O crédito pessoal e o crédito ao consumo têm vindo a ter um desenvolvimento silencioso. Através destes produtos, juntamente com as comissões e taxas associadas, a banca amealha largos milhões de euros de lucros relacionados com as taxas de juro mais usurárias do mercado bancário, sendo que as instituições financeiras de crédito representam 61,5% do total dos créditos concedidos.

A composição do crédito ao consumo pode ser dividida nas suas principais componentes: crédito pessoal (39% do montante total); crédito automóvel (44%) e crédito renovável (17%).

Ao longo da última década este crédito teve um crescimento superior a 100% e foram contraídos em Portugal 73 mil milhões de euros em dívidas relacionadas com o crédito ao consumo, o que já permite vislumbrar a dimensão real deste tipo de crédito na economia e na vida dos cidadãos e famílias que usam este tipo de recurso financeiro.

As taxas de usura cobradas neste tipo de créditos variam entre os cerca de 10% nos créditos pessoais e os 19 a 20% nos renováveis (créditos contraídos com recurso a cartões de crédito ou instrumentos semelhantes).

A substituição do rendimento por crédito, fruto da desvalorização persistente dos salários, resulta em mais de 140 mil contratos de crédito pessoal por mês, tendo em 2024 sido realizados mais de 1,67 milhões de contratos. Em 2014, eram realizados mensalmente, em média, 104 mil, traçando um quadro de cerca de 40% de aumento em número de contratos. Cresce o volume de contratos e o valor médio associado a cada um.

O recurso ao crédito ao consumo, pessoal sem fins definidos, ou automóvel, e o facto de este tipo de crédito representar um cada vez maior número de contratos e um cada vez maior volume de empréstimo em termos médios, especialmente a crescente utilização de crédito renovável, são elementos que comprovam uma insuficiência cada vez mais significativa do salário perante as necessidades do dia-a-dia.

Enquanto a banca incorpora nos seus lucros obscenos (que em 2026 superaram os 6,3 mil milhões de euros) as margens avassaladoras destas taxas de juro usurárias, os trabalhadores são empobrecidos na mesma proporção. Não são conhecidas todas as razões e os motivos de cada um dos empréstimos e sabemos que podem estar relacionadas com necessidades primárias da vida das famílias e com outras dificuldades ou problemas que se lhes colocam, e tendo em conta os desenvolvimentos da política de direita e os impactos na degradação da qualidade de vida dos trabalhadores nos plano do acesso à saúde, à educação, à habitação e a outros serviços públicos essenciais, será cada vez mais importante o peso de cada uma dessas necessidades nos gastos e no recurso ao crédito.

Através desse endividamento, os trabalhadores e as suas famílias alavancam com custos de capital próximos ou além da ruptura orçamental, colocando-os muitas vezes em situação de incumprimento com cobranças agressivas com implicações financeiras, sociais e psicológicas, introduzindo mais uma pressão sobre as suas vidas.

Apesar disso, a banca e outras instituições de crédito continuam uma campanha de vendas agressivas, com aparentes facilidades de acesso ao crédito, oferecendo serviços em centros comerciais, supermercados, via telefónica ou mesmo em lojas com contratos com empresas de crédito, numa corrida pela captação de clientes e do seu endividamento, sem qualquer alerta público ou controlo por parte do Governo ou do Banco de Portugal.

Além das propostas do PCP que já concorrem para a resolução ou mitigação do recurso exagerado ao crédito pessoal, como as relacionadas com o custo de vida, com o aumento generalizado e substancial dos salários, a diminuição dos custos de energia e de serviços e bens essenciais, é cada vez mais urgente que o Estado crie respostas específicas para a questão do acesso ao crédito e no combate ao sobre-endividamento dos trabalhadores e das famílias.

A limitação das taxas de juro, nomeadamente impondo tectos máximos às taxas de juro e comissões, a proibição ou forte limitação das campanhas de vendas agressivas, a criação de mecanismos de moratória de dívida em casos de incumprimento quando a cobrança coloca em causa a subsistência pessoal e familiar, a criação de reais e eficazes mecanismos de apoio a pessoas sobre-endividadas, quer no apoio legal, quer no apoio social, são respostas que devem ser integradas numa política de valorização do trabalho e de combate à dependência económica das famílias perante a banca.