O projecto de resolução do Partido recomendava ao Governo a aplicação de um aumento intercalar das reformas e pensões, no valor mínimo de 50 euros por pensionista, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2026. Para os comunistas, tratava-se de uma medida «justa e necessária» para responder à degradação das condições de vida dos reformados e recuperar o poder de compra perdido.

Na exposição de motivos, o PCP alertava que «grande parte dos reformados vive abaixo do limiar da pobreza» e que cerca de metade recebe reformas inferiores a 500 euros mensais, consequência de carreiras contributivas marcadas pela precariedade e por baixos salários e pelos insuficientes valores de actualização registados em Janeiro. Uma actualização que «não acompanha sequer o ritmo da inflação e o brutal aumento do custo de vida», agravado pela subida dos preços dos combustíveis, da energia, da alimentação e de outros bens essenciais.

Os comunistas referiam que, com um cabaz alimentar estimado em cerca de 260 euros mensais e quase metade dos pensionistas a viver com menos de 500 euros por mês, existe «um enorme desequilíbrio entre os rendimentos e as despesas», obrigando muitos idosos a reduzir gastos em alimentação, aquecimento ou medicamentos, com consequências na sua saúde e qualidade de vida.

Defendem, por isso, que a valorização real das pensões continua a ser «uma exigência social», acusando PS e PSD/CDS de recusarem sucessivamente propostas que garantam aumentos capazes de acompanhar a inflação. No documento, considera-se ainda que os suplementos extraordinários atribuídos pelos governos são «medidas pontuais e insuficientes», por não valorizarem efectivamente as pensões nem integrarem o valor base para futuras actualizações.

Aumento financeiramente exequível

O valor do aumento intercalar proposto pelo PCP é projecto financeiramente exequível. Segundo o PCP, a Segurança Social registou um excedente de 5,8 mil milhões de euros em 2024, tendo o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingido, em 2025, um saldo de 42,3 mil milhões de euros. O impacto da medida seria inferior a mil milhões de euros, valor que o Partido comparava a «metade do custo que teria a descida de quatro pontos percentuais do IRC».

Reformados não foram ouvidos nas suas reivindicações

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI lamentou o chumbo da proposta e recordou que também tem vindo a defender um aumento intercalar de 50 euros nas reformas e pensões como forma de repor o poder de compra perdido. A Confederação considera que a decisão da AR é tanto mais incompreensível quanto as pensões continuam sem recuperar as perdas acumuladas desde o congelamento verificado entre 2011 e 2015 e os cortes então impostos aos pensionistas.

O MURPI sustenta que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam esta evolução, apontando para uma perda de 12,7% do poder de compra das pensões médias de invalidez e de 0,7% nas pensões de velhice entre 2011 e 2024. A Confederação lembra igualmente que o risco de pobreza entre os idosos aumentou para 17,1% e que mais de 1,26 milhões de reformados e pensionistas continuam a receber pensões inferiores ao limiar da pobreza.

A Confederação critica ainda a opção do Governo de se limitar a aumentar o Complemento Solidário para Idosos, sem proceder a uma valorização permanente das pensões, considerando que aquele apoio assenta em critérios de acesso restritivos e não responde ao agravamento do custo de vida que está a penalizar a grande maioria dos reformados. Defende igualmente que os suplementos extraordinários atribuídos em 2022, 2024 e 2025 não permitiram recuperar o poder de compra, por terem sido pagos apenas num único mês e não integrarem o valor base das reformas.

Prosseguir a luta pelo aumento das pensões

O PCP continuará a intervir pela valorização das reformas e pensões como medida fundamental para o combate à pobreza entre idosos, mas igualmente pelo direito de após uma vida de trabalho, os reformados e pensionistas poderem ter autonomia económica e social, como dimensão fundamental de justiça social. De igual modo que apoia e valoriza a luta dos próprios reformados e pensionistas em defesa de melhores reformas, mais saúde e por uma ampla cobertura nacional de equipamentos de apoio, incluindo de uma Rede Pública de Lares.

Paulo Raimundo visita futura Casa das Oliveiras e defende reforço das respostas sociais para os idosos

O Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, visitou, no dia 7 de Julho, a futura Casa das Oliveiras, em São João da Talha, concelho de Loures, um equipamento social desenvolvido pela Comissão Unitária de Reformados e Pensionistas (CURPI) de São João da Talha.

A nova estrutura irá responder às necessidades da população idosa através de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), com capacidade para 59 utentes, de um Centro de Dia para 30 pessoas, de um Serviço de Apoio Domiciliário destinado a 41 utentes e de um centro de fisioterapia, reforçando a resposta social da instituição no concelho de Loures.

Acompanhado pelo presidente da CURPI, José Núncio, Paulo Raimundo visitou a obra e inteirou-se do desenvolvimento do projecto, sublinhando a importância de investir em respostas sociais capazes de garantir melhores condições de vida aos reformados e pensionistas. Destacou igualmente o papel do movimento associativo e das instituições de solidariedade social na concretização de equipamentos desta natureza, suprindo insuficiências da resposta pública.

A visita contou ainda com a presença de Gonçalo Caroço, vereador da CDU na Câmara Municipal de Loures, de Isabel Gomes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, de Adelaide Pereira, da CCC e do Grupo de Trabalho para as Questões da Segurança Social do PCP, e de outros dirigentes e activistas.

Já na sede da CURPI, Paulo Raimundo dirigiu uma saudação à direcção, aos trabalhadores e aos associados da colectividade, enaltecendo o trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Considerou a instituição um exemplo de intervenção social e comunitária, capaz de assegurar não apenas respostas de apoio social, mas também espaços de convívio, participação e envelhecimento activo.

«Aqueles que trabalharam uma vida inteira, que carregaram o País às costas, contribuíram para o seu desenvolvimento e sustentaram as suas famílias, têm direito a viver a reforma com dignidade, respeito e condições para continuar a usufruir da vida», afirmou.

Sublinhando que «aqui não há velhos nem velhas», mas pessoas com experiência e conhecimento, defendeu que associações como a CURPI constituem importantes espaços de aprendizagem, partilha e valorização humana. Referiu ainda que, perante o envelhecimento da população portuguesa, é indispensável aumentar a oferta de respostas sociais e adoptar políticas públicas que garantam melhores condições de vida aos idosos, valorizando investimentos como a futura Casa das Oliveiras.

O dirigente comunista destacou igualmente o trabalho diário desenvolvido pela instituição através das marchas populares, do grupo coral, das actividades desportivas, dos convívios e de outras iniciativas culturais e recreativas, considerando que este dinamismo resulta do empenho da direcção, dos trabalhadores e, sobretudo, dos associados, cuja participação constitui a verdadeira força da instituição.

Antes de terminar a intervenção, deixou o compromisso de regressar no próximo ano para assistir à marcha popular da CURPI, manifestando o apreço pelo trabalho desenvolvido pela associação em prol da população idosa.

«Uma ajuda importante»

Paulo Raimundo voltou a defender a proposta apresentada pelo PCP para um aumento extraordinário de, pelo menos, 50 euros em todas as reformas e pensões, com efeitos a partir de 1 de Julho, lamentando que a iniciativa tenha sido rejeitada pela Assembleia da República.

«Não resolvia todos os problemas, mas representava uma ajuda importante para fazer face ao aumento do custo de vida», afirmou, recordando que muitos reformados continuam a suportar despesas elevadas, nomeadamente com medicamentos, energia, alimentação e cuidados de saúde.

Garantindo que o PCP não desistirá desta reivindicação, considerou que a valorização das reformas constitui «um sinal de respeito, dignidade e justiça» para quem trabalhou toda uma vida, assegurando que o Partido continuará a apresentar propostas que permitam recuperar o poder de compra dos reformados e pensionistas.

Outras propostas chumbadas

Foram igualmente rejeitadas várias iniciativas do PCP destinadas a reforçar o apoio às instituições sociais e ao movimento associativo. Entre elas encontrava-se a proposta de redução da taxa do IVA aplicável às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis pertencentes às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e às colectividades de cultura, recreio e desporto, colocando-as em igualdade de tratamento com as autarquias locais, as cooperativas de habitação e as associações humanitárias de bombeiros.

Foi igualmente chumbada a criação de um apoio financeiro destinado ao funcionamento dos centros de convívio das associações de reformados, pensionistas e idosos, possuíssem ou não estatuto de IPSS. A medida previa financiamento para actividades recreativas, sociais e culturais, aquisição de equipamento informático, realização de obras de adaptação e melhoria das instalações, bem como o reforço da participação dos reformados nas iniciativas promovidas por estas associações.

Também não foi aprovada a proposta de reforço da comparticipação financeira da Segurança Social no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário referente ao biénio 2026-2027. Segundo o PCP, esta medida destinava-se a compensar o aumento dos custos de funcionamento decorrente da subida do salário mínimo nacional e da escalada dos preços da alimentação, da electricidade, do gás e dos combustíveis, abrangendo respostas sociais como as ERPI, os Serviços de apoio domiciliário, os centros de dia, os lares residenciais e as residências autónomas.

PCP não desiste do direito à reforma aos 65 anos e sem penalizações

O PCP apresentou também um projecto de lei para alterar as regras de acesso à reforma, defendendo a valorização das carreiras contributivas e o fim das penalizações impostas aos trabalhadores. A iniciativa acabou por ser inviabilizada na AR com os votos contra de PSD, CDS e IL e a abstenção do PS, Chega e PAN.

O diploma propunha a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos, eliminando a sua actualização em função da esperança média de vida, e consagrava o direito à reforma sem qualquer penalização para quem complete 40 anos de descontos, independentemente da idade. Previa igualmente a revogação do factor de sustentabilidade e das restantes penalizações aplicadas às reformas antecipadas, incluindo para quem já se encontra reformado.

O projecto contemplava ainda a revisão dos regimes especiais de antecipação da reforma, alargando a protecção aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário de longa duração e criando um regime específico para quem exerce trabalho por turnos ou trabalho nocturno, permitindo a redução da idade da reforma sem penalizações e uma bonificação no cálculo da pensão.

Durante o debate, o deputado comunista Alfredo Maia criticou os partidos que rejeitaram a proposta, acusando a direita e o PS de recorrerem «à mistificação dos custos». O parlamentar defendeu ainda que a redução da idade da reforma para os 65 anos poderia traduzir-se numa poupança de despesas na área da saúde e acusou a direita de procurar privatizar a Segurança Social.

Na mesma sessão parlamentar foi rejeitado o projecto de lei do Chega sobre o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou após 40 anos de carreira contributiva. Alfredo Maia acusou aquele partido de incoerência, afirmando que, «por muito que venha agora esbracejar», «a verdade é que o Chega não quis deixar passar iniciativas para a reposição da idade da reforma nos 65 anos», como as que o PCP apresentou em momentos anteriores. O deputado comunista acrescentou que «o Chega está a enganar os trabalhadores, porque a encomenda que tem é a descapitalização da Segurança Social pública e solidária, tirando dinheiro às pensões dos reformados em favor do grande negócio dos seguros e da banca, com fundos privados e planos de poupança reforma».