A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou, no sábado, 3 de Outubro, em Chaves, a VIII Conferência Nacional dos Baldios, dedicada ao tema «50 anos da Lei dos Baldios: Comunidade, Território e Futuro». Sob o lema «Uma história de luta, um legado de Abril», a iniciativa assinalou cinco décadas da Lei dos Baldios e valorizou o papel das comunidades na defesa e gestão dos seus territórios.

Com mais de 425 inscritos e a presença de 220 baldios a Conferência contou com a presença dos três anteriores presidentes da direcção, Manuel Rodrigues, José Miguel Fernandes e Armando Carvalho, que foi alvo de uma homenagem durante a sessão de encerramento. Estiveram também diversas entidades do poder central e local, bem como uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP (a única força política que se fez representar). O novo presidente da BALADI, José Castro, defendeu o reforço da capacidade das comunidades para governar os territórios, contrariando o despovoamento através da criação de condições para viver e produzir.

Salientou que mesmo um baldio com poucas receitas pode dispor de pastagens, água, paisagens e outros recursos capazes de gerar actividade, apontando o pastoreio, a valorização das pastagens e a gestão florestal como formas de criar emprego e contribuir para a fixação de população. Defendeu ainda o reforço das associações e agrupamentos e a existência de instrumentos jurídicos, técnicos e de gestão que permitam aproveitar estas oportunidades sem retirar capacidade de decisão às comunidades.

José Castro destacou igualmente o potencial do pastoreio na redução dos combustíveis e prevenção de incêndios, bem como as possibilidades associadas às energias renováveis, às comunidades de energia e ao autoconsumo colectivo. Alertou para a necessidade de avaliar contratos e projectos também à luz dos direitos das gerações futuras. «Os nossos antepassados defenderam os baldios sem saberem que oportunidades o futuro traria», afirmou, sublinhando que deixaram às gerações seguintes «a liberdade de escolher».

Proclamação dos Compartes
A Conferência assumiu uma Proclamação dos Compartes, reafirmando o direito das comunidades locais a possuir, usar e gerir os seus territórios comunitários. O documento recorda as lutas travadas durante a ditadura, a importância do 25 de Abril e o papel de sucessivas gerações de compartes na defesa dos baldios.

Face ao despovoamento e à falta de apoio técnico que fragilizam muitas comunidades, a Proclamação defende que «o futuro dos baldios deve ser construído por quem neles vive e deles cuida» e rejeita que a riqueza gerada pelos seus recursos seja retirada dos territórios sem retorno para as populações. Cada aproveitamento deve ser avaliado também pelo emprego, actividade económica e condições de vida que proporciona.

O documento exige que o Estado respeite os órgãos comunitários e lhes assegure meios de intervenção, enquanto as empresas interessadas em investir devem aceitar as decisões das assembleias e garantir benefícios concretos para as comunidades. Defende igualmente que as entidades de gestão agrupada da paisagem não se sobreponham às assembleias de compartes, que devem manter a capacidade de decidir e fiscalizar.

Os compartes defendem políticas públicas, financiamento e apoio técnico que respeitem a autonomia dos órgãos comunitários e assumem o compromisso de transmitir às próximas gerações «baldios vivos, cuidados e livres para novos usos». A Proclamação apela ainda à participação nas assembleias, ao conhecimento dos limites dos baldios e ao acompanhamento da sua gestão. «A propriedade comunitária defende-se no terreno», afirma o documento.

Contra «cheque em branco» - compartes contestam proposta do Governo
Face à extinção da modalidade de cogestão dos baldios (gestão conjunta entre as comunidades e o Estado), prevista no Decreto-Lei n.º 39/76, durante os trabalhos foi contestada a proposta de Acordo de Delegação de Poderes apresentada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), classificada pela BALADI como um «cheque em branco» ao Estado. Segundo a Federação, o acordo, com duração de 30 anos e renovação automática por períodos iguais (que pode ir até aos 90 anos de vigência), atribui ao ICNF a gestão dos produtos florestais, como madeira, resina e lenha, e poder de decisão sobre actividades como o pastoreio, a caça e a apicultura.

A proposta prevê ainda que o instituto arrecade 40 por cento das receitas brutas provenientes de material lenhoso e de novas valorizações, como créditos de carbono e biodiversidade. A BALADI rejeita uma opção em que as comunidades tenham de escolher entre entregar a gestão ao ICNF ou recorrer a fundos financeiros privados, exigindo antes apoio técnico sério e transparente por parte do Estado e um modelo em que a decisão final permaneça nas assembleias de compartes.

10.º Congresso da CNA é já no próximo mês
Na saudação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Vitor Rodrigues afirmou ser «uma enorme honra fazer parte desta história de luta», recordando que, há quase 50 anos, «os baldios e os compartes tiveram uma importância decisiva na fundação da CNA» e que, desde então, «temos caminhado lado a lado».

Sublinhou o papel dos compartes na gestão, defesa e valorização dos baldios, defendendo que devem ser os principais beneficiários da riqueza neles criada. Convidou ainda os participantes para o 10.º Congresso da CNA, marcado para 15 de Novembro, no Teatro de Vila Real, onde será reafirmada a necessidade de políticas que reconheçam os baldios e valorizem o seu contributo para a produção florestal e agrícola e para a salvaguarda dos valores económicos, sociais, culturais e patrimoniais dos territórios rurais.