Combater a elitização do Ensino Superior
O Governo, com CH, PS e IL, pretende «elitizar cada vez mais o Ensino Superior», transformando em luxo um pilar do desenvolvimento do País, afirmou Jorge Pires, da Comissão Política, no dia 8.
Governo quer Ensino Superior só para os mais ricos
A afirmação foi proferida numa conferência de imprensa na sede do PCP, em resposta às recentes alterações, concretizadas ou anunciadas, que o Executivo está a promover, com o objectivo de «restringir o acesso ao conhecimento àqueles que mais têm e possam pagar».
O PCP, frisou, propõe um rumo oposto: fim das propinas, taxas e emolumentos, do sistema binário (universidades e politécnicos) e da precariedade no sector; reforço da acção social escolar (ASE) e do financiamento; e democratização da gestão das instituições.
Novo regime aprofunda problemas
A revisão do regime jurídico das instituições foi o objecto de críticas da parte do dirigente, para quem as alterações mantêm e aprofundam opções negativas da lei original.
A gestão das instituições, frisou, apesar de passar a incluir os não docentes na eleição dos conselhos gerais, continuará marcada por membros externos, representantes de «interesses alheios». A eleição do reitor passa a ser directa, mas dá aos antigos alunos um peso de voto superior aos não docentes e equiparado ao dos estudantes.
O dirigente denunciou, igualmente, a exclusão dos precários da eleição dos órgãos de gestão.
Acesso com ainda mais barreiras
Outra das alterações prende-se com a revisão do regime jurídico dos graus e diplomas, que pretende condicionar o acesso ao Ensino Superior com requisitos de literacia, numeracia e proficiência de inglês. «Desvaloriza a formação adquirida no Ensino Secundário» e não garante «previamente essas aprendizagens», clarificou Jorge Pires.
No caso dos 2.º e 3.º ciclos, além destes requisitos, vai-se ainda mais longe: só poderão entrar em mestrado os 35 por cento mais bem classificados na respectiva licenciatura, percentagem que desce para 25 nos doutoramentos, garantiu.
Alterações preocupantes na ASE
Também foi criticada a revisão, em curso, da ASE. Não se sabendo tudo, «o que se conhece é preocupante», afirmou.
As mudanças conhecidas passam pelo alargamento da ASE ao privado e pela possibilidade da concessão de todos os serviços (como residências ou serviços de saúde), resultando em pior qualidade e na subida dos preços, assegurou.
A isto, soma-se a revogação do complemento de alojamento, a ser supostamente integrado na bolsa de estudos – cujo regulamento de atribuição será revisto, sem se conhecer os contornos do processo.
