No início da semana, o Grupo Parlamentar do PCP entregou ao Governo duas perguntas relativas aos atrasos nos pagamentos no âmbito do Fundo de Protecção Social do Bombeiro e à bonificação do tempo de serviço para efeitos de atribuição de pensões dos bombeiros voluntários.

No que respeita aos atrasos nos pagamentos de apoios e prestações sociais, que se «arrastam no tempo», os deputados comunistas pretendem esclarecer qual a situação das transferências de verbas devidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil para a Liga dos Bombeiros Portugueses, bem como «quais as razões dos atrasos dos pagamentos aos bombeiros no âmbito do Fundo de Protecção Social do Bombeiro».

Relativamente à bonificação do tempo de serviço, o PCP questiona o Executivo PSD/CDS sobre as medidas que «pretende tomar para garantir que o reconhecimento do tempo de serviço dos bombeiros voluntários tenha os efeitos determinados pela legislação em vigor e corresponda às legítimas expectativas dos bombeiros, quando referida para efeitos de aposentação ou reforma».

Os deputados querem ainda saber qual o balanço do Governo «relativamente à aplicação da legislação que determina as regras de cálculo e o direito a bonificação do tempo de serviço para efeitos de aposentação ou reforma dos bombeiros voluntários que o tenham requerido».