Na sua primeira reunião, após a greve geral de 3 de Junho, o órgão dirigente da CGTP-IN destacou que «cresce a rejeição ao pacote laboral», a qual tem sido «repetidamente afirmada nos locais de trabalho e nas ruas, em grandes manifestações, nas mais de 190 mil assinaturas recolhidas no abaixo-assinado, nas greves gerais de 11 de Dezembro de 2025 e de 3 de Junho de 2026». «O que se exige, agora, é a sua derrota», salienta-se na resolução «A luta continua –

Rumo à derrota do pacote laboral!», aprovada dia 12 e divulgada, nessa tarde, em conferência de imprensa.

Aos jornalistas, Tiago Oliveira afirmou que «há todas as condições para o pacote laboral ser derrotado no próximo dia 18, na Assembleia da República, dando resposta àquilo que é um anseio que existe por parte dos trabalhadores, àquilo que tem sido a exigência dos trabalhadores em todo este processo de luta, ao longo de todos estes meses». No entanto, o Secretário-Geral da CGTP-IN admitiu que haja partidos que possam permitir que a proposta do Governo continue a sobreviver.

Nem ambiguidades, nem expedientes

«Aos partidos políticos com assento na Assembleia da República exige-se que, no momento da votação na generalidade, respeitem a vontade dos trabalhadores, bem expressa na luta desenvolvida, e rejeitem o pacote laboral», declara-se na resolução.

Para o Conselho Nacional da CGTP-IN, «não há lugar a ambiguidades, nem a expedientes parlamentares: o pacote laboral deve ser inequivocamente rejeitado», com o voto contra a proposta, «mas também o voto contra qualquer tentativa de o fazer baixar à especialidade sem votação».

A abstenção, na votação agendada para amanhã, sexta-feira, «significaria viabilizar o andamento do pacote laboral». A Intersindical Nacional avisa que «as forças que o fizerem, independentemente do discurso, serão responsabilizadas pelos trabalhadores, por essa afronta aos seus direitos».

A greve geral, «um extraordinário momento de luta contra o retrocesso e a exploração», teve «mais uma vez, a participação massiva dos trabalhadores, nas empresas do sector privado, nos serviços da Administração Pública Central, Regional e Local e nas empresas do sector empresarial do Estado». No dia 3, «a enorme adesão verificada assume um significado ainda maior, de coragem e resistência, por parte dos trabalhadores, face às inúmeras tentativas de intimidação e represálias».

Como as lutas realizadas comprovaram, «os trabalhadores sabem que o pacote laboral que agora está na Assembleia da República piora uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha». Com essa proposta, «querem perpetuar os baixos salários, impor os despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e alongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito à greve».

Contudo, alertou ainda o Conselho Nacional da CGTP-IN, «o ataque aos direitos dos trabalhadores não se esgota no pacote laboral».

A Prestação Social Única (PSU) «representa um ataque violento aos direitos fundamentais e à dignidade dos mais vulneráveis» e «funciona como um mecanismo de incentivo à exploração e à destruição de emprego com direitos». Isto sucede, «ao obrigar os beneficiários a aceitarem empregos com salários miseráveis e ao permitir que entidades patronais substituam trabalhadores assalariados por “actividades de solidariedade social” não remuneradas».

Combate sem tréguas

«Não aceitamos retrocessos, exigimos outro rumo, no qual os trabalhadores sejam valorizados, com uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado e que garanta uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, tendo como base os direitos de Abril, que a Constituição consagra e que têm de ser cumpridos», proclama-se na resolução.

A CGTP-IN declara que, «nesta nova fase da luta, que afirmámos ser exigente, urgente e prolongada, estamos prontos para continuar a dar um combate sem tréguas à política do Governo do PSD/CDS, dos seus aliados do CH e da IL e aos patrões».

Na reunião de dia 12, o Conselho Nacional decidiu «desenvolver e intensificar a luta pela derrota do pacote laboral, dando continuidade à forte mobilização expressa na greve geral e reforçando a acção reivindicativa nos locais de trabalho».

Além da concentração de hoje, vão ser organizadas acções «nas empresas, locais de trabalho e nas ruas, nos vários sectores e em todo o País, com tomada de posição para a rejeição e derrota do pacote laboral e pela defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores».

Como «acção central e prioritária», foi reafirmada «a luta pelo aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150 euros». Nos casos em que os aumentos salariais «foram insuficientes e não responderam às necessidades e reivindicações dos trabalhadores», os sindicatos vão exigir aumentos intercalares.

Ficou expressa «a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida». A CGTP-IN voltou a apelar «a todos os trabalhadores, para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do pacote laboral».