No domingo passado, o PCP realizou no Porto uma importante iniciativa que incluiu uma manifestação e um comício sob o lema «salários, direitos, paz», que contou com a participação do seu Secretário-Geral, mostrando a profunda interligação da luta por melhores salários e pensões, por melhores condições de vida, em defesa dos direitos – como à saúde, à educação, à habitação – com a luta pela paz, a soberania e a cooperação, entre as diferentes povos do mundo.

Em sentido oposto, vão as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro mostrando uma UE que continua empenhada em desviar milhares de milhões de euros para o armamento e a guerra e a privilegiar os interesses dos grupos económicos e financeiros, desconsiderando por completo as consequências das suas políticas na realidade de milhões de trabalhadores, das populações, da juventude marcada pelo aumento do custo de vida, os baixos salários e pensões, o ataque aos serviços públicos, aos direitos laborais e outros direitos sociais. Entretanto, os grupos económicos continuam a aumentar de forma colossal os seus lucros, como acontece com a GALP com o lucro recorde de 1494 milhões de euros (mais 54 por cento) nos primeiros 9 meses deste ano.

É esta situação que a proposta de OE para 2027 – que o PS se prepara para viabilizar – vem agravar e diversas medidas do Executivo PSD/CDS, entre as quais estão as alterações ao Regime de Arrendamento Urbano, que visa agravar o preço das rendas e acelerar os despejos, tornando ainda mais inacessível o direito à habitação. Alterações que o Governo apresentou na AR e PSD, CDS, Chega e IL aprovaram na generalidade, favorecendo os interesses da grande propriedade, dos fundos imobiliários e da banca, agravando a crise do acesso à habitação.

Ora é esta situação que é preciso travar e inverter e é nesse sentido que a luta de massas se está a desenvolver e se vai intensificar. Estão de facto marcadas muitas acções nos próximos dias, nomeadamente a concentração junto à AR promovida pela CGTP-IN a 24 de Novembro; as acções pela habitação que a organização Porta a Porta e a plataforma Casa para Viver, entre outras, marcaram para 14 de Novembro, em diversas cidades do País. Desenvolve-se também a luta dos estudantes contra o aumento das propinas (pelo mesmo objectivo se bate o PCP ao apresentar na AR um projecto de lei para eliminar as propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público) e por uma melhor educação e escola pública; a luta dos trabalhadores da Administração Pública; a acção reivindicativa nos sectores, empresas e locais de trabalho, que continua na luta por direitos e pelo aumento dos salários.

Luta que é factor decisivo não só para defender direitos como para romper com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa.

Tal como é factor decisivo a afirmação e o reforço do PCP, em que se inscreve a acção para a defesa e valorização dos serviços públicos, em particular do SNS, desde logo com a promoção de acções do Partido em todo o País, que terá lugar, amanhã, 30 de Outubro; ou a acção “Romper com as injustiças. Novo rumo para Portugal”, desenvolvendo a linha de iniciativas de rua, de acções de esclarecimento, agitação e contacto com os trabalhadores e as populações, tomando a iniciativa sobre os seus problemas, contra o aumento do custo de vida e a exploração; ou ainda a intervenção em defesa do direito à habitação (condenando a repressão ou criminalização da luta em sua defesa), exigindo, como o PCP propõe, a regulação e redução dos preços das rendas, estabilidade nos contratos (10 anos), redução das prestações ao banco (reduzindo spreads e comissões), forte investimento em habitação pública, mobilizando para ela um por cento do PIB; ou a luta contra as privatizações e a denúncia da política de direita e das opções presentes no Orçamento do Estado para 2027, entre muitas outras acções a desenvolver.

Luta, afirmação, intervenção e reforço que vai prosseguir pela defesa dos direitos e exigência de respostas para cada um dos problemas concretos. E, em simultâneo, pela exigência de uma política ao serviço dos trabalhadores do povo e do País, que rompa com a submissão às imposições da UE e ao domínio do capital monopolista.

Entretanto, realizou-se no domingo passado a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil, com a eleição de Lula da Silva, que o PCP saudou como uma clara e grande vitória do povo brasileiro, conquistada por uma entusiástica e poderosa mobilização popular, da juventude, dos trabalhadores, de amplas camadas e sectores da população.

Um resultado que representa uma significativa derrota para a extrema-direita golpista, como mostra, mais uma vez, a sua escandalosa manobra de não aceitação da vontade claramente expressa pelo povo brasileiro, assim como um marcante revés para os planos antipopulares, antidemocráticos e antipatrióticos dos sectores mais reaccionários no Brasil e os intentos neocoloniais do imperialismo norte-americano.