Governo com má-fé negocial piora regime de colocação
O Ministério da Educação (MECI), cometeu vários atropelos para limitar e desvalorizar a negociação suplementar da revisão do regime de recrutamento e colocação de docentes, acusou a FENPROF.
Sucessivos anúncios do MECI apresentam como solução aquilo que já mostrou ser problema
A Federação Nacional dos Professores alertou que o Governo, através do MECI, «prepara-se para fixar um modelo pior do que o actual para o regime de recrutamento e colocação».
Na reunião de negociação suplementar, que o Governo promoveu dia 6, a FENPROF apresentou uma proposta alternativa. A melhoria significativa do projecto de decreto-lei, então conhecido, dependerá da aceitação e acolhimento, por parte do MECI, das posições defendidas pela federação e construídas com os professores.
Como afirmou a FENPROF, numa declaração de dia 10, da resposta do ministério dependerá também «a confirmação ou não da boa-fé negocial com que o Governo se apresenta nestas negociações».
Contudo, «os sinais de atropelos não atestam, por ora, essa boa-fé». Além de aprovar um diploma sobre matéria em negociação suplementar, o Governo quis limitar esta fase negocial a uma reunião (quando a lei estabelece um prazo de até 15 dias). O MECI trouxe para a negociação suplementar organizações sindicais que a não requereram. Por fim, não foi cumprida a presença obrigatória do ministro, nem este delegou tal competência no secretário de Estado.
Agrava falta de professores
As alterações que o Governo pretende impor podem agravar os problemas para que é anunciada solução, particularmente, em relação ao recrutamento e à mobilidade, como avisou a FENPROF, esta segunda-feira, dia 17, em nota à comunicação social.
«É particularmente preocupante que, ao mesmo tempo que se anunciam alterações profundas ao sistema, estejam em causa mecanismos que têm permitido responder a necessidades concretas das escolas e dos professores», considerou a federação, numa primeira apreciação sobre o processo de colocação de professores, realizado na sexta-feira.
São indicados dois desses mecanismos.
A vinculação dinâmica, cuja eliminação é proposta pelo MECI, «tem permitido a abertura de lugares de quadro e a vinculação de milhares de docentes, assumindo um papel relevante no combate à precariedade e na redução do recurso abusivo à contratação a termo». Acabar com ela será «um sério retrocesso na estabilização do corpo docente».
A mobilidade interna «tem permitido a muitos docentes aproximarem-se da sua área de residência, quando nela são necessários». O MECI prepara «alterações na definição das prioridades», o que «poderá agravar os constrangimentos sentidos por muitos docentes de carreira» colocados longe das famílias.
Para a FENPROF, «o País precisa de uma política de colocação de professores que assegure estabilidade, valorização profissional e capacidade de resposta às necessidades das escolas», «precisa de mais vinculação e não de menos», «precisa de mecanismos de mobilidade que respeitem a vida pessoal e familiar dos docentes», «precisa de medidas que respondam efectivamente à crescente saída de professores do sistema e às necessidades específicas dos grupos de recrutamento onde a falta de docentes é mais grave».
O País «precisa, sobretudo, de respostas estruturais para a falta de professores, em vez de sucessivos anúncios, que apresentam como resolução aquilo que os dados continuam a demonstrar ser um problema», conclui a nota do Secretariado Nacional da FENPROF.
O número 20 404 não diz tudo
O MECI «anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo», mas «este número, por si só, não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou, sequer, esteja a diminuir». Na nota de dia 17, a FENPROF explicou como «os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante».
Naquele total de docentes colocados, «19 152 são docentes de carreira, colocados através da mobilidade interna, enquanto apenas 1252 correspondem a horários atribuídos no âmbito da contratação inicial».
A federação assinala que «não estamos, portanto, perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema, para responder às necessidades das escolas», antes «estamos, em larga medida, perante docentes que já pertencem aos quadros e que foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna».
O número global «esconde realidades muito diferentes», quer entre grupos de recrutamento, quer na distribuição geográfica das colocações (evidenciando «a persistência de necessidades significativas nas regiões historicamente mais deficitárias em recursos humanos»).
Com o início do ano lectivo a aproximar-se, a FENPROF sublinha que «as escolas precisam de professores, não de anúncios» e que «escolas e professores precisam, isso sim e de uma vez por todas, de uma efectiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais de que o sistema educativo necessita».




