- Nº 2741 (2026/06/11)
O PCP deu entrada, no dia 5, a um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que assegure, no imediato, o financiamento público às organizações que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico. A iniciativa insta ainda o Executivo a adoptar um novo modelo de financiamento plurianual destas entidades, que garanta «estabilidade e previsibilidade», a partir de acordos que tenham em conta a valorização dos trabalhadores das instituições, as despesas fixas de funcionamento e a actualização anual dos montantes distribuídos.