Na iniciativa, a bancada comunista pretendia que bolseiros de investigação contratados ao abrigo do Estatuto do Bolseiro e investigadores de diferentes categorias transitassem para a carreira de investigação científica.

No caso dos investigadores auxiliares, principais, coordenadores, juniores ou com bolsa pós-doutoral, a integração seria realizada na instituição onde prestam funções, com um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e em regime de exclusividade. Os bolseiros teriam um regime próprio de transição para a carreira.

Após o processo de transição, o projecto previa a revogação do actual Estatuto do Bolseiro.

Motor de precariedade
«“A ciência é o motor do progresso”. Esta é uma afirmação que consta em muitos discursos, e é provável que hoje mesmo se repita durante o debate. Mas é uma afirmação que esbarra na instabilidade, na incerteza, na precariedade do trabalho, da vida e da produção científica e na negação de direitos que são marcas da realidade do trabalho científico em Portugal», sublinhou Paulo Raimundo.

O Secretário-Geral explicou que milhares de investigadores vivem «anos e anos de bolsa em bolsa», mostrando-se mão-de-obra «precária e barata» para suprir necessidades de trabalho permanentes – em centros de investigação e laboratórios privados, mas, também, nas universidades públicas.

Em decorrência desta situação, garantiu, estes investigadores vêem negados direitos essenciais a qualquer trabalhador, como o subsídio de desemprego, protecção na doença, direitos de maternidade e paternidade ou férias pagas. Há, avançou o dirigente comunista, 3000 investigadores precários, «alguns há décadas», a que se somam mais de 8000 bolseiros.

Oportunidades perdidas
«Uma realidade que há muito poderia e deveria estar resolvida não tivessem sido chumbadas as propostas do PCP aquando da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica», assinalou Paulo Raimundo.

Na exposição de motivos do projecto, a bancada lembra que, aquando dessa revisão, os deputados comunistas deram entrada a um vasto conjunto de propostas de alteração ao diploma.

Contavam-se, por exemplo, a aplicação do novo Estatuto a todas as instituições públicas (mesmo em regime fundacional) e particulares sem fins lucrativos, a criação de um regime transitório para a passagem à carreira ou a eliminação da obrigatoriedade da prestação de serviço docente.