A propósito do Dia Nacional da Natalidade, 9 de Setembro, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN denuncia que «em Portugal ainda há trabalhadoras que ao anunciaram uma gravidez enfrentam discriminações, pressão, assédio, ameaças ao emprego e à progressão profissional».

Em comunicado, a CIMH fala de um «quadro preocupante» relativamente ao «adiamento da maternidade, insegurança económica, custo elevado da habitação e da educação, dificuldades em conciliar trabalho e vida familiar e mudanças nas condições de vida das novas gerações».

A gravidez, a maternidade e a parentalidade continuam a ocorrer num contexto de precariedade e vulnerabilidade laboral. Entre 2020 e 2024, foram comunicadas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 8299 não renovações de contratos a termo, 534 despedimentos e 544 cessações durante o período experimental, envolvendo trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em licença parental.

A desigualdade salarial constitui outro obstáculo. Em 2023, a diferença média na remuneração base era de 12,5%, com os homens a receberem, em média, 1286,20 euros e as mulheres 1124,90 euros. Considerando o ganho médio, a diferença subia para 15,4%, correspondendo a menos 241,60 euros por mês para as mulheres.

Também as condições de habitação pesam especialmente sobre as famílias com crianças, e as despesas com habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis representava 39,3 por cento da despesa média anual das famílias portuguesas em 2022/2023.

Verdadeira política de natalidade
A CGTP-IN exige, por isso, «tolerância zero» à discriminação das trabalhadoras grávidas, das mães e dos pais; maior fiscalização e protecção efectiva contra despedimentos, pressões, perseguições, assédio e retaliações relacionadas com a gravidez, maternidade e parentalidade; igualdade no emprego, na progressão e na valorização profissional; salários dignos e contratação colectiva.

Outras medidas passam por horários de trabalho regulados e compatíveis com a vida familiar; 35 horas semanais de trabalho; rede pública de creches; universalização da educação pré-escolar; serviços públicos fortes e universais de saúde, educação e apoio à infância; acesso à habitação a custos suportáveis pelas famílias; valorização e universalização do abono de família; alargamento da licença parental inicial, paga a 100 % e reforço dos apoios às famílias monoparentais; garantia da protecção na gravidez, através de serviços públicos de saúde materna e obstétrica de qualidade e de proximidade.