Como ficou provado ao longo das jornadas (ver págs. 6 e 7), passado quase meio ano das intempéries, e como frisou o Secretário-Geral, «o essencial das promessas do Governo está por cumprir». O dirigente comunista lembrou as incontáveis palavras do Executivo de Luís Montenegro, que deixou claro «que agora é que ia ser», «que os apoios iam chegar em pouco tempo», «que não haveria burocracia».

Na verdade, garantiu, o que o Grupo Parlamentar do PCP constatou, ao lado de outros dirigentes e militantes, é que os apoios não chegaram, as pessoas continuam «entregues a si próprias», casas, equipamentos e infra-estruturas seguem danificados e por reparar e há «demasiadas» candidaturas por avaliar.

«O que verificámos foi a imensa maioria da massa florestal por recolher, centenas de caminhos impedidos e acessos inacessíveis. Às portas do Verão, e quando se exigia uma mobilização extraordinária de meios que protejam, enquanto é tempo, a floresta e o mundo rural, temos um Governo a confiar na sorte», assinalou.

Abandonadas à sua sorte

No entender do Secretário-Geral, o Governo deixou as populações da região ao abandono, primeiro ignorando todos os alertas que o PCP fez «logo no princípio de Fevereiro», depois «arrastando os pés» e «empurrando» para as autarquias os trabalhos de recuperação. Assim se viu, por exemplo, nos testemunhos deixados, ao longo das jornadas, por eleitos locais da CDU e de outras forças políticas (caso do presidente da Junta de Marrazes e Barosa), que denunciaram a falta de apoios da parte do Executivo.

A esta ausência, soma-se uma acção deliberada, consumada ao longo de sucessivos governos, de transferir competências para as autarquias, sem que estas disponham dos meios e recursos para garantir um serviço de qualidade às populações.

Mas não é tudo. A estes problemas acresce a «brutal falta de resposta» dos grupos económicos que controlam os sectores da energia, telecomunicações, seguradoras e concessionárias de auto-estradas. Perante a ideia disseminada de que o “Estado” teria falhado, Paulo Raimundo trouxe a verdade ao de cima: «O que falhou, e mais uma vez, foi a política do Governo que deixa o País a reboque da gula de accionistas de empresas estratégicas, outrora públicas, e que deveriam, isso sim, fazer chegar a luz à casa das pessoas, garantir comunicações, proteger as populações e as empresas face a riscos imprevistos e não agir em função dos dividendos».

As soluções que se impõem

Como explicou Paula Santos, na sua intervenção na sessão pública na Praia da Vieira, «situações excepcionais exigem medidas excepcionais». Foi sobre as soluções que se impõem para dar resposta às urgentes necessidades das populações da região que Paulo Raimundo se debruçou no encerramento das jornadas.

A bancada comunista irá, portanto, avançar, na Assembleia da República, com um conjunto de seis iniciativas legislativas.

Numa delas, o PCP irá propor a urgente constituição e mobilização de equipas para acelerar a apreciação das candidaturas aos apoios à reconstrução de casas, que ascende à ordem dos milhares e estão por despachar.

O Partido irá apresentar uma proposta conducente à rápida mobilização de meios e recursos para a urgente limpeza dos terrenos, que permita minimizar o rastilho em perigo de ser aceso no Verão.

Os deputados comunistas irão propor, ainda, linhas de apoios a fundo perdido para empresas, a mobilização de recursos para a recuperação de equipamentos e instalações de colectividades, IPSS e bombeiros e a protecção do património cultural afectado.

Regionalização, sim!

O PCP irá, igualmente, agendar, para dia 24 de Junho, a discussão na generalidade das suas duas propostas sobre a criação das regiões administrativas. «É tempo de voltar a falar de forma séria e responsável da Regionalização», sublinhou Paulo Raimundo.

Uma das iniciativas é um projecto de lei-quadro das regiões administrativas, que prevê a atribuição às regiões a criar das competências hoje nas mãos das CCDR.

A outra proposta é um projecto de resolução com um programa de trabalho e calendário de acções para a criação e instituição em concreto das regiões: audições até ao final de 2026; pronúncia do poder local sobre o mapa de regiões até meados de 2027; aprovação das perguntas do referendo até ao final de 2027; e realização do referendo até Julho de 2028.

«Se essa for a vontade do povo português, em dois anos, a Regionalização será uma realidade em Portugal, com a eleição dos seus órgãos representativos aquando das eleições autárquicas de 2029», assegurou o Secretário-Geral.

O PCP está lá

Paulo Raimundo referiu-se, ainda, à «opção inédita» de colocar a “sede” das jornadas no Centro de Trabalho do PCP na Marinha Grande.

O Secretário-Geral lembrou que foi naquele espaço, «também ele severamente danificado pelas intempéries», que a organização do Partido no concelho montou um local de apoio às populações, fornecendo refeições e alojamento a quem precisou.

«Um partido que sabe, e a realidade assim o comprova, que só a força do povo salva o povo», afirmou.