Os viticultores da RDD concentraram-se junto ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), no Peso da Régua, para exigir respostas imediatas à situação que ameaça a continuidade de muitas pequenas e médias explorações agrícolas.

Com a vindima à porta, voltam a surgir sinais de que as casas compradoras poderão não receber parte das uvas produzidas na região. Os viticultores denunciam dificuldades em encontrar compradores, a ausência de contratos e de preços previamente definidos, atrasos nos pagamentos e valores que não cobrem os elevados custos suportados ao longo da campanha.

«Viticultores do Douro em luta, preços justos, contratos, escoar toda a produção», «Vinho só o do Douro», «A Região Demarcada do Douro merece ser tratada com dignidade» e «O Douro não está à venda» foram algumas das palavras de ordem inscritas em faixas e cartazes.

A CNA e a AVADOURIENSE alertaram para o agravamento da situação num ano em que se prevê um crescimento da produção na ordem dos 25 por cento. Vítor Herdeiro, presidente da AVADOURIENSE, afirmou que há produtores a ser informados de que não lhes serão recebidas as uvas, incluindo as destinadas à produção de vinho do Porto. Segundo o dirigente, algumas empresas enviaram cartas nesse sentido, situação que se repete pelo terceiro ano consecutivo.

Também Vítor Rodrigues, da Direcção da CNA, sublinhou a necessidade de alterar as políticas para o sector. «A única diferença entre este ano e o ano anterior é que essas cartas chegaram um pouco mais tarde, mas acabaram por chegar», afirmou, defendendo a valorização da produção regional e o pagamento de preços que permitam aos viticultores viver do seu trabalho. O dirigente reclamou igualmente a concretização da medida «uva para destilação», aprovada em recomendação pela Assembleia da República (AR).

Na concentração intervieram ainda Rui Tadeu, do Conselho Regional da Casa do Douro e do Movimento Devolver o Douro aos Pequenos e Médios Viticultores; Adélia Vilas Boas, da Direcção da CNA e da Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas; Manuel Alves, do Movimento Devolver o Douro aos Pequenos e Médios Viticultores; e João Almeida, do Conselho Interprofissional do IVDP e do Conselho Regional da Casa do Douro.

Medidas não podem esperar

A concentração ocorreu poucos dias depois de o Governo, através do IVDP, ter apresentado um novo Plano para o Douro. Para a CNA, a apresentação de novas orientações não dispensa a concretização imediata das medidas reclamadas pelos produtores.

«A gravidade da situação exige respostas imediatas e não se compadece com cadernos de intenções», sublinha a Confederação, que considera indispensável avançar já nesta vindima com medidas estruturais.

Entre as principais reivindicações estão a obrigatoriedade de contratos entre produtores e compradores e a fixação de preços mínimos para as uvas pelo Estado, proibindo a compra abaixo dos custos de produção. Os produtores reclamam ainda o aumento do quantitativo do benefício e a utilização de aguardente regional na produção de vinho generoso, de forma a contribuir para a valorização da produção duriense.

A CNA exige igualmente a implementação, já nesta vindima, de uma medida de destilação de crise, direccionada prioritariamente para as produções dos sócios das adegas cooperativas e para os produtores que não tenham adquirido vinhos a terceiros.

No final da concentração, uma delegação de viticultores e dirigentes da CNA foi recebida pelo presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, a quem entregou uma proclamação com as reivindicações. No documento, os produtores consideram a situação «insustentável e insuportável» e reafirmam a necessidade de garantir rendimentos dignos e condições para a continuidade das explorações.

As organizações promotoras deixaram ainda o aviso de que, caso não sejam concretizadas medidas durante esta vindima, os viticultores poderão avançar para novas formas de luta.

PCP solidário com os viticultores

O PCP participou na concentração com uma delegação integrada pelo deputado Alfredo Maia e por Belmiro Magalhães, da Comissão Política do Comité Central, e responsáveis das organizações regionais na RDD (Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda), reafirmando a solidariedade com a luta dos pequenos e médios viticultores durienses e o apoio às suas reivindicações.

O Partido tem vindo a acompanhar a situação na Região Demarcada do Douro. A 16 de Maio, realizou no Peso da Régua uma sessão pública em defesa dos pequenos e médios viticultores e da região, promovida pelas organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu. A iniciativa contou com a participação, além de Alfredo Maia, de Vasco Cardoso, da Comissão Política, e de Agostinho Lopes, da Comissão Central de Controlo, sob moderação de Fátima Bento, do Comité Central e da Direcção da Organização Regional de Bragança. Na ocasião, o PCP defendeu a adopção urgente de medidas capazes de assegurar o futuro da produção e de uma actividade fundamental para a economia e para a preservação do território duriense.

Viticultores reclamam medidas concretas para salvar a produção duriense

Na proclamação entregue ao IVDP, os viticultores defendem um conjunto de medidas que vão além das respostas imediatas à vindima. Entre elas está o reforço da capacidade legal e operacional da Casa do Douro para comprar e armazenar excedentes, bem como a compra pelo Estado de pelo menos 15 mil pipas de stocks excedentários das adegas cooperativas.

Os produtores reclamam ainda uma fiscalização efectiva da entrada de mostos e vinhos provenientes de fora da região e contestam a importação de aguardentes para a produção de Vinho do Porto.

A proclamação defende igualmente a utilização de aguardente regional na produção de vinho generoso e rejeita o arranque da vinha e a criação de uma bolsa de direitos ao benefício, considerando estas propostas «falsas soluções».

«A Região Demarcada do Douro tem futuro», afirmam os viticultores, apelando à existência de vontade política e de um Governo capaz de concretizar as medidas necessárias.

Preços das uvas mantêm-se há mais de 25 anos

Na moção aprovada no plenário que antecedeu a concentração, os viticultores classificam 2026 como um ano «muito exigente», marcado pelo aumento dos custos dos combustíveis, fitofármacos, energia e fertilizantes, sem garantias quanto à comercialização da produção, à definição do benefício, aos preços ou à celebração de contratos.

O documento considera que a questão central dos preços pagos pelas uvas continua sem resposta, mantendo-se valores «de há mais de 25 anos», apesar do forte aumento dos custos de produção. A situação é agravada pelo desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras e o dos pequenos e médios produtores.

A moção denuncia ainda insuficiências na fiscalização da entrada de mostos e da comercialização de vinhos apresentados como sendo do Douro, bem como a importação de aguardentes para a produção de vinho do Porto, práticas que, segundo os produtores, contribuem para a acumulação de excedentes e para a pressão sobre os preços pagos à produção.

Uvas abaixo dos custos de produção

Os viticultores denunciam igualmente a venda generalizada de uvas abaixo dos custos de produção, com excepção das destinadas a vinhos beneficiados, e apontam a inexistência de uma recolha sistemática de dados que permita determinar esses custos com rigor.

A moção critica a resposta do Governo e do IVDP, considerando que os sucessivos planos e medidas pontuais não resolvem os problemas estruturais da região. Os produtores rejeitam ainda o arranque de vinhas e a criação de uma bolsa de direitos de uvas a beneficiar, por considerarem que estas propostas ignoram o papel dos milhares de pequenos e médios viticultores na preservação do valor económico, social, agrícola e cultural da Região Demarcada do Douro.

CNA exige apoios imediatos e PCP propõe reforço das ajudas

A CNA considera que a situação da generalidade dos agricultores portugueses se agravou significativamente em 2026, devido aos prejuízos provocados pelas intempéries do início do ano e ao aumento dos custos dos factores de produção. Num documento entregue ao Ministério da Agricultura, a organização exige o pagamento imediato dos apoios prometidos, maior transparência na sua execução e medidas que reforcem a liquidez das pequenas e médias explorações agrícolas.

A Confederação critica os atrasos na atribuição das ajudas às explorações afectadas pelas tempestades, bem como a insuficiência dos apoios destinados a compensar o aumento dos custos com combustíveis, fertilizantes e energia. Defende ainda o recurso a instrumentos nacionais e europeus que assegurem a continuidade da actividade agrícola.

Também o PCP apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução recomendando ao Governo um reforço dos apoios às empresas e explorações agrícolas afectadas pelas intempéries. A iniciativa propõe, entre outras medidas, apoios simplificados até 15 mil euros para pequenos agricultores e empresários, a disponibilização de 500 milhões de euros em apoios a fundo perdido para micro, pequenas e médias empresas e um reforço de 80 milhões de euros do PEPAC, através do Orçamento do Estado, para a reposição da capacidade produtiva na agricultura e na floresta.

O projecto foi aprovado, em 1 de Julho, com os votos favoráveis do PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, os votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e a abstenção do Chega.