O Parlamento Europeu debateu “A urgência de concretizar o mercado único: garantir segurança e previsibilidade às empresas da UE e empregos de qualidade”.

A decisão de “enxertar” uma referência a empregos de qualidade na urgência da conclusão do mercado único já era, por si só, reveladora da secundarização do trabalho e dos trabalhadores na discussão. E a abordagem feita pela presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, não desiludiu. Omitindo completamente a referência aos direitos dos trabalhadores, ignorando olimpicamente as políticas de ataque a esses direitos e de precarização das relações laborais que, com o alto patrocínio da UE, vão sendo feitas a nível nacional – com o exemplo flagrante do pacote laboral em que o Governo português insiste –, Úrsula von der Leyen confirmou ao que vem a UE nestas matérias.

E aquilo a que vem não é ao encontro dos trabalhadores que, um pouco por todo lado, vão fazendo ouvir a sua voz na luta que travam pelos seus direitos em acções corajosas como a greve geral que está convocada para o próximo dia 3 de Junho.

Nos seis pontos do discurso da presidente da Comissão Europeia escondem-se os impactos negativos sobre os trabalhadores das políticas decididas pela União Europeia. Usa-se as mudanças tecnológicas, a urgência climática ou a concorrência geopolítica como pretextos para justificar o aprofundamento da precarização das relações laborais e a liquidação dos direitos dos trabalhadores. Destaca-se cinicamente as qualificações dos trabalhadores para sublinhar vantagens competitivas face a outros blocos económicos. As referências aos trabalhadores e às suas condições de trabalho e de vida apenas aparecem lateralmente, em função da mobilidade laboral dentro do espaço do mercado único que se pretende concluir.

A ideia de uma pretensa repartição dos benefícios do mercado único fica cristalinamente reflectida na afirmação de Ursula von der Leyen de que os «trabalhadores qualificados devem ser capazes de se mover para onde o seu talento é necessário». O pacote de medidas da UE associadas a esta temática tem de facto tudo a ver com os trabalhadores mas nada a ver com os seus direitos e a melhoria das suas condições de vida. É tudo sobre a melhor forma de garantir o aproveitamento da mão-de-obra e a exploração laboral.

Chegando ao sexto ponto do discurso, a presidente da Comissão Europeia decide então tratar da suposta “dimensão social” do mercado único para introduzir referências a empregos de qualidade, salários, combate à pobreza. É sintomático que a este respeito o foco seja colocado na articulação da vida familiar com a vida profissional, numa visão instrumental do apoio à infância e dos direitos de parentalidade em função da capacidade de ganho dos trabalhadores e da sua relação com a pobreza.

Sendo certo que a greve geral tem na mira o pacote laboral com que o Governo português ameaça os trabalhadores, ela será também uma resposta a quem na UE fala de trabalhadores sem falar dos seus direitos.