GNR

O PCP deu entrada, no dia 30, a um projecto de resolução pelo qual propõe que a AR recomende ao Governo proceder à revisão do regime remuneratório dos profissionais da GNR, dando seguimento ao processo de negociação com as estruturas representativas dos guardas. O objectivo, definem os deputados comunistas, é eliminar contradições e entropias e valorizar integralmente tabelas remuneratórias, «tornando as carreiras mais atractivas».

 



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Perda de nacionalidade

A AR chumbou, no dia 3, a introdução de uma pena acessória de perda da nacionalidade para quem cometesse crimes. O Tribunal Constitucional já se havia pronunciado pela inconstitucionalidade da norma. O decreto acabou por reunir os votos favoráveis, apenas, de CH e CDS. Paula Santos avaliou que, se do ponto de vista...

Gestão democrática

PSD, CH, IL e CDS chumbaram, com a abstenção do PS, um projecto do PCP para a democratização da gestão dos estabelecimentos pré-escolares e das escolas básicas e secundárias. A iniciativa previa, entre outras medidas, o reforço dos órgãos colegiais (face à figura individual do director), que passariam a ser totalmente...