Num contexto em que os preços sobem vertiginosamente e os salários e as pensões se desvalorizam, o Governo dificulta ainda mais o acesso à habitação; torna a escola pública mais selectiva, confrontada com novos e graves problemas na abertura do ano lectivo; degrada o SNS ao serviço dos grupos económicos da doença, desvaloriza os seus profissionais, desarticula serviços e urgências, compromete a emergência médica, privatiza a saúde; deixa milhares de crianças sem acesso à creche ou à rede pública de educação pré-escolar.

Tudo isto acontece ao mesmo tempo que os grupos económicos acumulam lucros fabulosos à custa da especulação com os preços dos bens essenciais e do aumento da exploração e se canalizam avultadas verbas para a indústria do armamento, num perigoso alinhamento com a escalada da guerra, que o Governo apoia.

É neste quadro que importa intervir, intensificando a luta por melhores salários e melhores pensões, pelo aumento da oferta pública de habitação, o controlo das rendas e da prestação da casa; pelo controlo do preço dos combustíveis, dos alimentos, energia e telecomunicações com a botija de gás a 20 euros, como propõe o PCP, em defesa dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, por uma rede pública de creches e vagas na rede pública do pré-escolar, por fichas escolares gratuitas.

É, pois, de grande importância o mês de Acção, Mobilização e Luta decidido pela CGTP-IN (que hoje assinala o seu 56.º aniversário, sob o lema «56 anos | Lutar e Vencer | Salários, Direitos, Serviços Públicos»), de 17 de Setembro a 17 de Outubro e, em particular, a manifestação nacional por mais salários, melhores pensões e serviços públicos, contra o aumento do custo de vida, em defesa do SNS e da Segurança Social, a realizar a 17 de Outubro em Lisboa, Porto e Coimbra. Trata-se de uma importante acção, que exige o máximo esforço na sua organização e mobilização, para onde devem convergir as diversas lutas em desenvolvimento e os muitos descontentamentos pelos problemas que a política de direita vai acumulando.

Assume igualmente grande relevo a intervenção do Partido, quer ao nível da denúncia, protesto e contestação da acção do Governo como acontece com a acção «Romper com as injustiças, novo rumo para Portugal, uma vida melhor, melhores salários e pensões, preços controlados, saúde e habitação», que o PCP desenvolve pelo País, como também com o debate que promoveu na AR sobre a abertura do ano lectivo ou com a denúncia da situação a que está a ser sujeito o SNS ou ainda sobre o assalto que o Governo prepara aos fundos da Segurança Social. Uma intervenção que envolve a apresentação de propostas com soluções concretas para os problemas – como é o caso da proposta do aumento intercalar de 50 euros mensais nas reformas e pensões, com efeitos retroactivos a 1 de Julho, a par de muitas outras propostas concretas para as pessoas idosas (cujo dia internacional hoje se comemora), nomeadamente a valorização permanente das pensões e a defesa da Segurança Social pública, que o PCP realçou na sessão pública realizada no Barreiro na passada terça-feira, no âmbito da acção nacional que desenvolve junto dos reformados, pensionistas e idosos. Já, perante a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde nos suburbanos de Lisboa e Porto e da intenção do Governo de facultar um passe a 20 euros nas áreas metropolitanas de uso limitado à ferrovia, o PCP insiste na necessidade de assegurar, com o correspondente financiamento pelo Estado, que seja esse o preço fixado para os passes Navegante e Andante.

Mas a intervenção incessante do PCP pelos direitos, que abrange muitas outras propostas, não é dissociável da luta de fundo pela ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, com um novo rumo para o País, que resolva os seus défices estruturais, rompa com as injustiças, promova o desenvolvimento, garanta a soberania e assegure o progresso social.

É esta intervenção ímpar que é preciso melhorar e intensificar. Mas tal objectivo exige o reforço do PCP. Exige que cada militante e cada organismo do Partido ponha em prática as orientações da Resolução “Um PCP mais forte. É preciso! É possível!”. E exige, ao mesmo tempo, que os que não são seus membros e o reconhecem como um Partido imprescindível pela sua acção, pelo seu projecto e ideal, pelas suas iniciativa e coragem, avaliem o que podem fazer para dar mais força à sua insubstituível intervenção.

Vivemos tempos marcados pelo aprofundamento da exploração e o peso brutal das condições de vida que afectam os trabalhadores e o povo. Mas também tempos de luta para resistir, tomar a iniciativa e avançar, como ficou provado na luta que derrotou o pacote laboral e em tantas outras lutas que em que os trabalhadores obtiveram respostas às suas reivindicações.

Importa, pois, reforçar o PCP e, com um PCP mais forte, intervir com redobrada confiança em que, apesar dos perigos e injustiças, é possível tornar a vida melhor.