Acção e iniciativa na resposta aos problemas nacionais

“É clara a pressa do Governo em levar por diante os seus objectivos”

Numa realidade política nacional ainda marcada pelo significado dessa importante vitória dos trabalhadores sobre essa peça de retrocesso que o pacote laboral representava, os últimos dias confirmam a intenção do Governo em acelerar a sua agenda antidemocrática ao serviço do grande capital tornando ainda mais evidente a urgência de um novo rumo na vida nacional capaz de concretizar a ruptura e mudança que a situação exige. Uma ruptura com o comando político dos grupos económicos sobre a vida do País a partir dos instrumentos políticos e institucionais ao seu serviço e com a subordinação externa aos interesses da estratégia belicista e agressiva do imperialismo que conheceu esta semana nova reafirmação com a Cimeira da NATO, cuja denúncia ganhou expressão ainda com a acção do passado dia 25 de Junho de solidariedade com Cuba e o criminoso bloqueio que os EUA impõem.

Um momento também marcado pela acção e iniciativa do PCP na resposta aos problemas nacionais que para lá do seu valor expõe a natureza e objectivos da política do Governo e do indisfarçável comprometimento de Chega e IL e da cumplicidade que o PS mantém com a política de direita.

Têm particular significado pela sua actualidade e alcance as iniciativas do PCP para enfrentar o custo de vida, reforçar direitos na reforma, garantir condições aos bombeiros. Insistindo que a primeira e mais importante resposta ao aumento dos preços é o aumento dos salários e pensões, o PCP não prescinde de intervir para a fixação de um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL e para controlar preços de bens essenciais, iniciativas mais uma vez rejeitadas por quem quer manter, com prejuízo para a vida de milhões, intocáveis os lucros dos grupos económicos. O Projecto do PCP sobre reformas visando repor a idade da reforma nos 65 anos e o acesso à reforma sem penalização com 40 anos de descontos. Iniciativa do PCP que acabou rejeitada expondo cruamente a postura falsa e demagógica do Chega que ainda há pouco tempo para disfarçar a sua concordância com o que de mais negativo o pacote laboral continha se refugiou na defesa de propostas que agora nega. Registe-se entretanto a importância da aprovação, ainda que parcial, das propostas do PCP dirigidas aos bombeiros que fazem justiça a quem todos os dia intervém na protecção de outros.

Politicamente significativa a decisão do PS de dar ao mão a PSD e CDS na estigmatização da pobreza e no ataque aos direitos dos mais pobres com a viabilização da Prestação Social Única enredada em falsos e cínicos argumentos incapazes de disfarçar uma cumplicidade com a política de direita e com a agenda do Governo. Uma semana passada sobre a derrota imposta pelos trabalhadores, o PS aí está a socorrer o Governo e os seus projectos, em aparente disputa com o Chega sobre quem é parceiro daquele.

É clara a pressa do Governo em levar por diante os seus objectivos de ataque a direitos, destruição de serviços públicos, intensificação da exploração. Uma pressa exibida quando intensifica o ataque ao SNS abrindo portas ao negócio da doença pelos grupos económicos, degradando as condições de acesso da população como mais uma vez o Secretário-Geral do PCP testemunhou no passado dia 1 em contacto com utentes no Centro de Saúde do Cacém. O desastroso processo que envolve os exames nacionais não é obra do acaso ou incompetência política. É o resultado de um percurso de desmantelamento da Administração Pública e de ataque à Escola Pública em que a “reestruturação” do Ministério da da Educação, Ciência e Inovação, que desde a primeira hora o PCP denunciou, é a expressão mais recente. Uma pressa que depois não tem reciprocidade quando se trata de responder verdadeiramente aos problemas como se constata com os prejuízos dos temporais de Fevereiro passado, seja no pagamento de compensações pelos danos que particulares e empresas tiveram, seja na reposição das condições do terreno ainda em larga medida por desobstruir, potenciando condições mais favoráveis à propagação dos incêndios. Perante o acumular de problemas e a justa insatisfação popular, Governo e apoiantes distribuem responsabilidades por terceiros, atribuem dificuldades ao Estado para esconder que quem falha é a sua política, animam a liquidação de serviços públicos na base da falácia das virtudes do privado e do direito de escolha.

O reforço da acção e iniciativa do PCP e das medidas de reforço da sua organização assumem, como a Comité Central ainda agora sublinhou, particular relevo. Uma acção que prossegue por todo o País em iniciavas de convívio ou de acção própria sobre os problemas, que tem na preparação da Festa do Avante! um elemento a suscitar a acção militante e organizativa do Partido, e que conhece ainda outras expressões relevantes como a que no passado dia 2 teve lugar com a apresentação do Programa de Comemorações dos 80 anos de Ary dos Santos.