Saltar por cima do ordenamento do território

Vladimiro Vale
Esteve em consulta pública o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energia Renovável (ZAER). O plano identifica 663 395 hectares que poderiam vir a ser ocupados com infra-estruturas de produção e distribuição de energia. São mais de 800 áreas, em mais de 147 municípios de Portugal continental, para a instalação de projectos de energia solar fotovoltaica e eólica. Mas na Resolução do Conselho de Ministros de 25 de Agosto passado lê-se: «As ZAER constituem um instrumento de simplificação e aceleração procedimental aplicável às áreas previamente identificadas como particularmente...

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