Lei dos Estrangeiros no Tribunal Constitucional

O Presidente da República decidiu, no dia 7, solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do Decreto da Assembleia da República que altera os regimes de acolhimento de estrangeiros ou apátridas, de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e de concessão de asilo – comummente referida como Lei dos Estrangeiros. Esta decisão não surpreendeu o PCP, que já tinha alertado para as «violações grosseiras» de direitos, liberdades e garantias presentes no diploma. Em comunicado de dia 7, o PCP recorda que assinalou diversas...

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Hiroshima e Nagasáqui, crime do imperialismo norte-americano

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Banca acumula lucros enquanto vida de todos se deteriora

Com os resultados do primeiro semestre recentemente apresentados, os cinco maiores bancos em Portugal anunciam lucros de 2.519 milhões de euros, valor que ascende os 14 milhões de euros por dia. Enquanto isso, salienta o PCP, o povo português vê-se confrontado com uma crescente falta de meios para satisfazer necessidades básicas.

Enfraquecer o INEM põe em causa o socorro à população

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