A criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979 permitiu uma evolução gigantesca nos indicadores de saúde do País, levando-o a afastar-se de um dos piores desempenhos da Europa ao nível das nações mais desenvolvidas do mundo. Aos dias de hoje, e mesmo fragilizado pelos sucessivos ataques a que tem sido sujeito, o SNS continua a ser a única garantia do direito à saúde e da resposta a cuidados de qualidade, centrados no utente, na família e na comunidade.

A degradação progressiva da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde resulta da acção de um poder político ao serviço dos grupos económicos, que tende a transformar a Saúde, de direito social universal, num negócio. A perspectiva neoliberal aplicada à saúde caracteriza-se pela desresponsabilização progressiva do Estado e pela transferência de funções públicas para operadores privados.

O SNS tem sido marcado por orçamentos insuficientes, cativações e bloqueios à contratação, endividamento e dependência crescente de prestadores privados. Este movimento promoveu a apropriação privada de serviços de saúde através de múltiplos mecanismos: contratação externa de serviços clínicos; Parcerias Público Privadas (PPP) e concessões hospitalares; convenções com prestadores privados; externalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica; contratação de camas e cirurgias; subcontratação de profissionais.

Ao longo de décadas, PS e PSD, sozinhos ou aliados ao CDS e agora em convergência com o Chega e a Iniciativa Liberal, são os responsáveis por esta política de descaminho do SNS e da saúde em Portugal. Com eles cresceu o recurso a serviços externos, aumentaram os pagamentos directos dos doentes, bem como os protocolos com privados para suprir falhas de capacidade pública. Foram progredindo em promiscuidade métodos de gestão privada dentro do SNS com o recurso sistemático ao “outsourcing” em vez do reforço da capacidade instalada.

Nos últimos anos, desencadeou-se ainda, pela mão do PS, um processo de forte centralização do ataque ao Serviço Nacional de Saúde. Com esse objectivo fez aprovar um “Estatuto do SNS” que permite uma maior entrega de cuidados de saúde aos grupos económicos e a integração de prestadores privados no SNS.

Aproveitando essa legislação, o Governo PSD/CDS lançou um Plano destinado a dar um muito maior protagonismo ao negócio privado no sistema de saúde reforçando o papel do SNS como seu cliente, consolidando o negócio das PPP nos hospitais e promovendo a privatização dos Centros de Saúde. O resultado para os doentes está a ser o contrário do anunciado: os problemas de acesso agravaram-se, mas o objectivo de fazer crescer e engordar os prestadores privados concretiza-se.

O negócio a ser negócio

No acesso aos “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” (MCDT), verifica-se uma enorme dependência do sector privado. Uma volumosa despesa não assegura uma melhor resposta. Estão relatadas escandalosas situações de discriminação dos utentes do SNS no acesso aos meios convencionados, empurrando-os para o acesso em modo privado ou ficando pura e simplesmente sem acesso ao exame.

Entre 2015 e 2025, a despesa do SNS com MCDT convencionados com entidades privadas duplicou.

A privatização da saúde em Portugal faz com que sejam muito elevados os custos com a saúde pagos directamente pelos doentes, estimados em 30 por cento dos gastos totais no País (cerca de 9 mil milhões de euros). Trata-se da terceira maior percentagem de pagamentos directos da OCDE, o que é absolutamente escandaloso perante os níveis nacionais de rendimento da nossa população.

A criação da Direcção Executiva do SNS pelo PS e mantida pelo PSD visa a promoção de encerramentos de serviços públicos e a contratualização com privados.

Sugando enormes verbas do SNS, ADSE e outras entidades públicas, o crescimento galopante dos grupos económicos privados da saúde foi acompanhado por um processo de concentração, com a absorção de um grande número de clínicas de pequena e média dimensão. O mesmo se verificou nos meios de diagnóstico, com uma forte concentração por avanço próprio ou por aquisição de pequenos prestadores.

Apesar de pouco retratada pela comunicação social, a prestação de cuidados no sector privado tem crescentes problemas. Para além de cada vez mais frequentes casos de prolongadas esperas nos atendimentos permanentes, são muitas as reclamações apresentadas, sobretudo em questões financeiras, reflectindo sobrefacturação, cobranças injustificadas ou a realização de actos desnecessários ou supérfluos. Diariamente são devolvidos ao SNS ou rejeitados os doentes com situações mais complexas.

Fruto da estratégia de privatização, recentes situações de crise sanitária ou económica, catástrofe ou guerra evidenciaram a fragilidade das estruturas nacionais na garantia dos cuidados de saúde imprescindíveis. Mesmo fora de situações mais críticas, há carências recorrentes, designadamente de medicamentos, com impacto na população.

A vida mostrou durante a pandemia COVID19 que só o SNS está em condições de responder aos novos e velhos desafios da saúde.

Impõe-se aumentar a capacidade de resposta do SNS, interrompendo e revertendo os processos de privatização.