Na sequência de um ano lectivo em que o aumento da propina que o ministro disse ser “assunto encerrado” acabou derrotado após a manifestação nacional de estudantes em 28 de Outubro, em que milhares de estudantes voltaram a sair à rua em Lisboa no dia 24 de Março, Dia Nacional do Estudante, e em que se multiplicaram protestos por todo o País, o Governo decidiu novamente reforçar o seu compromisso com o objectivo do Capital de elitização e privatização do Ensino Superior.

Tentando fazê-lo à socapa, deu-nos a conhecer a tão badalada “reforma da Acção Social”, referida ao longo do ano como justificação para a imposição de mais barreiras económicas aos estudantes. Uma “reforma” assente em dois eixos: a revisão dos princípios da política de acção social, entretanto aprovada em Conselho de Ministros, e a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES).

Pelos anúncios amplamente difundidos na comunicação social dominante parecia que desta reforma vinha um mar de rosas: maior progressividade, bolsas ajustadas ao custo real de ser estudante, reforço de verbas e um aumento de mais de 50% no valor médio das bolsas. Mas bastou desvendar-se um pouco mais do que os seus PowerPoints para logo o pano da propaganda cair.

A proposta de revisão dos princípios revelou desde início o seu propósito: desmantelar a Acção Social no Ensino Superior. Retirada dos objectivos de garantir alimentação, alojamento, reprografia, material escolar, saúde, desporto e cultura. Extinção do Conselho Nacional da Acção Social no Ensino Superior e limitação da gestão democrática. Concessão de todos os serviços, incluindo residências, abrindo todo um novo universo de oportunidades para a desastrosa, mas lucrativa, gestão privada que já hoje deixa milhares de estudantes sem conseguir comer nos bares e cantinas das suas faculdades. Quase duplicação do custo que os estudantes bolseiros têm de pagar por um quarto em residência pública, de 100 euros para 172 euros, algo que não surpreende, vindo de uma tutela que já afirmou que quantos mais pobres houver nas residências, mais elas se degradam.

E quanto às bolsas e ao seu novo regulamento de atribuição? Apesar do empenho do Governo no seu exercício de ginástica verbal digno de medalha, deixou o gato escondido com o RABEEES de fora.

Diz o Governo que com o novo RABEEES o valor médio das bolsas aumentaria, omitindo que seriam somados às bolsas complementos que o Governo extinguiria e que a maioria dos estudantes que teriam direito à bolsa mínima deixariam de a ter de todo. Se para muitos as bolsas já são insuficientes, o Governo queria agora que passassem a ser zero. Diz que o cálculo agora tomaria em conta o custo real de ser estudante, o que não diz é que seria nivelado à miséria para reduzir a bolsa máxima mensal, passando, por exemplo, para um estudante de licenciatura em Lisboa, de 660,50 euros para 287,15 euros, sendo que seria ainda mais baixa em todos os outros concelhos. Diz ainda que todos os estudantes abaixo do limiar da pobreza passariam a receber bolsa máxima, mas omite que, em comparação com a actual fórmula de cálculo, o que isso significaria é que seriam os estudantes dos agregados familiares mais pobres que maiores cortes sentiriam nas bolsas. Ou seja, com esta proposta de RABEEES a maioria dos estudantes que antes tinham direito à bolsa deixaria de ter e os que mais dela precisam veriam o seu valor reduzido.

Por mais que o Governo tente tapar o sol com a peneira, a realidade impõe-se e já várias estruturas do Movimento Associativo Estudantil vieram denunciar que esta “reforma” resultaria em milhares de estudantes a perder as bolsas, tendo a contestação já obrigado o Governo a adiar a sua aplicação para lá do início deste próximo ano lectivo.

Quem, pintando o Governo e o ministro da Educação como os corajosos reformistas e as suas políticas como a esperança ao fundo do túnel, achou que este processo não teria combate, já viu que se enganou. Perante novas ameaças e um ataque geral à educação, algo é garantido, cá estaremos prontos para a luta, em defesa do Ensino de Abril.