Não são de agora as muitas mistificações sobre o Estado. Não constitui assim particular novidade o conjunto de teorizações e mistificações sobre o Estado, a sua natureza e papel que, de há muito, poder e classes dominantes exercitam e difundem. Mas perante novos desenvolvimentos da política de direita e da ofensiva associada ao processo de acumulação capitalista, do processo de uma reconfiguração ao serviço do capital monopolista, perante projectos de pretensas reformas do Estado e perante novos patamares de afrontamento, senão subversão constitucional, a questão emerge com redobrada actualidade e importância.

O Estado é o que é: um instrumento de organização e exercício de poder, determinado na sua acção e estrutura pelos interesses de classe de quem a cada momento domina nas relações de poder. Sempre, e em quaisquer circunstâncias, um instrumento coercivo para conduzir e impor políticas, opções e objectivos ao serviço da classe dominante. Não tendo o que agora se deixou escrito particular novidade não pode deixar de ser escrutinável a aparente “contestação” que, a partir da direita e de quem em larga medida determina o rumo do País, se faz do Estado e do seu papel.

As referências em tom critico a um “Estado gordo” para cima do qual se descarregam as culpas de medidas que penalizam e pesam sobre a vida da maioria; as cínicas intenções de o tornar “confiável” como em 2014 se tentava justificar a sua “reforma”; o apontar enquanto sujeito a quem se atribui culpas sempre que problema de maior surge na vida nacional com a recorrente expressão do “Estado falhou”; a identificação de um desejável “Estado mínimo” sempre que se pretende reduzir direitos e liquidar serviços públicos – tudo apresentado como expressão desejável para a boa ordem da governação, não são mais do que peças da estratégia das forças ao serviço do grande capital e dos seus objectivos.

Uma estratégia que, ao contrário do que afirmam, vê no Estado instrumento essencial para a agenda de dominação e exploração incluindo na vertente repressiva para enfrentar o crescente de luta, ambicionadamente diminuído no que a ele cumpriria preencher na resposta a necessidades e direitos colectivos, usado para impor as medidas e opções que favorecem os interesses do grande capital. Ou seja, um Estado amputado na suas funções sociais e musculado nos meios para exercer a autoridade dos que dominam.

Registe-se que os que vociferam contra «Estado a mais» nele buscam a drenagem de meios públicos para os seus interesses e as decisões que lhes garanta o seu estatuto de privilégios e a protecção à sua actividade especulativa, seja garantindo despejos, oferecendo empresas públicas ou oleando processos de transferência de meios públicos. Os que esbracejam contra as «gorduras» do Estado o que almejam é que ao emagrecimento das funções que àquele compete cumprir corresponda todo um domínio de áreas de negócio privado seja com a doença, a educação, a habitação ou a protecção social. Os que verberam contra um Estado «asfixiante» dele se nutrem quando dali brotam benefícios fiscais, a parasitagem de recursos públicos nacionais ou europeus ou a ausência de decisões que impusessem limites à gula lucrativa. Os que perante o recente quadro caótico dos exames ou a dimensão das consequências das tempestades de Janeiro passado clamam a sete ventos que o Estado «falhou», o que pretendem esconder é a falência das suas opções políticas de desmantelamento da administração pública, dos ministérios como os da Educação e Ciência e dos serviços desconcentrados sejam do Ambiente ou da Agricultura, deixam o País e o Estado sem meios para intervir, vulnerabilizando territórios e áreas de intervenção.

O desbragado liberalismo, variante dessa matriz estruturante que é o capitalismo, que canta odes e loas à liberdade de escolha, ao empreendedorismo individual e apela à libertação da asfixia do Estado é a beneficiária maior da acção que deste emana sob a orientação dos seus critérios para garantir que a agenda política que promove e os interesses de classe que serve, floresçam. Desenganem-se os que crêem que há quem queira “desmantelar” o Estado. Pelo contrário, o que ambicionam é reconfigurá-lo e tornar mais operativo na concretização da sua agenda de retrocesso social e reaccionária. Até porque como se sabe, ainda que alguns o procurem iludir, enquanto houver classes antagónicas há Estado com as suas funções e papel coercivos.