Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, dia em que o início das aulas no Ensino Secundário concluía a abertura do ano lectivo, o PCP manifestou a sua convicção de que este ano será, a exemplo do que findou, «um dos mais instáveis das últimas duas décadas». É que à já habitual falta de professores, que no início deste ano afectava 170 mil alunos, soma-se uma nova realidade, particularmente grave: milhares de alunos iniciaram o ano sem conhecer a escola em que seriam colocados.

Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP, desvendou na ocasião aquela que é a questão central comum a estes problemas: a política de desvalorização da Escola Pública e de elitização do ensino, «com consequências para o processo ensino-aprendizagem, cujo resultado final se fará sentir no percurso escolar e na degradação do conhecimento e das competências de mais de um milhão e 300 mil crianças e jovens que frequentam o ensino obrigatório».

Para o PCP, é evidente que o Governo e o ministro «não podem fugir às suas responsabilidades políticas pelo que se passa hoje no sector da Educação».

Alunos sem professor… e sem escola
«Hoje podemos interrogar-nos sobre como é possível o ano lectivo iniciar-se com 170 mil alunos sem todos os professores, uma parte significativa no 1.º ciclo, problema que se vai agravar nas próximas semanas com a aposentação – em Setembro e em Outubro de 1100 docentes?», questionou Jorge Pires, lembrando que já no início da década era sabido que cerca de 40 mil docentes sairiam para a aposentação até 2030. PS, PSD e CDS «nada fizeram a não ser continuarem um processo de desvalorização da carreira docente, tornando a profissão ainda menos atractiva», acusou o dirigente comunista. A revisão do Estatuto da Carreira Docente, visando a valorização da profissão, é prioritário para resolver este grave problema – e o Ministério há três anos que adia tal medida.

Relativamente à existência de milhares de alunos não colocados, Jorge Pires relaciona-a com a extinção da Administração Educativa Pública que, «através das respectivas delegações regionais da DGEstE, agora extintas, preparavam com as escolas a gestão da rede», o que não aconteceu este ano.

A orientação para obrigar os directores a aumentarem o número de alunos por turma, até 30 (quando os especialistas apontam para limites na ordem dos 24) «terá, por mais que o ministro o negue, consequências negativas no processo de aprendizagem», realçou o dirigente do PCP. Acrescentando que esta situação assume contornos mais graves quando é «em muitas das escolas com mais alunos carenciados que se aumenta o número de alunos por turma, gerando maiores desigualdades».

Problemas avolumam-se
Mas a Escola Pública confronta-se com mais problemas, denunciados na segunda-feira pelo dirigente comunista e incluídos no requerimento para a convocação do debate parlamentar de ontem (de que daremos nota na próxima edição). A situação do parque escolar resultante do desinvestimento de décadas – quer quanto à construção de novas escolas quer quanto à falta de obras de requalificação que estão por fazer, apesar dos compromissos assumidos nesse sentido – é um dos mais sentidos.

Destaca-se ainda a falta de técnicos especializados, a insuficiência de resposta aos alunos com necessidades educativas específicas e a enorme carência de oferta pública de educação pré-escolar – que representa apenas 54,6 por cento das vagas.

Quanto aos exames nacionais, para além de uma reavaliação do contributo que dão ou não para a melhoria das aprendizagens, importa também questionar a manutenção de um modelo que outros estão a reverter.

O PCP propõe

• fim ao subfinanciamento da Educação

• restabelecimento da gestão democráticas das escolas

• melhores condições de trabalho para docentes e alunos

• valorização da carreira docente como prioridade para a resolução da falta de professores

• forte investimento na formação integral das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública

• estabelecimento da inclusão como parte integrante de uma escola para todos

• concretização dos investimentos do Estado para construção e requalificação de escolas

• reforço das componentes da Acção Social Escolar

• gratuitidade do material escolar, livros de fichas e refeições escolares

Cumprir o artigo 74.º da Constituição

O pleno cumprimento do artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa, que estipula que «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar», requer medidas que o concretizem, salienta o PCP num projecto de resolução entregue no dia 14 na Assembleia da República. Lembrando o aumento do custo de vida e a «grande pressão» que as famílias enfrentam no início do ano lectivo, o Partido valoriza a conquista que representou a gratuitidade dos manuais escolares e aponta a novos avanços, nomeadamente:

• a dispensa gratuita de todo o material escolar obrigatório para a frequência da escolaridade obrigatória e da educação pré-escolar, a todos os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino público, incluindo os estabelecimentos de ensino artístico e ensino profissional;

• a gratuitidade dos livros de fichas;

• o fornecimento de refeições escolares gratuitas a todos os estudantes do ensino obrigatório, assim como na educação pré-escolar e na creche.

Governo propõe novas medidas para pôr em causa direito ao ensino

Perante os evidentes falhanços da política educativa, o ministro arrogantemente responde com a intenção de «persistir em opções políticas fracassadas, ao mesmo tempo que anuncia outras, à margem da comunidade educativa e dos sindicatos do sector», denunciou Jorge Pires. São os casos, desde logo, dos exames digitalizados, do estatuto do novo director e modelo de gestão ou da fusão dos dois primeiros ciclos do Ensino Básico.

Ora, tal medida obrigaria à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, autêntica «cereja no topo do bolo ambicionada pelo Governo, que pretende introduzir alterações que põem em causa a Escola Pública, o direito ao ensino, e promovem o lucro dos grupos privados de educação, um projecto cuja matriz ideológica é absolutamente contrária à Constituição da República».

Quanto ao novo “regime de inclusão”, que deverá entrar em vigor já em Janeiro, representará mais uma barreira à realização da verdadeira inclusão.

Falhanço anunciado

Do processo de desmantelamento da estrutura interna do Ministério da Educação fez parte a extinção da administração educativa pública, substituída em parte por uma agência, a AGSE, IP, cuja existência – realçou Jorge Pires – «se caracteriza pela falta de resposta às questões colocadas pelas escolas e pelos docentes, bem como pela caótica abertura do ano lectivo». A outra parte, recordou, foi substituída pelo EduQa, IP, «responsável pelo caos verificado nos exames nacionais do Ensino Secundário e nas provas finais do 9.º ano. Perante isto, o que faz o Governo? Insiste neste caminho desastroso.

Sindicatos de professores contestam política educativa

Os sindicatos filiados na FENPROF, assim como a própria federação, têm estado particularmente activos na denúncia da desastrosa política educativa do Governo e das suas consequências, particularmente visíveis no final do ano lectivo passado e no início deste. Num comunicado do Secretariado da FENPROF, de dia 17, acusa-se o Governo de falhar no planeamento, desrespeitar as regras e empurrar a crise para dentro da sala de aula.

Para a FENPROF, há no início deste ano lectivo «dois problemas particularmente graves que importa distinguir». O primeiro é a falta de professores, que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo; e o segundo é o dos alunos que continuam sem escola, que não pode ser confundido com a falta de professores.

«Como foi possível chegar a esta situação?», pergunta a federação, garantindo que «parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, que não foram realizadas após o final do ano lectivo anterior». Ora, recorda, essas reuniões «não eram uma formalidade burocrática», mas o momento em que a administração educativa e as escolas podiam «confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas».

O desmantelamento do Ministério da Educação é também o da Escola Pública.

Protesto faz-se ouvir
Nesse mesmo dia 17, o ministro Fernando Alexandre ouviu em Coimbra o protesto dos docentes, numa concentração promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, filiado na FENPROF. Já no dia 12 uma delegação do Sindicato dos Professores da Zona Sul fez ouvir a sua voz junto à Escola Secundária D. Manuel I, em Beja, onde o ministro da Educação, Ciência e Inovação se deslocou.