A acção integra a defesa de um aumento mínimo de 50 euros mensais para todos os pensionistas, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2026, proposta que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, a 15 de Setembro, através de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção desta medida.

Os comunistas consideram que o agravamento do custo de vida, com o aumento dos preços da alimentação, da energia, dos combustíveis e da habitação, torna urgente a valorização dos rendimentos dos reformados, muitos dos quais têm na pensão a sua única fonte de rendimento.

Segundo o PCP, a média das reformas em Portugal situa-se abaixo do limiar da pobreza e cerca de metade dos reformados recebe pensões inferiores a 500 euros mensais, montantes que não permitem fazer face às despesas quotidianas. A situação é agravada pela subida das rendas, pelo custo dos medicamentos e dos bens essenciais, obrigando muitos idosos a reduzir despesas com alimentação, aquecimento e outros cuidados básicos.

O Partido sublinha que os valores das pensões resultam, em muitos casos, de carreiras contributivas curtas e de salários baixos, uma realidade que afecta particularmente as mulheres e que contribui para a reprodução da pobreza na reforma.

Aumentos permanentes que elevem os montantes das pensões e não apoios pontuais

Para o PCP, a actualização anual das reformas e pensões deve garantir a reposição do poder de compra perdido e a valorização dos rendimentos, abrangendo todas as pensões resultantes de descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações.

O Partido recorda que propôs, para Janeiro de 2026, um aumento de 5 por cento, com um mínimo de 75 euros, considerando que os aumentos anuais determinados pela fórmula de actualização não acompanham a evolução dos preços e são insuficientes para responder às necessidades dos reformados.

A decisão do Governo de atribuir um «suplemento extraordinário», entre 100 e 200 euros

a quem recebe uma reforma igual ou inferior a 1 611,13 euros, um valor pago uma única vez , não resolve o problema de fundo, por ser um apoio pontual que não se traduz numa efectiva e permanente valorização dos montantes das pensões.

Opção diferente assume o PCP que defende um aumento intercalar de, pelo menos, 50 euros por pensionista, a partir de 1 de Julho de 2026. De acordo com a proposta apresentada, a medida representaria um acréscimo de 300 euros até ao final do ano, mantendo-se os 50 euros no valor mensal da pensão em Dezembro e servindo de base à actualização de Janeiro de 2027. O PCP considera que este aumento é possível sem comprometer os saldos da Segurança Social. A exposição de motivos do projecto de resolução refere que o sistema registou, no primeiro quadrimestre de 2026, um excedente de 4415,8 milhões de euros, mais 1200,9 milhões do que no período homólogo do ano anterior, e que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social apresentava um saldo próximo dos 50 mil milhões de euros. O impacto da medida é estimado em menos de mil milhões de euros.

Direitos e dignidade em todas as dimensões da vida

A intervenção do PCP junto dos reformados, pensionistas e idosos integra ainda a defesa de um conjunto mais amplo de direitos, que passam pela protecção social, pelo acesso à saúde e à habitação, pela mobilidade, pela participação social e cultural e pelo combate ao isolamento.

Neste âmbito, o Partido apresentou, em Janeiro de 2025, um projecto de lei para a criação da Carta dos Direitos Fundamentais dos Reformados, Pensionistas e Idosos, que estabelece princípios orientadores para garantir condições de vida com dignidade, independência e autonomia. O documento foi rejeitado com os votos contra de partidos como PSD, Chega e CDS-PP, e abstenções do PS e da IL

A proposta contempla, entre outros aspectos, o direito a uma pensão digna e à valorização anual das reformas, a protecção em situações de pobreza e isolamento, o acesso aos cuidados de saúde, a medicamentos e a cuidados continuados, bem como o direito a uma habitação condigna e a custos acessíveis.

Prevê igualmente o acesso à cultura, à educação, ao desporto e aos transportes colectivos, a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio às pessoas idosas em situação de dependência e o reforço do apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos.

Tribuna pública no Barreiro

No âmbito da campanha «Romper com injustiças. Exigir o aumento intercalar das pensões», Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, participou, no dia 29, numa sessão pública no Barreiro, onde foram evidenciadas as dificuldades enfrentadas pelos reformados e pensionistas.

Luísa Ameixa anunciou a apresentação de cinco testemunhos que ilustraram a realidade vivida por este sector da população. Laurinda Gervásio relatou que o valor da pensão que aufere, 360 euros, não chega para fazer face às despesas até ao final do mês.

Fernanda Ventura, reformada e presidente da Associação de Mulheres com Patologia Mamária, abordou as dificuldades no acesso aos medicamentos, sobretudo para quem aufere pensões baixas.

Jaime Matias salientou que, apesar das dificuldades económicas que enfrentam, continuam a ser os avós a apoiar os filhos e os netos. Macário Dias, da Inter-Reformados/CGTP-IN, apelou à luta dos reformados em torno de reivindicações essenciais. Joaquim Gonçalves, presidente da Federação de Setúbal do MURPI, recordou as reivindicações aprovadas no último Congresso da Confederação, apresentadas sexta-feira na Assembleia da República.

Novo rumo

Tendo também em conta os testemunhos ali proferidos, Paulo Raimundo avançou com a proposta do Partido de aumento intercalar das reformas, com um aumento mínimo de 50 euros mensais para todos os pensionistas, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2026, o que daria um acréscimo de 300 euros até ao final do ano. Sobre o chamado suplemento extraordinário do Governo, assinalou que apenas dá para um mês [de Dezembro], e que os reformados precisam de ter dinheiro todos os meses, tendo em conta o aumento do custo de vida. Alertou também para a nova “lei dos despejos”, que visa a alteração ao Regime de Arrendamento Urbano proposto pelo Executivo PSD/CDS, e que propõe medidas para tornar os despejos mais céleres, nomeadamente dos mais idosos.

No final apelou à mobilização dos reformados pelo novo rumo que é preciso, urgente e possível. A acção contou com a presença de João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Defesa da Segurança Social pública

A acção nacional alerta também para o que o PCP considera serem ameaças ao sistema público de Segurança Social, designadamente as propostas de transferência das contribuições dos trabalhadores para fundos privados, a subida continuada da idade da reforma e a limitação dos regimes de reforma antecipada, incluindo os aplicáveis a trabalhadores com longas carreiras contributivas e a profissões de desgaste rápido.

O Partido defende que a Segurança Social pública tem condições para garantir o pagamento das pensões e a sua valorização, apontando o contributo das contribuições dos trabalhadores e a necessidade de reforçar as receitas do sistema.

Entre as medidas que preconiza estão o aumento dos salários, o combate à precariedade e à subdeclaração salarial, o fim da multiplicidade de isenções à Taxa Social Única e o combate à dívida contributiva. Defende ainda a diversificação das fontes de financiamento, de modo a assegurar a sustentabilidade do sistema público.

Para o PCP, a valorização das reformas e pensões deve ser acompanhada pela defesa e reforço dos serviços públicos, nomeadamente da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e dos transportes, considerados indispensáveis para garantir autonomia, saúde, bem-estar e qualidade de vida à população reformada.

MURPI apresenta reivindicações na Assembleia da República

O MURPI realizou, a 25 de Setembro, de manhã, a reunião da Direcção Nacional e à tarde uma concentração dos seus dirigentes junto à Assembleia da República para exigir medidas que melhorem a vida dos reformados, pensionistas e idosos, reclamando um aumento intercalar de 50 euros para todas as pensões, com retroactividade a Julho.

Na iniciativa, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos entregou uma carta ao presidente da Assembleia da República, o livro do 11.º Congresso Nacional, realizado a 30 de Novembro de 2025, e um abaixo-assinado recolhido durante o 28.º Piquenicão, que decorreu em Oeiras, a 28 de Junho.

O abaixo-assinado reúne as principais reivindicações do MURPI, entre as quais o aumento intercalar das pensões, o combate ao aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e a gratuitidade dos medicamentos. Exige ainda passes gratuitos nos transportes públicos em todo o País, uma rede pública de lares, mais apoio domiciliário e centros de dia, bem como o apoio e o respeito pelo movimento associativo dos reformados, pensionistas e idosos.

Na concentração, Celeste Baptista criticou os apoios extraordinários atribuídos uma vez por ano, considerando que não resolvem os problemas decorrentes do aumento do custo de vida. «Do que os reformados e os pensionistas precisam é de aumentos justos para todos os meses do ano», afirmou, defendendo a actualização anual das pensões.

A dirigente sublinhou também a necessidade de garantir médico de família a todos, acesso gratuito aos medicamentos e melhores respostas sociais, apelando aos deputados para que legislem de acordo com as reivindicações apresentadas.

Uma delegação do MURPI, que integrou a presidente Isabel Gomes e representantes das federações de Beja, Lisboa, Porto e Ribatejo, foi recebida pelo chefe de gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Segundo José Núncio, da Federação de Lisboa, foram abordadas a defesa do SNS, a mobilidade das populações do interior e a criação de uma rede pública de lares. A delegação contestou ainda a cobrança de 23% de IVA sobre a construção destes equipamentos sociais.

No final da reunião, o chefe de gabinete comprometeu-se a fazer chegar os documentos aos grupos parlamentares. Isabel Gomes anunciou ainda que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social se disponibilizou para receber a Confederação, depois de o Primeiro-Ministro ter informado não ter disponibilidade para a receber.

A acção contou com a presença de Carlos Fernandes, do Comité Central do PCP.