A vitória dos trabalhadores com a derrota do pacote laboral continua a marcar a situação nacional. Numa altura em que o Governo, com o apoio dos partidos da política de direita, está apressado em concretizar o seu plano de assalto aos recursos públicos e ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública, à Segurança Social, aos serviços públicos, através de novas privatizações e de mais benefícios aos grupos económicos, a verdade é que a luta dos trabalhadores derrotou uma das peças centrais da ofensiva em curso.

Com a derrota do pacote laboral, o Governo fica em maiores dificuldades para levar por diante os muitos compromissos que tem com os grupos económicos. Um isolamento que é real e que a propaganda, as fugas em frente reafirmadas no Congresso do PSD ou a mão que o PS deu ao Governo agora na Prestação Social Única não conseguem disfarçar. Agora é tempo da força imensa dos trabalhadores trilhar o caminho que se impõe.

O que se impõe é acabar com a brutal injustiça na distribuição da riqueza criada, com os grupos económicos e as multinacionais a concentrarem lucros históricos quando grande parte da população está sujeita a salários e pensões manifestamente baixos. É travar a transferência de empresas nacionais para o capital estrangeiro, desde logo a venda do Novo Banco ao BPCE, a absorção da Galp pela Moeve (sobre a qual a ministra do Ambiente e da Energia é chamada a responder na Assembleia da República, por iniciativa do PCP), as privatizações da TAP ou de linhas da CP, a começar pela de Cascais. É travar as parcerias público-privado, benesses e reduções fiscais aos grupos económicos, os mesmos que esmagam as famílias e as micro, pequenas e médias empresas. É travar o aumento do custo de vida, em particular dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da habitação, travar a especulação, as taxas de juro, as rendas e os custos incomportáveis na habitação. É acabar com a pobreza e a injustiça.

É tempo de romper com o desastroso caminho em curso.

É preciso avançar com o urgente aumento intercalar dos salários e das pensões.

Com a regulação e fixação de preços dos bens de primeira necessidade, da habitação, do preço da botija de gás em 20 euros.

Com uma rede pública de creches que dê acesso a todas as crianças, com equipamentos e apoios para os mais idosos.

Com a reposição dos 25 dias de férias pagos, o fim dos falsos recibos verdes, das eternas bolsas e do carrossel de contratos a prazo, e a garantia de um contrato efectivo de trabalho para cada necessidade permanente.

Com as licenças de maternidade e paternidade de sete meses pagas a 100% e com a redução de horário para quem tem bebés até aos dois anos de idade.

Com as 35 horas para todos, com a valorização de quem trabalha por turnos, com protecção, subsídio de turno e redução da idade da reforma, com a garantia do direito à reforma para os trabalhadores com 40 anos de descontos sem penalizações e a fixação da idade da reforma nos 65 anos, uma exigência de há muito tempo do PCP, que voltará a levar esta discussão à Assembleia da República.

É com este caminho de progresso que o PCP está comprometido e para o qual apela à convergência de todos os que estão disponíveis para o trilhar, intervindo e afirmando a Constituição e o combate ao golpe em curso que tem em vista a sua subversão.

Nesse sentido o PCP levará por diante uma acção nacional sob o lema “Luta, caminho da Vitória. Salários, pensões, serviços públicos. Novo rumo para Portugal”, que após as acções de rua em Lisboa e no Porto, prossegue o contacto com os trabalhadores e as populações, agindo sobre os seus problemas.

Será apresentado hoje mesmo o programa das comemorações do 90.º aniversário do nascimento de Ary dos Santos, que terá uma presença incontornável na quinquagésima Festa do Avante!, cujas jornadas de trabalho se iniciaram no passado fim-de-semana.

No plano internacional, a solidariedade expressada pelo PCP ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa que vive naquele país, enviando sentidas condolências aos familiares das vítimas dos sismos, reafirma que o que se impõe não é a loucura da guerra, do militarismo, dos bloqueios, das sanções e das ingerências, é, isso sim, e em todos os momentos, a solidariedade e a cooperação entre os povos, tal como justamente inscreve a Constituição da República Portuguesa.