Na semana passada, em Entrecampos, na Cidade Universitária e no Largo do Rato, foram removidos quatro outdoors do PCP. Este novo ataque à liberdade de propaganda política acontece num momento em que decorre já um processo judicial para repor a legalidade em relação à remoção de propaganda no âmbito de uma providência cautelar apresentada pelo PCP, bem como uma acção administrativa comum para decretar a ilegalidade da remoção de propaganda.

Este tipo de intervenções não são novas. Recordem-se, por exemplo, o sucedido no Marquês de Pombal, na Alameda Dom Afonso Henriques e no Prior Velho – a última, classificada pela Comissão Nacional de Eleições, em parecer, como um ataque ao direito de liberdade de expressão. A CML notificou ainda o PCP para a retirada de mais cinco outdoors, bem como 16 estruturas mupis.

Gestão autárquica contraditória

«Numa cidade onde abundam as estruturas publicitárias de empresas privadas, cuja ocupação abusiva do espaço público parece não incomodar a gestão de Moedas, é de notar o incómodo particular com a propaganda política e com a diferença de opiniões», salienta, em nota, a Direcção da Organização do PCP na cidade de Lisboa. É de salientar igualmente, argumenta o organismo comunista, a contradição entre a agilidade da gestão de Carlos Moedas no ataque à propaganda política e a inércia perante os muitos problemas da cidade que estão por resolver.

«O mesmo presidente que diz querer “limpar a poluição visual”, não vê problema na poluição visual causada pelo lixo que se acumula na cidade, nos prédios municipais devolutos ou degradados, ou nos espaços verdes sem manutenção adequada», acusa o PCP.

Em Santarém

Em Santarém, a Comissão Concelhia do PCP acusou, no dia 15, o executivo municipal de querer seguir os passos de Carlos Moedas em Lisboa. A tentativa do presidente da CM de Santarém, João Leite (PSD), de restringir a actividade política e partidária na cidade e no concelho, a coberto de uma alegada poluição visual, é «inaceitável», afirmam os comunistas escalabitanos. Esta tentativa de regulamentação da afixação de propaganda política, salientam, resulta em restrições ao exercício da actividade dos partidos e procura limitar o direito de expressão daqueles que se opõem à gestão autárquica que vai contra o interesse da população.

Poluição visual, considera a Comissão Concelhia, é aquilo que a «gestão do PSD provocou na cidade de Santarém ao longo de anos, ao nada fazer para assegurar a reabilitação do edificado do centro histórico, das barreiras do planalto» ou ao permitir a construção de edifícios com volumetria inadequada.

O PCP recusa toda e qualquer tentativa de restrição à liberdade de expressão e tudo fará para que estas intenções antidemocráticas não se concretizem no concelho e na cidade, «símbolos de Abril».