Esteve em consulta pública o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energia Renovável (ZAER). O plano identifica 663 395 hectares que poderiam vir a ser ocupados com infra-estruturas de produção e distribuição de energia. São mais de 800 áreas, em mais de 147 municípios de Portugal continental, para a instalação de projectos de energia solar fotovoltaica e eólica. Mas na Resolução do Conselho de Ministros de 25 de Agosto passado lê-se: «As ZAER constituem um instrumento de simplificação e aceleração procedimental aplicável às áreas previamente identificadas como particularmente adequadas para esse efeito, sem prejuízo de os projectos poderem continuar a ser desenvolvidos nas restantes áreas do território nacional, nos termos da legislação aplicável, designadamente no âmbito ambiental, urbanístico e energético.»

Ou seja, a aceleração é tal que não fica limitada às zonas previamente identificadas e serve para ganhar balanço para saltar por cima de competências municipais, de instrumentos de planeamento e das delimitações e restrições consideradas nas Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional e até das Zonas Especiais de Conservação e de Protecção Especial.

Um conjunto muito significativo de municípios e organizações já deram o seu parecer desfavorável, mas a pressão continua. Os grupos económicos têm vindo a posicionar-se no território e querem remover todos os obstáculos aos seus negócios. O Governo PSD/CDS, como bom representante dos interesses privados, para além de simplificar quer escancarar as portas ao uso do território nacional, mesmo que isso signifique destruição ambiental e perda de qualidade de vida das populações.