«Todos os dias saio de casa de madrugada e só volto à noite, passo o dia na escola e não tenho transportes suficientes.»

«Na nossa escola não temos direito ao Verão como outros, porque temos que trabalhar nos estágios e muitas vezes somos obrigados a repor aulas.»

«Não temos pavilhão desportivo nem cantina.»

«Aqui, a direcção não nos deixa criar uma Associação de Estudantes.»

«Passo 8 horas no estágio a trabalhar, sem aprender nada sobre o meu curso.»

«Quero ir para o Ensino Superior, mas tenho que fazer exames de disciplinas que nunca tive.»
Testemunhos de estudantes do ensino profissional

Recentemente, o Governo anunciou a intenção de rever o modelo de financiamento das escolas profissionais privadas (a maioria) no ano lectivo 2026/2027. Esta revisão seria feita com base em dois critérios: a) actualização do financiamento a partir da taxa de inflação; b) valorização das escolas com CTE (Centros Tecnológicos Especializados), isto é, salas e oficinas para “simular ambientes de trabalho reais” (destinadas a jovens entre os 14 e os 18 anos). Em 2022 o PS destinou 480 milhões do PRR para 365 destes Centros. Agora, o Governo pretende aumentar o número de CTE para 402, com um reforço de 33 milhões de euros no financiamento das escolas profissionais privadas.

Afinal, porquê este investimento? A União Europeia tem como orientação, até 2030,assegurar que 50% dos estudantes do nível secundário frequentem a via profissionalizante, sendo que já existem países onde esta percentagem supera os 70%. Em Portugal, os sucessivos governos são obedientes e traçam o caminho: de 28% em 2000/2001 para 40% este ano lectivo. Hoje, cerca de 115 mil jovens estudam no ensino profissional/profissionalizante.

Em 1998 surgiu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das escolas profissionais, herdeiras das escolas comerciais (extintas em 1975). Em 2005 introduziu-se a via profissionalizante na Escola Pública. Hoje, apesar de existirem mais de 200 escolas, não existe uma rede pública e articulada desta via de ensino, sendo que a maioria não tem equipamentos como cantina e pavilhão desportivo, nem Associação de Estudantes. Mais, entre 2014 e 2022, cerca de 43% dos estudantes do Ensino Profissional beneficiaram da Acção Social, quase o dobro dos estudantes dos cursos científico-humanísticos. Em 2025, apenas 1/5 dos estudantes do Ensino Profissional prosseguiram os estudos.

Embora disfarçadas de um investimento na educação e no país (e com as suas contradições), estas medidas novas visam no fim aumentar as desigualdades e fazem parte de uma política mais geral e integrada de ataque à juventude. Contrariando a Constituição da República Portuguesa, querem:

1. Criar dois ensinos, um para os filhos da minoria e outro para os filhos dos trabalhadores, tratados como estudante de segunda categoria, transformados em mão-de-obra barata e mesmo gratuita, acrítica e conformada;

2. Desenvolver uma via paralela de conclusão da escolaridade obrigatória, enquanto mecanismo de privatização e mercantilização da Educação, ao serviço dos grupos económicos, da exploração e da concentração da riqueza, como se a vida e o futuro da juventude pudesse ser algo que se compra e se vende.

Veja-se como exemplo a recente transferência de competências e encargos das escolas profissionais agrícolas (públicas) para as CCDR (sem a garantia dos recursos e mecanismos necessários) e o abandono destes estudantes pelo Governo. Situação também denunciada pelo PCP, que questionou e requereu uma audição do ministro na Assembleia da República.

Afinal, porque interessaria aos governos ao serviço da minoria, do pacote laboral, do imperialismo e da guerra, a igualdade de oportunidades para todos? A quem interessa uma escola focada no desenvolvimento integral do indivíduo, na emancipação do nosso povo, na formação de jovens completos, justos, críticos, activos, trabalhadores corajosos, capazes de tomar a iniciativa de pôr o País a andar para a frente?

Pois, cá está e estará a JCP e o PCP, nas escolas, na Assembleia da República e nas ruas, a questionar, intervir, unir e mobilizar, sempre ao lado dos estudantes e de todos os que aspiram e lutam por um País desenvolvido, justo e soberano.