Em Novembro de 1976, a GNR acompanhava, em Diogo Martins, Mértola, aquilo que os seus relatórios designavam por «problema de baldios». Uma ficha anotava problemas «que se arrastam há tempos»; poucos dias depois, o assunto aparecia «estabilizado», após o reforço policial. Mas o que regressava à superfície era muito mais antigo.

Entre as terras reclamadas no processo da Reforma Agrária encontravam-se antigos baldios apropriados havia décadas, ou séculos, pelo latifúndio. Tinham desaparecido dos usos quotidianos e, por vezes, dos registos, mas não da memória das comunidades: dos caminhos, dos pastos, das águas, das lenhas e da injustiça transmitida entre gerações. Porque um baldio não é apenas terra, capital fundiário ou factor de produção. É uma relação entre uma comunidade e o território de que vive; é memória de uso, pertença e resistência.

A usurpação não se fez apenas pela apropriação privada. Durante a ditadura fascista de Salazar e Caetano fez-se também em nome do Estado, da técnica e de uma alegada utilidade pública que recusava às populações capacidade para governarem os seus territórios. O Plano de Povoamento Florestal, aprovado em 1938 para vigorar trinta anos, previa arborizar 420 mil hectares de baldios, criar reservas de vegetação em 33 mil hectares e pastagens em 60 mil. No final, cerca de 350 mil hectares de baldios tinham sido submetidos ao regime florestal.

Nem sempre se retirou aos terrenos a designação jurídica de baldios. Retirou-se às comunidades a posse efectiva, o uso e a decisão. Submetidos ao regime florestal, entravam na posse dos Serviços Florestais à medida que fossem arborizados ou mediante simples notificação. Para os povos serranos perderam-se pastagens, lenhas, matos para estrume, pequenas culturas e espaços essenciais à economia familiar. A própria história oficial reconhece a redução dos efectivos pecuários, a falta de matos, lenhas e estrumes, a incorporação de terrenos particulares, a prepotência da guarda e administração florestal, revoltas e conflitos judiciais. Os 60 mil hectares de pastagens prometidos foram secundarizados ou não instalados. Onde as comunidades viam um território vivido, o poder fascista via «incultos» disponíveis para arborizar.

Restituição da palavra e da decisão

Se a usurpação pelo latifúndio sobrevivera durante séculos na memória popular, muito mais viva permaneceu a lembrança deste desapossamento recente. Em 1974 estavam presentes as gerações que tinham usado os montes antes da chegada dos Serviços Florestais. Por isso, com Abril, os baldios foram imediatamente reclamados. Não se tratava apenas de escolher usos, mas de decidir quem manda na terra, quem dela beneficia e a quem pertence o futuro.

Os Decretos-Leis n.º 39/76 e 40/76, de 19 de Janeiro, deram expressão jurídica a essa conquista. O primeiro restituiu os baldios às comunidades e reconheceu a sua administração pelos compartes; o segundo enfrentou os apossamentos particulares e afirmou a insusceptibilidade de apropriação individual de uma terra usufruída colectivamente, que cada geração recebe com a obrigação de transmitir às seguintes. A restituição dos montes foi também a restituição da palavra e da decisão.

Poucos meses depois, a Constituição de Abril consagrou o fundamento maior desta transformação. Não reduziu a propriedade à oposição entre Estado e particulares: reconheceu os meios de produção comunitários, possuídos e geridos pelas comunidades locais, ao lado dos sectores público e privado. Um baldio não é propriedade privada indivisa, à espera de partilha, nem propriedade do Estado, do município ou da freguesia. É propriedade comunitária e só se realiza plenamente na posse, no uso e na gestão da comunidade.

Uma história de resistência

A lei, porém, nunca bastou. A conquista de 1976 teve de ser defendida durante cinquenta anos contra tentativas de tutela, apropriação e descaracterização. Com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura, fundada em 1978, realizou-se em Vila Real, a 18 de Fevereiro de 1979, a I Conferência Nacional dos Baldios: 1200 compartes, representando 320 baldios do Norte e Centro, proclamaram que «os baldios nas mãos dos povos são maior riqueza para a Nação».

Dessa dinâmica nasceram os secretariados e associações regionais, depois federados na BALADI. Articulada com a CNA, a BALADI deu voz nacional às assembleias de compartes. A Lei de 1993 substituiu o quadro da Revolução; em 2014 aprofundou-se a descaracterização do baldio como património disponível. A resistência das comunidades dos baldios organizada na BALADI permitiu chegar à Lei n.º 75/2017, que recuperou o essencial do espírito inicial: os baldios são meios de produção comunitários possuídos e geridos pelas comunidades locais, através de órgãos democraticamente eleitos e segundo os usos e costumes.

Entre a apropriação rentista e a tutela do Estado

Em Janeiro deste ano completaram-se os cinquenta anos previstos na lei dos baldios para a sua administração em associação com o Estado. O fim dessa relação deveria abrir um ciclo de plena responsabilidade comunitária, com apoio técnico público. Porém, muitas das comunidades locais chegam a esta etapa fragilizadas pelo despovoamento, envelhecimento, burocracia e abandono de um Estado que reduziu a sua presença técnica nos territórios.

É neste quadro que avançam dois perigos convergentes. De um lado, empresas, fundos financeiros e intermediários interessados na madeira, nos inertes, na água, nas energias renováveis e nos créditos de carbono, biodiversidade e natureza. Procuram controlar durante as próximas décadas os recursos conservados pelas comunidades, devolvendo-lhes apenas uma parcela da riqueza criada.

Do outro lado, o ICNF apresenta-se agora com uma «delegação de poderes» precisamente às comunidades que o Estado fascista ajudou a enfraquecer, e as políticas dos governos da direita apenas acentuou. As minutas conhecidas não oferecem apenas apoio técnico: entregam ao Instituto poderes sobre a gestão florestal, os produtos do baldio e as novas valorizações ambientais; atribuem-lhe 40 por cento das receitas brutas; prevêem acordos por trinta anos, renováveis até noventa, e indemnizações em caso de revogação. É difícil chamar-lhe outra coisa que não chantagem institucional: ou a comunidade se entrega ao mercado rentista, ou devolve ao Estado os poderes que Abril lhe restituiu.

Apoiar sem substituir

A BALADI rejeitou este falso dilema e apresentou uma alternativa. As comunidades precisam de apoio técnico, jurídico e administrativo, financiamento público e capacidade para negociar em igualdade. Mas apoiar não é substituir. Cooperar com as comunidades não é governar por elas. Qualquer poder atribuído ao Estado deve ser parcial, concreto, transparente, revogável e subordinado à Assembleia de Compartes.

Entre a aldeia isolada e os grandes interesses económicos não pode existir um vazio: deve ser preenchido pelos serviços públicos, pela organização colectiva e pela intervenção democrática dos compartes.

Um baldio não se preserva apenas porque está inscrito numa matriz ou protegido por uma lei. Preserva-se quando continua presente no quotidiano: quando é percorrido, usado, cuidado, discutido e governado em comum. O desligamento da comunidade da sua terra-mãe, mesmo apresentado como solução administrativa, corrói a relação que fundamenta a propriedade comunitária.

Afirmar o futuro

É por isso que a VIII Conferência Nacional dos Baldios, convocada pela BALADI para 3 de Outubro, em Chaves, assume especial importância. Sob o tema «50 anos da Lei dos Baldios: Comunidade, Território e Futuro» e o lema «Uma história de luta, um legado de Abril», será mais do que uma comemoração. Reunirá compartes e organizações para avaliar o caminho percorrido e afirmar o futuro que queremos.

As comunidades e os seus compartes afirmarão, com a BALADI, a convicção de continuar a lutar por uma alternativa à apropriação rentista e à tutela administrativa. Uma alternativa em que o baldio continue a ser usufruído em comum; em que os benefícios da floresta, das pastagens, das águas, da energia, da biodiversidade e dos restantes recursos sejam distribuídos em comum e permaneçam integralmente dentro dos limites da comunidade.

Foi o uso que deu origem aos baldios. Foi a memória desse uso que lhes permitiu resistir e sobreviver às usurpações do latifúndio e ao desapossamento do Estado fascista. Foi a luta popular que os restituiu com a Revolução de Abril. E será a presença quotidiana das comunidades — usando, cuidando e governando os montes — que impedirá que se convertam em activos financeiros ou territórios administrados à distância.

O baldio é a terra que cada geração recebe dos seus antepassados para usufruir em comum, proteger em comum e transmitir em comum aos que hão-de vir. Foi assim que resistiu. É assim que continuará a ter futuro.