O Governo PSD/CDS, com o apoio do Chega e a IL e a cumplicidade do PS, tem apenas um objectivo, o de servir os interesses do grande capital, que acumula lucros crescentes – e obscenos – à medida que os trabalhadores e o povo empobrecem e o País perde instrumentos de soberania.

Da manutenção de baixos salários e pensões à recusa em fixar preços de bens e serviços essenciais; das leis que facilitam despejos e aumentos desenfreados de rendas ao mal chamado “descongelamento” das propinas; do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde à privatização da TAP; da falta de apoios à produção agrícola ao Orçamento do Estado, há um denominador comum: a política do Governo e os seus beneficiários. E há também uma resposta, a da luta, que se intensifica e alarga.

Nos mais variados sectores e com reivindicações específicas, são muitas as acções marcadas ou em desenvolvimento: dos trabalhadores, por salários e direitos; dos agricultores, por condições para produzir; dos estudantes, contra o aumento das propinas e a elitização do ensino e por melhores condições para estudar; pelo direito à habitação, que abrange diferentes camadas sociais; e pela paz, em solidariedade com os povos vítimas da guerra, da agressão e dos bloqueios do imperialismo.

«Todos a Lisboa!» a 21 de Novembro

Na mais recente reunião do seu Conselho Nacional, realizada no dia 29, a CGTP-IN decidiu fazer de Novembro «um mês de luta nos locais de trabalho e nas ruas». Para lá das acções a desenvolver nos distritos e sectores, convocou uma manifestação nacional para dia 21, sábado, em Lisboa, com o lema «Todos a Lisboa! Mais salário e melhores pensões! Pelo direito à Saúde, Habitação, Educação, Segurança Social! Contra o aumento do custo de vida! Baixar e controlar os preços dos bens e serviços essenciais! Um novo rumo para Portugal!».

O objectivo dessa acção, lê-se na resolução aprovada pelo órgão dirigente da central sindical, é encher as ruas da cidade «com as reivindicações dos trabalhadores e da população em geral». Em conferência de imprensa, o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, apelou a que se faça dessa manifestação «um grande momento de luta e afirmação contra as injustiças que sentimos no nosso dia-a-dia», por «um rumo diferente» e «uma vida melhor».

Mas há mais: a concentração junto à Assembleia da República a 24 de Novembro, dia da votação final global do Orçamento do Estado, onde será denunciada a «política de desastre e empobrecimento» que a proposta de Orçamento preconiza e se responsabilizará todos os que, por acção ou omissão, permitam que esta política prossiga. O Conselho Nacional da CGTP-IN assume ainda a necessidade do «desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores, a partir das empresas e locais de trabalho, em torno de reivindicações específicas e na acção convergente, recorrendo a todas as formas de luta que a situação vier a impor, incluindo a possibilidade da greve geral».

Por salários e direitos

Ainda no plano sindical, nas de âmbito sectorial, está marcada para 20 de Novembro uma greve nacional da Administração Pública, central e local, com o lema «Basta de exploração! Aumentar todos os salários e pensões, valorizar carreiras e profissões, revogar o SIADAP, investir nos serviços públicos!». Já os enfermeiros têm uma concentração marcada para dia 12 no Ministério da Saúde e os professores tinham marcada para ontem, 4, uma acção de denúncia e reivindicação na Assembleia da República por outro orçamento para a Educação.

Para sábado, 7, está convocada uma Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (instituições particulares de solidariedade social), com início às 10h30 na Estação de São Bento, no Porto, para exigir respeito, valorização e melhores condições, pois «quem cuida de outros não pode continuar a ser desvalorizado». No dia 13, há concentração e desfile para o Ministério das Finanças dos trabalhadores do Teatro D. Maria II e a 17 plenário e concentração do trabalhadores do município de Cascais.

No sector da grande distribuição alimentar – que acumula lucros extraordinários à custa da exploração dos trabalhadores e da especulação dos preços –, está em curso uma acção de denúncia promovida pelo CESP: para dia 24 está marcada uma concentração em lojas do Pingo Doce de Lisboa e a 28 concentrações de trabalhadores do Mercadona em vários distritos. Já a 27 de Outubro realizaram-se acções de protesto em lojas do Pingo Doce, denunciando salários baixos, intensificação dos ritmos de trabalho, precariedade e desregulação dos horários. Neste grupo económico, que obteve lucros superiores a 645 milhões de euros em 2025, o CEO «continua a ser o mais bem pago do País, recebendo o equivalente aos salários de 226 trabalhadores do Pingo Doce», denuncia o CESP. Acções semelhantes ocorreram nesse mesmo dia junto a lojas do Lidl.

Por apoios e igualdade

Do sector da agricultura vêm também queixas, reivindicações e luta. Depois de, no dia 2, se ter realizado uma concentração de tractores e máquinas agrícolas pelas estradas do Fundão, como forma de alertar para as dificuldades enfrentadas por quem produz alimentos no nosso país, estão marcadas novas acções para dia 20, em Vila Real, e 29, dos viticultores na Régua.

Também os estudantes se mobilizam e lutam pelos seus direitos. Na semana passada, um pouco por todo o País, teve lugar a “Semana Nacional de Luta” do Ensino Secundário por uma Escola Pública democrática, gratuita e de qualidade, pela realização de obras urgentes, contra os exames nacionais e por um modelo de avaliação que valorize o esforço diário dos estudantes e acabe com as desigualdades existentes. Para 18 de Novembro, às 14h30, o movimento associativo estudantil do Ensino Superior convocou uma manifestação nacional de estudantes – do Largo do Rato à Assembleia da República – pelo fim da propina e não o seu aumento, contra o Decreto da Exclusão, por mais e melhor acção social, por mais democracia nas instituições, por um Ensino Superior de Abril!

Habitação e paz

Entretanto, prossegue a luta pelo direito à habitação, pela revogação das alterações à Lei do Arrendamento, contra a especulação e os despejos. Particular destaque merece a jornada de luta marcada para dia 14, convocadas pela Plataforma Casa para Viver, e que percorrerá dezenas de localidades de todo o País (ver páginas 18 e 19).

No dia 29 a solidariedade com a Palestina volta às ruas, assinalando o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Uma vez mais, CPPC, CGTP-IN, MPPM e Projecto Ruído dão o mote: em Lisboa, do Martim Moniz ao Largo José Saramago, e no Porto, da Praça da Batalha ao Largo de Santa Catarina, ambas às 15h00.

Será, sem dúvida, um mês intenso. A luta, que vem de trás, continua e alarga-se.

 

PCP: «Aumentar salários e pensões! Baixar lucros para baixar preços!»

Num folheto editado para ajudar à mobilização para dia 21, o PCP denuncia que «a maioria paga cada vez mais caro para que uns poucos acumulem riqueza como nunca». O aumento de salários e pensões e o controlo de preços surgem como questões decisivas para combater o agravamento do custo de vida. O Partido acusa ainda PS, Chega e IL de falarem apenas em impostos precisamente para que não se toque nos lucros dos grupos económicos.

Sobre a habitação, o PCP insiste não apenas no combate às alterações à “Lei dos Despejos”, cozinhadas por PSD/CDS, IL e Chega, como na revogação da lei actual. «O que é preciso é acabar com a promoção da especulação imobiliária e o favorecimento dos fundos imobiliários, da banca e da grande propriedade», reafirma, condenando também a repressão policial.

 

Protesto e reivindicação nas empresas e sectores

A luta não tem parado nas empresas e nos sectores, à medida que a dureza da vida se agrava e aumenta a exploração.

Nos Açores, os trabalhadores da assistência em escala (handling) da companhia aérea SATA realizaram vários períodos de greve entre 21 de Outubro e ontem, 3. A primeira fase da paralisação, entre os dias 21 e 27, no período da manhã, registou uma adesão na ordem dos 90 por cento. Em causa está a privatização deste serviço.

No dia 29, trabalhadores não docentes do concelho de Sintra estiveram em greve e concentraram-se junto à Câmara Municipal exigindo o reforço urgente do pessoal nas escolas do concelho: faltam assistentes operacionais, técnicos especializados e profissionais de saúde para suprir as necessidades de todas as crianças e jovens, em particular as que têm necessidades educativas específicas. Na véspera, os electricistas da Câmara Municipal de Lisboa estiveram concentrados na Praça do Município reclamando respeito pelos acordos assinados.

Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim estiveram em greve no dia 29 exigindo aumentos salariais e o cumprimento do contrato colectivo e contestando os horários impostos. A mudança de turnos, imposta há dias, levou a que alguns trabalhadores passassem a sair à meia-noite, o que é incompatível com responsabilidades familiares e com os horários dos transportes públicos. Alguns falam já em despedir-se.

A greve dos trabalhadores da Manpower TBO/Centro contacto da EDP de Seia, no dia 2; as concentrações dos trabalhadores da hotelaria nos hotéis em Lisboa, no mesmo dia; a concentração no Ministério do Trabalho contra o roubo das pensões de aposentação da CGA, a 3; a greve das trabalhadoras da VG Faster Mangualde, também a 3; greve na Safe Life (ZF), anteontem e ontem.