a «inquestionável blindagem» da independência do serviço, a substituição da natureza de sociedade pela de entidade pública empresarial e, associada a esta, a obrigação de financiamento estatal para encargos não cobertos por receitas comerciais.

No novo modelo de governação previsto pelo PCP, a administração é eleita por um conselho geral, autónomo e representativo,e não pelo accionista único (Estado).

Agência parou todo o dia
«Hoje, a agência de notícias de Portugal não dá notícias da Assembleia da República. É uma boa notícia», comentou o deputado, em referência à greve dos trabalhadores da Lusa nesse dia, concentrados à frente de São Bento.

Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas clarificou quanto aos motivos da paralisação: melhores condições laborais e combateaos novos estatutos, que considera porem em causa a liberdade de imprensa. «Um director de informação não deve ir ao Parlamento prestar contas», afirmou Luís Simões, presidente do sindicato.

Uma delegação do PCP, encabeçada por Paulo Raimundo, esteve na concentração em solidariedade com os trabalhadores.