Na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares, no dia 15, que decorreram sob o lema “As intempéries e as respostas necessárias”, Paula Santos lembrou como os distritos de Leiria e Coimbra foram «particularmente fustigados» pelas tempestades do início deste ano. Os efeitos da devastação – como acabou por se provar ao longo das visitas e reuniões – ainda se fazem presentes no dia-a-dia das populações.

«Para além da descoordenação das várias estruturas do Estado, o País não está capacitado, no que respeita à sua organização, mas também não dispõe dos meios e recursos para prevenir e minimizar impactos, nem para intervir face às ocorrências», sublinhou. No entender da presidente do Grupo Parlamentar comunista, esta situação é resultado de uma política seguida por sucessivos governos, que desmantelaram a Administração Pública, fundiram, concentraram ou extinguiram serviços e, pelo caminho, deixaram o Estado depauperado.

A liberalização e privatização de sectores estratégicos foi outra das matérias abordadas pela deputada – caso da Altice, antiga PT, que já mostrou a intenção de despedir 1200 trabalhadores, apesar de, na sequência das intempéries, ainda existirem localidades sem comunicações. «Mais de quatro meses depois, a resposta do Governo tarda em chegar. O que seria em dias, está a ser um calvário para muitas e muitas famílias que ficaram com a casa danificada», assinalou, acrescentando que o PTRR, anunciado pelo Executivo, é «mais um embuste».

A líder parlamentar destacou que as populações se encontram numa situação de abandono, não só com a demora na chegada dos apoios do Governo à recuperação das habitações (pagos apenas a 40 por cento), como com o atraso do pagamento dos prejuízos segurados (faltam cobrir 60 por cento das despesas). A deputada recordou, igualmente, as muitas propostas que a bancada comunista já apresentou, e que poderiam ter ajudado a solucionar alguns problemas – e que foram rejeitadas por outras bancadas. Caso da regularização do caudal do rio Mondego, essencial para prevenir cheias, proposta pelo PCP para o OE de 2026, e rejeitada por PSD, IL e CDS, com abstenção de CH e PS.

Poucas árvores sobram em pé

Os deputados puderam assistir, ao início da tarde de domingo, à devastação no Pinhal de Leiria, ainda com milhares de árvores caídas – combustível perfeito para futuros incêndios –, incluindo o Eucalipto do Tremelgo, árvore centenária com mais de 50 metros.

Do que foi relatado por moradores, presentes na visita, o ICNF não tem meios e, além disso, as operações de limpeza dos terrenos são feitas por máquinas com pneus demasiado grandes, que destroem muita da vegetação. Denunciou-se ainda a falta de transparência nos leilões da madeira aproveitada das árvores – não se sabe muito e, ao contrário do que defende o PCP, o dinheiro não será investido no pinhal.

Luís Caixeiro, do CC, lembrou as informações recolhidas pelo Partido numa reunião com o ICNF: alegar que os incêndios no Verão seriam inevitáveis, relegar a reflorestação para segundo plano e ignorar as sementes, a germinar, de espécies invasoras – é inaceitável.

Na terça-feira, pela manhã, na visita a Marrazes, a delegação do PCP assistiu a mais exemplos da devastação no pinhal – cujas árvores caídas deixaram de fazer de barreira para o vento de poente.

Sentimento de abandono pelo Governo

No dia 14, moradores da Marinha Grande relataram, numa sessão pública, os problemas causados pelas intempéries: apoios do Governo insuficientes e tardios face aos custos reais de reconstrução de casas e MPME, a falta de rede e Internet (com as operadoras a dificultar a cessação de contratos), postes de electricidade caídos e acessos precários às «praias dos pobres», da responsabilidade da Câmara.

Um morador, querendo ajudar nos momentos difíceis, foi encaminhado para o Centro de Trabalho do PCP do concelho. Sem ser militante, aproximou-se do PCP.

Alguns eleitos locais afirmaram que as autarquias não têm meios humanos ou financeiros para resolver os problemas das populações, necessitando também de apoios para os seus equipamentos.

No encerramento, Paula Santos elencou algumas propostas que o PCP já apresentou na Assembleia da República: aumento de verbas para autarquias, financiamento total para recuperação de equipamentos de associações, apoio ao património cultural e a todos os museus, e mais ajudas para as MPME e reconstrução de casas.

Os problemas das pequenas empresas foram exemplificados pelo dono de um restaurante na Praia da Vieira, contactado pelos deputados: a seguradora ora cobre valores abaixo do necessário, ora se recusa a pagar. A solução? Recorrer à justiça, gastando ainda mais dinheiro.

Moradores perderam tudo

Nas intempéries do início do ano, o caudal da ribeira de Eiras, em Coimbra, galgou as margens, levando consigo infra-estruturas como pontes e barreiras, inundando casas e afectando famílias e empresas. Paula Santos pôde constatar os efeitos devastadores das tempestades, falando com um morador que não só viu o acesso à casa destruído – a ponte que passava sobre a ribeira ruiu – como teve a habitação inundada. Perdeu mobília, perdeu o carro, perdeu tudo!

O proprietário relatou a falta de respostas do Governo (a sua família não teve, por exemplo, direito aos apoios da CCDR) e da Câmara – que exigiu o pagamento de 50 mil euros, apesar de não explicar claramente as razões por trás deste pedido, pois metade da linha de água, estando na via pública, seria responsabilidade da autarquia. «Preciso de voltar ao meu sítio», afirmou o morador, pai de três filhos.

A presidente do Grupo Parlamentar, em declarações aos jornalistas, criticou a falta de respostas, lembrando que, havendo uma linha de água, haveria, igualmente, responsabilidades da Agência Portuguesa do Ambiente.

À mesma hora, Alfredo Maia contactou agricultores junto ao Choupal, em Coimbra, onde constatou que os apoios prometidos pelo Governo tardam em chegar ao Baixo Mondego, com vários produtores que se candidataram e ainda não receberam um cêntimo.

Não é possível circular

Quem passe pelas estradas de Penacova, na serra, pode apreciar a paisagem natural, sentir o sol a passar por entre as frestas da folhagem, admirar a beleza do Mondego e… parar. É que a EN 110 está há meses cortada a meio, devido a um deslizamento de terras associado aos efeitos das intempéries.

De acordo com alguns moradores da zona, que falaram, no dia 15, à delegação do PCP encabeçada por Paula Santos, o problema não é novo, e deverá continuar a repetir-se enquanto o Governo e a IP não tomarem medidas para conter os deslizamentos. A deputada exigiu do Estado o cumprimento dos seus deveres, designadamente desimpedir a passagem e não apenas «cortar e não resolver». As populações, relataram os moradores, ficaram impedidas de aceder a outras localidades, como Coimbra ou Torres do Mondego, pelo caminho rápido da EN 110, tendo de encontrar alternativas, muito mais longas.

Paula Santos visitou, ainda, outra estrada cortada, ao pé do cemitério local – onde também já é hábito haver derrocadas.

O pacote laboral já foi derrotado

O Grupo Parlamentar do PCP promoveu, ao início da noite de segunda-feira, um encontro com trabalhadores e suas organizações representativas no distrito de Leiria – uma sessão bastante participada, com dezenas de pessoas prontas a deixar o seu depoimento.

Como foi explicado por Luís Caixeiro, a iniciativa pretendeu abordar não só os efeitos da calamidade natural das intempéries nos trabalhadores da região, como denunciar a calamidade política, social e económica representada pelo pacote laboral (discutido hoje no Parlamento).

Nos depoimentos, os trabalhadores denunciaram a proposta do Governo em diversos dos seus aspectos, como a facilitação dos despedimentos (que passa a ser barata, sem possibilidade de reintegração), os ataques às liberdades sindicais ou o banco de horas, que levaria uma geração cujos pais trabalhavam 45 horas semanais a poder trabalhar 50!

Os participantes deixaram relatos sobre a situação vivida pelos trabalhadores com as tempestades.

No sector agrícola, por exemplo, muitas empresas estão a mandar os trabalhadores para casa sem receber salário – muitas vezes imigrantes, que se encontram mais desprotegidos. Situação semelhante está a ser sentida nas pescas, sector já de si cultural e estruturalmente precário.

Na indústria vidreira, os salários são pagos e os patrões até deixaram os trabalhadores e as suas famílias usarem as instalações para tomar banho – “generosidade” que agora é moeda de troca para pressionar os funcionários contra a adesão a acções de luta.

Uma trabalhadora relatou uma situação bastante difícil no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social: a sede de Leiria foi afectada pelas intempéries, e os funcionários estão a ser obrigados a trabalhar na Marinha Grande, sem direito a apoios pelas deslocações.

Pavilhão caiu por terra

Na manhã de terça-feira, 16, a delegação do PCP, encabeçada por Paulo Raimundo, visitou dois pavilhões desportivos danificados: o primeiro, em Marrazes (Leiria), propriedade da Junta de Freguesia; e o segundo, na Marinha Grande, do Sporting Clube Marinhense.

Em Marrazes, o presidente da Junta de Freguesia denunciou a falta de apoios do Governo, que não apresenta soluções para apoiar as autarquias da região. Também a seguradora, relatou, se recusa a financiar a melhoria da estrutura do Pavilhão Polidesportivo, que poderá, após obras futuras, voltar a ceder como aconteceu com as intempéries – que levaram a cobertura do equipamento.

O caso do Marinhense é mais grave, com o pavilhão quase completamente destruído. Um dirigente, que acompanhou a visita, contou um pouco da história do clube, e deixou claro o sentimento de desamparo de uma instituição que abriga centenas de jogadores (muitos deles crianças) de várias modalidades. Actualmente, os atletas estão a treinar em pavilhões cedidos por clubes de outras localidades, num concelho onde não existe um pavilhão municipal que possa cumprir esta função.

Paula Santos reuniu, na mesma manhã, com os Bombeiros Voluntários de Leiria, conhecendo melhor os problemas de quem está sempre lá para ajudar nos momentos mais difíceis.