- Nº 2741 (2026/06/11)

PSD, CH, PS, IL e CDS alinhados na continuidade da especulação

Assembleia da República

O Parlamento rejeitou, com os votos contra de PSD, CH, PS, IL e CDS, e abstenção de PAN e JPP, um projecto de resolução do PCP para travar a especulação e garantir e proteger o direito à habitação.

No debate sobre a iniciativa, no dia 2, Paula Santos lembrou o aumento do preço das casas e dos valores dos arrendamentos, que subiram bastante acima do salário médio.

«Face a esta realidade, que se tem vindo agravar, e às crescentes dificuldades no acesso à habitação, o Governo está mais empenhado em criar novas oportunidades de negócio para os fundos imobiliários e para a banca, e em incentivar a especulação imobiliária, do que em garantir o direito à habitação», assinalou a líder parlamentar.

A iniciativa recomendava que o Governo definisse tectos máximos para novas rendas (a partir do valor do último contrato do imóvel), revogasse o Novo Regime de Arrendamento Urbano e limitasse a aquisição de casas por fundos imobiliários

O PCP propunha, igualmente, medidas como a promoção de habitação pública, cooperativa, mutualista ou do sector social, a proibição da venda de património do Estado que pudesse ter fins habitacionais ou a proibição de despejos dos inquilinos e famílias mais pobres.