Crianças e pais com direitos, Portugal com futuro
«O desenvolvimento integral não está assegurado à generalidade das crianças em Portugal. A sua situação reflecte uma realidade abrangente da sociedade – salários, horários de trabalho, direitos de maternidade e paternidade, desemprego, habitação, serviços públicos – que é inseparável das condições de vida impostas à generalidade dos trabalhadores e que mantém elevados níveis de pobreza infantil. Continua por concretizar a construção de uma rede pública de creches integrada no sistema educativo, há limitações no acesso ao pré-escolar e carências diversas na escola pública, sobretudo para quem necessite de medidas de suporte à aprendizagem e para quem não tenha o português como língua materna. Importantes dimensões dos direitos das crianças, incluindo o direito a brincar, à participação, ou à mobilidade autónoma, não são reconhecidos nem garantidos.»
in Resolução Política do XXII Congresso do PCP, 2024
Consciencializar e mobilizar
A acção «Crianças e Pais com Direitos, Portugal com Futuro» foi lançada pelo Comité Central do PCP em meados de Outubro, arrancou a 3 de Novembro e prolonga-se até Fevereiro do próximo ano. Dirige-se em primeiro lugar aos pais e às famílias com filhos (e há um milhão e 200 mil agregados familiares nestas condições), mas também a profissionais de educação e saúde e ao movimento associativo popular.
Como procurámos demonstrar nas páginas anteriores, esta temática permite uma abordagem transversal a diversas áreas da vida social: trabalho, educação, custo de vida, habitação, serviços públicos, questões locais e autárquicas. Em múltiplas e diversificadas acções, tocar-se-á nas condições das escolas, nas vagas em creche e pré-escolar em falta, nos parques infantis ou recreios escolares degradados, na falta de médicos e enfermeiros de família, nas maternidades e serviços de pediatria fechados, nos transportes escolares insuficientes e com horários penosos, nos edifícios públicos desactivados que podiam ser adaptados a creches, nos atropelos a direitos de maternidade e paternidade em empresas e locais de trabalho.
No âmbito desta acção serão contactadas milhares de pessoas nos seus locais de trabalho, junto a paragens ou estações de transporte público, instituições de ensino ou equipamentos de saúde, mas também associações de pais ou colectividades com actividades para crianças. Estes contactos servem para afirmar propostas, claro, mas também para ouvir testemunhos, inquietações e sugestões – e, conjuntamente, encontrar caminhos de reivindicação e luta. Haverá também iniciativas de rua com elementos de animação, cartazes e folhetos, debates e sessões e, claro, a venda especial desta edição do Avante!.
Pelos temas que aborda, e pela centralidade que coloca nas crianças, nos seus direitos e desenvolvimento, esta acção tem um enorme potencial de consciencialização para as injustiças, a desumanidade da exploração e a urgência de as superar.
A importância de brincar
Brincar é estruturante no desenvolvimento global das crianças e privá-las desse direito tem graves consequências no seu desenvolvimento. As crianças têm falta de tempo livre, tempo para brincar livremente, para se movimentarem, para socializar com família e amigos, tempo e espaços diversificados para aproveitar o ar livre – o que é indissociável da degradação das condições de trabalho e , da desregulação dos horários dos pais, dos tempos perdidos em deslocações pendulares, das dificuldades no acesso à habitação, mas também da falta de condições das escolas e da diminuição de espaços públicos onde podem socializar.
A escola não é responsável por todo este contexto, mas tem de fazer parte da solução. É preciso intervir nos espaços exteriores das escolas, muitas vezes desinteressantes, com espaços que antes eram livres ocupados por contentores ou outras construções, com cada vez menos contacto com a natureza, cheios de regras e proibições – de correr, de saltar, de jogar à bola ou fazer o pino.
Fora do contexto escolar, a realidade não é muito diferente. A generalidade do espaço público não foi pensada para ser usufruído por crianças e jovens, seja com as famílias, seja em contextos construtivos de agregação e participação juvenil. Certo é que os mais novos estão cada vez mais afastados do contacto com a natureza e confinados em espaços interiores, ficando assim privados de experiências diversificadas que as actividades lúdicas e físicas no espaço exterior permitem e que as crianças e jovens devem ter acesso ao longo do seu crescimento.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores, investir na Escola Pública e na contratação de mais profissionais, intervir no espaço exterior das escolas, na carga lectiva, na organização dos tempos e no próprio espaço público são questões fundamentais para garantir o direito a brincar.
Repensar a organização social
Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo (não fossem os imigrantes e sê-lo-ia ainda mais): actualmente há, por cada 100 jovens, mais de 192 idosos. Para que fique claro, os mais velhos estão cá muito bem, o problema está na baixa natalidade.
Os motivos para esta situação são conhecidos e estão expostos nestas páginas: salários baixos, precariedade, horários longos e desregulados, dificuldade crescente no acesso à habitação, serviços públicos enfraquecidos e apoios sociais insuficientes. Ter ou não ter filhos, e quantos filhos ter, está longe de ser uma mera decisão pessoal. E já não se trata apenas de famílias, mas do País que somos – e, mais ainda, do País que seremos daqui a 10, 20 ou 30 anos. É hoje que essa resposta tem de ser dada. É agora que o futuro se constrói.
Falar de «Crianças e pais com direitos» obriga a reflectir sobre a reorganização da sociedade noutros moldes, mais humanos e democráticos, que coloque no centro as crianças, o seu desenvolvimento integral e autonomização, a valorização dos direitos e condições de vida das suas famílias. E nada disto é compatível com uma sociedade organizada para servir a acumulação de lucros por um punhado de grupos económicos, como hoje sucede. A resposta a estes problemas, para ser eficaz, tem de envolver as questões dos salários, dos direitos e dos horários de trabalho, dos serviços públicos, da universalidade dos direitos, do acesso à cultura e ao desporto, da própria organização do território e dos espaços urbanos.
Vamos a isso?
O que temos
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50% dos trabalhadores com salários baixos – 300 mil crianças na pobreza
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Dois milhões de pessoas trabalham por turnos, à noite e ao fim-de-semana – 27,7% afirmam ter horários incompatíveis com os das crianças – 40,6% acusam falta de energia para acompanhar os filhos devido à carga de trabalho diária
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21% das famílias vivem em casas sobrelotadas
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150 mil crianças não têm médico de família
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4 meses é a duração da licença da mãe após o parto
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38h30m é o tempo que, em média, as crianças dos 6 aos 11 anos passam na escola
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2/3 dos berçários não têm educadores
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Quase metade dos bebés não tem vaga em creche
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882 euros é quanto as famílias gastam, em média, com Educação
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170 mil estudantes começaram o ano lectivo sem pelo menos um professor
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50% das crianças brincam sempre sozinhas
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32 anos é a idade média aproximada em que as mulheres são mães
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2,15 é o número de filhos desejados – 1,4 é o número efectivo de filhos por mulher
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50% dos jovens ente os 18 e os 34 anos adia a parentalidade por instabilidade financeira
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29 anos é a média de idade em que os jovens portugueses saem de casa dos pais
O que se impõe
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Aumento de todos os salários em 15%, num mínimo de 150 euros
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Salário mínimo nacional de 1100 euros já em Janeiro
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Aumento de 5% nas pensões, num mínimo de 80 euros, para todos os reformados
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Jornada semanal de 35 horas para todos os trabalhadores
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Regulação dos horários de trabalho
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Regulação dos preços dos alimentos e da energia
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Oferta pública de habitação, controlo de rendas, travar lucros da banca para baixar prestações bancárias
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Reforço do investimento público, nos serviços públicos e nos seus profissionais
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Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
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Criação de uma rede pública de creches
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Gratuitidade de refeições, fichas e material escolar
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Valorização e promoção do papel pedagógico, lúdico e social dos espaços exteriores das escolas
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Reforço da protecção das mães e pais trabalhadores com responsabilidades familiares
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Pagamento a 100% das licenças de maternidade e paternidade até aos 7 meses do bebé
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Comparticipação total para a aquisição de óculos, calçado ortopédico, tratamento ortodôntico durante a infância e a adolescência
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Reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde e do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
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Valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal




