O extenso comunicado, datado de dia 15 e subscrito pela Comissão de Trabalhadores da empresa e 16 estruturas sindicais, coloca essa questão em título: «quem ganha com a divisão da CP?» E conclui que não é, certamente, o serviço público ferroviário. Aliás, recordam, «se a fragmentação da exploração ferroviária fosse, por si só, garantia de um melhor serviço público, seria difícil explicar por que razão alguns dos principais sistemas ferroviários europeus continuam assentes em operadores públicos fortes, responsáveis por uma parte significativa dos respectivos serviços ferroviários».

Esta posição, assumida no momento em que o Governo se prepara para concessionar linhas suburbanas da CP (as mais rentáveis da empresa), vai mais longe, ao afirmar que os problemas existentes no sector não resultam da natureza pública da CP nem são exclusivos desta empresa. Trata-se, pelo contrário, de «problemas comuns ao sistema ferroviário nacional» e afectam igualmente o operador privado, no caso a Fertagus, que assegura a Travessia do Tejo pela Ponte 25 de Abril (ver caixa).

Resultam, sim, de «décadas de desinvestimento, do atraso na renovação da frota enquanto se degradam os comboios que continuam em uso, da redução e degradação da rede, da insuficiência da capacidade da infra-estrutura, da perda de conhecimento especializado (…) e do adiamento continuado dos investimentos de que a ferrovia necessita».

Divisão dificulta operação
As estruturas dos trabalhadores lembram que a ferrovia «funciona como um sistema integrado», cuja eficiência depende em grande medida da articulação permanente entre a operação, a manutenção, as oficinas, as infra-estruturas, a gestão da frota, o planeamento da oferta e os horários. Ora, sublinham, «uma empresa ferroviária integrada consegue gerir os seus recursos numa lógica nacional»: pode deslocar trabalhadores e comboios entre diferentes regiões, reforçar serviços quando a procura aumenta, responder a avarias ou interrupções da circulação e utilizar os recursos onde são mais necessários.

A divisão da operação por diferentes operadores, lê-se no comunicado, «reduz essa flexibilidade, dificulta a coordenação, cria fronteiras entre serviços que hoje funcionam de forma integrada e aumenta a complexidade da gestão operacional e da tomada de decisão», para além de provocar igualmente a perda de economias de escala. A fragmentação, acrescenta-se, dificulta ainda a «utilização eficiente dos recursos disponíveis e introduz custos acrescidos de coordenação».

Investir e reforçar a CP pública
«A experiência europeia demonstra que a abertura do mercado ferroviário não significou o desaparecimento dos grandes operadores públicos nacionais», recorda-se no comunicado, onde se apresentam vários exemplos desta realidade: França, Alemanha, Espanha, Itália e Suíça. O caso do Reino Unido é também revelador, pois após três décadas de privatização e fragmentação da exploração ferroviária, o governo iniciou um processo de transferência de serviços para o sector público e a reorganização do sistema – num reconhecimento de que a liberalização «não produziu os benefícios que durante anos lhe foram atribuídos».

No caso português, lembra-se ainda, a CP assegura serviços que vão «muito para além da sua rentabilidade económica», lembram as organizações. Ela garante ligações indispensáveis à coesão territorial, assegura a continuidade do serviço público e desempenha um papel essencial na política nacional de transportes. Assim, acrescentam, a separação dos segmentos mais atractivos daqueles que, apesar de menos rentáveis, são socialmente indispensáveis, «pode aumentar a necessidade de financiamento público para assegurar estes últimos».

Defendendo uma CP «pública, forte, integrada e dotada dos meios humanos técnicos e financeiros necessários para cumprir a sua missão», as estruturas que subscrevem esta posição salientam que a ferrovia portuguesa «não depende da fragmentação da operação». Pelo contrário, garantem, «depende de planeamento, coordenação, de uma infra-estrutura moderna, comboios adequados, trabalhadores valorizados e uma empresa pública forte».

Esclarecer equívocos

Muito se falou, neste como noutros casos semelhantes, da “concorrência” ou do “mercado” – expressões quase divinizadas no discurso político e ideológico dominante. Acontece que, como esclarecem as organizações subscritoras do comunicado, a abertura dos serviços concessionados que o Governo quer implementar «não cria, nos casos em que é atribuída a exploração exclusiva de uma linha ou conjunto de serviços, concorrência permanente entre operadores». Ela existe no momento do concurso e, depois da adjudicação, cada operador fica responsável pelo serviço que lhe foi atribuído durante o período do contrato. Não haverá várias empresas a disputar serviços e passageiros em simultâneo.

Além disso, os investimentos continuarão, em grande medida, a ser assegurados pelo Estado: a infra-estrutura permanece pública, grande parte do material circulante necessário à prestação do serviço será adquirido com recursos públicos e os níveis de oferta continuarão a ser definidos pelo Estado. O risco dos operadores privados é inexistente e as receitas previsíveis.

Acresce ainda que parte dos potenciais concorrentes da CP pertence a grupos ferroviários públicos de outros Estados. «Portugal poderá, assim, investir milhares de milhões de euros na aquisição de novos comboios, na modernização das oficinas e na infra-estrutura ferroviária para depois entregar a exploração de parte desses serviços a empresas controladas por outros Estados», acusam.

Concessão a privados não resolve

Não, não se trata de qualquer ineficiência das empresas públicas e a Fertagus demonstra-o. Operando em regime de concessão privada, também ela se encontra sujeita aos mesmos constrangimentos da infra-estrutura e da capacidade da rede, bem como às limitações da frota disponibilizada pelo Estado, circunstâncias que se reflectem igualmente em atrasos, supressões, perturbações da circulação, sobrelotação e avarias. Daí se conclui que, como notam as estruturas representativas dos trabalhadores, «alterar a natureza jurídica do operador não elimina estes constrangimentos nem resolve os problemas da ferrovia portuguesa».