- Nº 2745 (2026/07/9)

Bombeiros reforçam direitos, mas pode-se ir mais longe

Assembleia da República

O Parlamento aprovou, no dia 3, em votação final global, com a abstenção de PSD, IL e CDS, um projecto do PCP para o reforço dos direitos e regalias dos bombeiros.

A proposta tinha sido inicialmente rejeitada em comissão, então com os votos contra do PSD e a abstenção de PS e IL – mas foi avocada para votação na especialidade no plenário da Assembleia, artigo a artigo, por requerimento do Partido.

Apesar de muitas propostas do PCP terem sido aprovadas, outras acabaram por ser chumbadas, como o reembolso das propinas dos filhos de bombeiros deixar de depender do tempo de serviço ou a comparticipação de encargos com lares.

No projecto constarão, no entanto, medidas como o direito a épocas especiais de exame não depender do tempo de serviço, a isenção de custos com o acesso à justiça ou o aumento da dotação do Fundo de Protecção Social do Bombeiro.