- Nº 2748 (2026/07/30)
O PCP questionou, no dia 22, o Governo acerca das medidas que está ou pretende vir a tomar para resolver a falta de magistrados e oficiais de justiça no Ministério Público (MP), e se pondera abrir um curso especifico no Centro de Estudos Judiciários destinado a preencher 120 vagas de procurador. Conforme explica o Partido, os quadros orgânicos não só «estão desactualizados», como os lugares definidos nem sequer estão totalmente preenchidos. «Há comarcas com 800 a 1800 inquéritos por magistrado», destaca a bancada comunista. Na pergunta, o PCP também questionou o Governo sobre os investimentos planeados para modernizar e reforçar os meios informáticos e técnicos do MP e requalificar as instalações dos tribunais.