Ao defender a imposição legal de partilha obrigatória na licença parental inicial, como condição para aceder ao subsídio a 100 por cento ou ao período alargado da licença, a ministra do Trabalho assumiu uma posição «verdadeiramente perversa e completamente inaceitável, porque ignora as causas da discriminação e da desigualdade, contribuindo, ao invés, para agravar as suas consequências».

A Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) reagiu assim, no dia 23, às declarações da ministra numa audição realizada na véspera, na Assembleia da República.

A posição da ministra, como a CIMH/CGTP-IN afirmou, num comunicado de imprensa, contraria o diploma que foi aprovado na AR, em Janeiro deste ano, com abstenção do PSD e do CDS e os votos a favor de todos os demais partidos – correspondendo a uma Iniciativa de Cidadãos que recolheu mais de 42 mil assinaturas.

O alargamento da licença parental inicial até aos 180 dias, com remuneração a 100 por cento, independentemente da partilha entre progenitores, foi aprovado, na generalidade, para entrar em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado para 2027.

A partilha obrigatória, defendida pela ministra, «ignora (intencionalmente) as desigualdades que afectam as mulheres – mais precariedade laboral, menores salários, mais tempo gasto nas tarefas domésticas e de cuidado, maioria das famílias monoparentais – e que, enquanto estas não forem erradicadas, não há licença “obrigatória” que garanta a igualdade ou a partilha igualitária de responsabilidades familiares», salientou a CIMH/CGTP-IN.