- Nº 2748 (2026/07/30)

PCP pressiona Câmara de Lisboa para travar despedimentos e reduzir comparticipações pagas pelas famílias

Nacional

O PCP apresentou propostas de alteração aos contratos de delegação de competências e aos protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e as freguesias para a gestão das Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF), relativos aos anos lectivos de 2026/2027 a 2029/2030. Entre as alterações, o Partido defende a reposição da redução das comparticipações pagas pelas famílias, aplicada em 2022, propondo a sua continuidade e a progressiva gratuitidade destes serviços, condicionada à respectiva cabimentação financeira.

Nas propostas, o PCP pretende ainda que as freguesias que já asseguram a gestão das AAAF e CAF possam manter essa competência, salvaguardando os trabalhadores, e propõe que o município assuma os custos dos seguros de responsabilidade civil das entidades executoras.

Paralelamente, o vereador do PCP, João Ferreira, apresentou um requerimento ao presidente da CML sobre a intenção da Junta de Freguesia de Campo de Ourique de despedir trabalhadores afectos às AAAF, CAF e Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), situação que, segundo o documento, deverá concretizar-se a 31 de Julho. O requerimento refere ainda alegadas reduções remuneratórias, recurso a trabalhadores a recibos verdes e outras alterações nas condições laborais.