A mão que vai ao bolso nos combustíveis e nas rendas não é invisível

João Oliveira (Membro da Comissão Política)

Políticas do Governo e da UE revelam desprezo pelas condições de vida do povo

Numa situação marcada pela escandalosa acumulação de lucros, pelo acelerado aumento dos preços e a consequente degradação das condições de vida do povo, o Governo PSD/CDS e as demais forças políticas que apoiam a acção governativa mostram a marca da política de direita, tomando decisões e apresentando propostas que não respondem (ou vão até em sentido contrário) àquilo de que os trabalhadores e o povo necessitam.

Os desenvolvimentos a propósito do agravamento do custo de vida, com destaque para o aumento dos preços da energia e dos combustíveis, e também das dificuldades no acesso à habitação, são exemplos flagrantes da natureza de classe da política de direita e das “artimanhas” (mais flagrantes ou mais dissimuladas) montadas para a ocultar.

As consequências globais da agressão dos EUA e Israel ao Irão estão à vista. Desde logo nas disrupções no fornecimento de combustíveis, mas também no aproveitamento que dela estão a fazer os grupos económicos e as multinacionais para aumentar especulativamente os preços e multiplicar a acumulação de lucros.

No Parlamento Europeu ecoaram as palavras de Ursula Von der Leyen que, num choro fingido, declarou que a subida dos preços aumentou os custos com combustíveis na UE em 90 mil milhões de euros «sem acrescentar uma única molécula de energia». Claro que não quis apontar o dedo aos EUA nem dizer que foram os trabalhadores e os povos, os pequenos produtores e MPME, quem suportou esse aumento de custos e as multinacionais quem com eles lambeu os beiços…

Por cá também ouvimos o lamento compungido do Governo com esses aumentos de custos e as respectivas consequências no agravamento do custo de vida. O que não ouvimos até hoje por parte do Governo português foi uma palavra de condenação da agressão dos EUA ao Irão. Nem notícia de que tenha tomado alguma iniciativa para lhe pôr fim ou sequer de arrependimento por dela ter sido cúmplice. E continuamos a ouvir o Governo a anunciar medidas que mantêm a sangria dos salários e rendimentos do povo, salvando os lucros dos grupos económicos. É disso que se trata quando o Governo anuncia reduções de impostos sobre os combustíveis sem anunciar também medidas de controlo e fixação de preços. Sem ir aí, não há medida que trave a sua escalada.

O mesmo se passa com a habitação.

Apesar de declarações igualmente compungidas face ao drama da falta de acesso à habitação, partidos da política de direita, governo e UE anunciam em tom de preocupação social medidas que, na verdade, se destinam a salvar a face aos interesses económicos e financeiros que lucram com a desgraça alheia. A intenção não é resolver o problema da habitação, é criar uma cortina de fumo em torno dele para que aqueles interesses continuem a lucrar.

O pacote legislativo da habitação apresentado pela Comissão Europeia, entre outros aspectos negativos, aborda a habitação de uma perspectiva mercantil, aponta o sentido da promoção do negócio e arrisca transformar-se numa referência para a desregulação urbanística e a promoção da especulação imobiliária, remetendo o Estado para um papel meramente decorativo nesta matéria. O pacote de alterações à lei do arrendamento apresentado pelo Governo deixa clara a intenção de ir ainda mais longe, pretendendo romper com os mecanismos de protecção dos inquilinos que subsistem, promovendo o aumento das rendas, facilitando o bloqueamento da renovação dos contratos e também os despejos.

Na crueza do desprezo pelas condições de vida do povo que todas estas políticas e medidas revelam está a outra face da moeda da política da direita que existe para servir os grupos económicos e as multinacionais, em todos os sectores e áreas da vida nacional e em todas as circunstâncias.

A questão que continua colocada aos trabalhadores e ao povo não é a de “limar as arestas” a esta política, é a de lutar para lhe pôr fim. E é nessa tarefa que o PCP continua a empenhar todas as suas forças.



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