Romper com a política de direita, por um outro rumo para o País

«Política do Governo é determinada pelos interesses do grande capital»

A dimensão que o caos dos exames assumiu, com a gravidade e consequências inerentes que lhe estão associadas de instabilidade na vida de milhares e milhares de estudantes e respectivas famílias é uma expressão parcelar da acção de um governo cuja natureza e opções marcam negativamente a vida do País. Um governo enredado em casos mais ou menos mediatizados que podem tender a esconder o que estes em si, e para lá deles, expõem de uma política anti-social, anti-patriótica e antidemocrática ao serviço dos grupos económicos e das multinacionais que contribuem, directa e inevitavelmente, para a degradação da acção governativa, expondo compromissos, comportamentos e atitudes incompatíveis com o exercício dessas funções. Existe hoje um problema de ética na vida política que não pode ser subestimado. Continua a recair sobre o primeiro-ministro um juízo social de censura sobre a promiscuidade entre o alto cargo público que desempenha e os seus negócios familiares. Problema que se estende a outros membros do Governo como o da Administração Interna ou das Infra-estruturas. Mas é indispensável não permitir que se desfoque na avaliação deste Governo o que determina a sua acção, a agenda que prossegue e os interesses que promove. Desde logo porque mesmo na situação dos exames muito para lá de juízos sobre incompetências de titulares ministeriais não é possível separar a caótica situação criada do processo de desmantelamento do Ministério da Educação e das estruturas públicas que o integram e do recurso a opções liberalizantes que não só atacam a Escola Pública como comprometem a qualidade do ensino, a equidade exigível no tratamento dos alunos, o respeito pelos docentes e outros profissionais da Educação.

Uma política de um governo apressado em levar por diante os seus projectos de ataque a direitos, de agravamento de injustiças, de retrocesso social. Uma políticadeterminada pelos interesses do grande capital e pelo favorecimento de acumulação de lucros, de que o anúncio dos resultados da Galp com um aumento no primeiro semestre de 44 por cento dos seus lucros ilustra (812 milhões de euros) num momento em que milhões são sujeitos à escalada do preço dos combustíveis. Uma política acompanhada por quem, como Chega e IL, por mais manobras de dissimulação que promovam se revêem integralmente no caminho que PSD e CDS prosseguem. E que conta ainda com o reiterado comprometimento do PS que a pretexto de estabilidade e governabilidade estende o tapete a esta política dando-lhe garantias e perspectivas que a luta dos trabalhadores e o avolumar do descontentamento popular vai reduzindo e negando.

Um governo com a agenda do capital na mão, acrescentando medidas de negação do acesso à habitação com a fragilização extrema do direito no arrendamento, precarizando-o e concorrendo para a escalada do preço; acentuando o ataque ao SNS que o passo agora dado na privatização dos cuidados de saúde primários com as USF de modelo C constitui; mitigando ou negando apoios sociais por via da sua reconfiguração com a Prestação Social Única; investindo no militarismo e na guerra em linha com as exigências da NATO e da Administração Trump de que o anúncio de um gasto de 3.900 milhões de euros na aquisição de novas fragatas é exemplo; prosseguindo a submissão ao grande capital estrangeiro com as privatizações da TAP e da SATA. Tudo enredado numa acção propagandística capaz de promover encenações como aquela a que se assistiu em torno do novo aeroporto com o anúncio de um novo adiamento dos prazos da sua construção.

É neste quadro que a luta dos trabalhadores e a sua acção reivindicativa assume papel relevante e em que se projecta em termos de confiança e possibilidades o que a vitória dos trabalhadores contra o pacote laboral revelaram. Uma luta que tem de inscrever a exigência de aumento de salários e pensões, de combate ao aumento do custo de vida, de controlo de preços, de defesa dos serviços públicos. A apresentação pela CGTP-IN da reivindicação do aumento do salário mínimo nacional no imediato para 1050 euros e de um mínimo de 150 euros em todos os outros ganha particular importância. Importa não deixar esquecer que no mês que agora finda todos os reformados não viram a sua reforma aumentar 50 euros porque a proposta do PCP foi rejeitada. Ainda que num quadro institucional desfavorável importa salientar o alcance da proposta que o Grupo Parlamentar do PCP fez aprovar para impedir prescrições de multas aos grupos económicos com multas pendentes, impedindo assim que saiam impunes dos seus crimes, como vinha sucedendo com a anulação de multas de centenas de milhões de euros.

O que a situação do País evidencia é a necessidade de um ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa para a qual a luta de massas, a convergência de todos quantos ambicionam um outro rumo para o País e o reforço do PCP e da sua influência são determinantes. Alternativa a construir na base de um projecto claro de ruptura com as opções dominantes ao serviço do capital, de ruptura com a submissão às imposições externas sejam elas da UE ou da Nato.