Trabalhadores peruanos rejeitam medidas anti-laborais de Fujimori

Representantes de organizações sindicais do Peru saíram às ruas, no dia 14, para expressar a sua rejeição da política anti-laboral promovida pelo governo da recém-eleita presidente Keiko Fujimori, de extrema-direita. Os sindicalistas consideram que as medidas contidas numa proposta governamental a solicitar a delegação de poderes legislativos poderiam suprimir direitos laborais e aprofundar a precarização do emprego.

Membros da Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP) realizaram uma «mobilização preventiva» depois de conhecer o conteúdo de um documento que, embora não tenha ainda sido apresentado formalmente, incluiria disposições relacionadas com o âmbito laboral.

Um dirigente sindical explicou que o protesto procura defender as condições laborais tanto de quem trabalha para o Estado como dos empregados do sector privado. Segundo assinalou, o projecto coloca mudanças que poderiam debilitar benefícios adquiridos e afectar a estabilidade nos postos de trabalho. Os sindicatos questionam especialmente a possibilidade de que as futuras faculdades legislativas permitam introduzir modificações que reduzam benefícios como as gratificações e a compensação por tempo de serviço.

Um dirigente da CGTP advertiu que uma eventual redução destes benefícios poderia gerar distintos níveis de desprotecção entre os trabalhadores. Em sua opinião, não deveria estabelecer-se uma estrutura em que empregados que realizam funções similares tenham direitos laborais diferentes.

Do âmbito académico e especializado também surgiram questionamentos. Peritos sustentam que as referidas propostas poderiam reduzir as garantias para os trabalhadores, diminuir os custos associados à contratação e aumentar a precariedade no quadro do emprego formal.

O ex-ministro do Trabalho, Fernando Quadros, questionou o argumento de que o Peru enfrenta um excesso de rigidez laboral e elevados custos para as empresas. «Como pode haver rigidez laboral num país em que 72 por cento dos trabalhadores formais do sector privado têm um contrato temporário?», interrogou. Garantiu que essa interpretação não corresponde à realidade do mercado laboral peruano e argumentou que a actual conjuntura limita a estabilidade laboral e dificulta que os trabalhadores possam organizar-se sindicalmente ou negociar de maneira colectiva melhores condições de emprego. Rejeitou também que os custos laborais no Peru sejam elevados em comparação com outros países da região, em especial se se considerar que os salários nacionais estão entre os mais baixos.

 



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