- Nº 2764 (2026/11/19)
Face aos resultados de 4 de Outubro de 2015, a iniciativa tomada pelo PCP de criar as condições institucionais para afastar o governo PSD/CDS foi determinada pelo objectivo político imediato de interromper o percurso de destruição de direitos, intensificação da exploração e empobrecimento então em curso a pretexto da intervenção da troika.
Uma iniciativa que correspondeu à articulação de objectivos imediatos de luta com objectivos gerais, ditada pelo compromisso com os trabalhadores e o povo. Uma iniciativa inseparável da acção e luta de massas que ao longo de anos o Partido, os trabalhadores e o povo desenvolveram de oposição e resistência à acção destruidora do então governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Uma iniciativa que fez prova do papel insubstituível do PCP, da sua vinculação dos interesses dos trabalhadores e do povo, da sua total independência política e autonomia estratégica.
Combater as mentiras e falsificações. Repor a verdade
Mais de uma década depois aí está, outra vez, a falsificação política grosseira da natureza e significado dessa fase, agora retomada sem pudor por quem nunca se conformou com o papel e iniciativa então empreendida pelo PCP e viu nessa iniciativa um contratempo na agenda e projectos das forças mais reaccionárias.
À época, extrapolando e mistificando o que a nova situação significava, embalados pelo tiro de partida dado por Paulo Portas com a designação de «geringonça» (papagueada acriticamente por quase toda a comunicação social e adoptada tanto por ferozes adversários como por sectores do PS e do BE) para procurar, à sombra dessa designação, projectar uma ideia de projecto conjunto que em rigor nunca existiu.
Agora, pela voz dos que amarrados à política de desastre e retrocesso da troika – PSD/CDS, em que se inseria Ventura – e de cortes de direitos e roubo de salários e pensões, repetindo à náusea a ideia de responsabilização do PCP pela situação e problemas do país, atribuindo-lhe responsabilidades governativas que nunca teve e tentando assim descredibilizar a sua intervenção presente e passada.
Razão pela qual se justifica repor a verdade quanto à natureza do quadro institucional entre 2015 e 2019. A começar pela desmontagem daquelas que são as principais deturpações em que assenta a operação de ataque ao PCP:
É mentira que o PCP tenha estado no Governo. A expressão governativa dessa legislatura correspondeu a um governo minoritário do PS, cuja composição e programa (que, recorde-se, não foi objecto de aprovação) foram da inteira responsabilidade desse partido.
É mentira que tenha havido uma qualquer coligação ou maioria parlamentar de «esquerda». Tratou-se, sim, de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estavam em minoria e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionavam decisões e eram determinantes e indispensáveis à defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.
É mentira que o PCP tenha sido força de suporte do governo, muito menos na base de um acordo de incidência parlamentar que nunca existiu. Tendo contribuído para que o governo do PS entrasse em funções, o PCP manteve total liberdade e independência políticas, orientando a sua acção em função dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Aquilo que se designou de «nova fase da vida política nacional» correspondeu a uma solução política concreta, limitada no seu alcance pelas opções do PS e perante a qual o PCP agiu com plena independência política. Como repetidamente o PCP sublinhou, o PS não tinha mudado, eram sim as circunstâncias que o condicionavam, conjunturalmente, a dar concretização a medidas que nunca antes havia aceitado adoptar. O aumento das pensões é disso exemplo flagrante, com o PS a recusar inicialmente (como sempre antes havia feito) qualquer aumento extraordinário de pensões e depois (por insistência do PCP e pressão da luta dos reformados) a dar concretização a aumentos consecutivos.
Esse período da vida política tem de ser avaliado pelo que de facto foi e não pelas mistificações que dele são feitas. Nomeadamente mistificações que instituem falsas percepções destinadas a animar aproveitamentos diversos, seja para branquear a acção política do PS e a sua natureza de classe, seja para atribuir a uma correlação de forças conjuntural uma base estrutural de todo inexistente.
A desmentir o que falsamente se afirma sobre esse período está a realidade da opção feita pelo PS de recusar medidas essenciais propostas pelo PCP para dar resposta a problemas centrais da vida nacional. Opção feita pelo PS em convergência e com o apoio de PSD, CDS-PP, Chega e IL. Assim foi quando, entre outros exemplos, o PS recusou a revogação da lei dos despejos, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral (em particular a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável), a defesa do SNS e a valorização dos profissionais da saúde com a instituição do estatuto de dedicação exclusiva ou a criação de uma rede pública de creches.
A realidade comprova que, mesmo nesse período, o PS encontrou sempre apoio nos partidos da direita para manter as suas opções políticas de classe.
Essas opções conduziram ao avolumar de problemas centrais na vida nacional, com destaque para a fragilização da contratação colectiva, o desmantelamento do SNS e as dificuldades no acesso à habitação. Essa situação levou a que, em 2021, o PCP não pudesse aceitar o adiamento da resposta a esses problemas. A recusa pelo PS das soluções propostas pelo PCP confirmou o seu objectivo de prosseguimento da política de direita. A precipitação de eleições revelou-se o caminho escolhido pelo PS a obter uma maioria que lhe permitisse prosseguir as suas opções sem se sujeitar à influência do PCP e ao sentido que a nossa intervenção comportava de exigência para um outro sentido de política.
Razões e fundamentos da iniciativa do PCP
As eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 condenaram de forma expressiva a coligação PSD/CDS. A sua ambição de uma maioria absoluta foi recusada pela larga maioria dos portugueses. PSD e CDS não tinham, por si sós, condições para prosseguir o seu rumo de exploração, empobrecimento, declínio e dependência. Perante o conformismo do PS e as hesitações de outros que admitiam, face aos resultados, a continuação do governo PSD/CDS, o PCP tomou a iniciativa que se revelou decisiva para consumar o afastamento do poder desses partidos.
Como então sublinhámos, PSD/CDS foram derrotados. Se há lição que os portugueses devem reter desses resultados eleitorais e dos desenvolvimentos políticos que se lhe seguiram é a de que o que verdadeiramente decide em eleições para a AR é o número de deputados que cada força política elege e a correspondente correlação de forças no Parlamento que daí resulta.
Desde a primeira hora, o PCP tomou a iniciativa para que se retirassem as necessárias e indispensáveis consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais. A condenação imposta à coligação PSD/CDS não foi apenas uma derrota do seu governo mas da sua política.
Foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu revelando inteira disponibilidade para a construção de soluções de política que assegurassem a ruptura com o percurso de cortes de direitos, salários, reformas e rendimentos. A perspectiva que impulsionou a iniciativa do PCP foi a de abrir caminho à reposição de rendimentos e direitos roubados, à valorização de salários e pensões, à promoção do emprego e combate às injustiças, à recuperação do direito à saúde, à educação e a níveis de protecção social mais elevados. Com plena consciência, desde o início, de que as opções do PS eram factor de resistência e obstáculo à política alternativa que se impunha adoptar. O que a vida veio a comprovar.
Sobre o que se avançou, repôs e conquistou
Enfrentando em muitas situações a própria resistência do PS, deram-se passos na defesa, reposição e conquista de direitos. Ainda que muitas vezes aquém do que era necessário e possível, relevam-se, entre muitos outros: a reposição dos salários e de outros direitos roubados, como feriados, complementos de reforma aos trabalhadores do SEE; o aumento do salário mínimo; a reposição da contratação colectiva no sector público e a eliminação de restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias; a reversão das privatizações da Carris, do Metropolitano de Lisboa e dos STCP e, ainda que parcialmente, da TAP; a redução significativa do preço dos transportes públicos e o alargamento dos passes sociais; o aumento extraordinário das pensões; o alargamento do abono pré-natal; a reposição integral da lei da IVG; a ampliação da protecção aos desempregados; a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsidio de natal; a valorização das longas carreiras contributivas; a reposição das 35 horas; a gratuitidade das manuais escolares aos 12 anos de escolaridade obrigatória; a inscrição de novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação.
Sobre as ilações e comprovações que esse período revelou
Os quatro anos que corresponderam ao que se designou de «nova fase da vida política nacional», de 2016 a 2019, na relação que continha, quer com a legislatura que a antecedera, quer com quatro décadas de uma trajectória inalterada de política de direita, não foram um tempo percorrido em vão. Nesse período fizeram-se ruir dogmas, confirmaram-se teses e razões reiteradamente sublinhadas pelo PCP, extraíram-se lições que integrarão o património de luta e intervenção do PCP.
Um período que confirmou a intervenção decisiva do PCP, das suas propostas e soluções, da sua determinação em não desperdiçar nenhuma oportunidade para defender e conquistar direitos. Um período que fez sobressair o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo que, por mais difícil e prolongada que seja, acaba por ditar o rumo dos acontecimentos. Um período que revelou, ao contrário do que à força se queria instituir na consciência e na vida do povo, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização de salários e pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, são condições de crescimento económico, de criação de emprego, de desenvolvimento do País.
Um período que mostrou também que, sem prejuízo da importância da resposta a problemas mais urgentes, as soluções e a política que o País precisava e precisa para vencer os seus défices estruturais e assegurar um desenvolvimento soberano, não encontra correspondência no espartilho das opções de classe do PS e do seu governo.
Reforço do PCP, condição para um novo rumo para o País
O caminho de convergência para uma política que represente uma verdadeira e profunda mudança na vida política nacional não se apresenta fácil. A sua construção corresponderá a uma exigente intervenção política suportada na acção e luta de massas enquanto factor decisivo para a elevação da consciência social dos trabalhadores e do povo, na ampliação da convergência de democratas e patriotas norteada pela afirmação da soberania, do desenvolvimento, da elevação das condições de vida e do efectivo cumprimento dos direitos e garantias que a Constituição da República consagra. E que exige, como condição indispensável à sua concretização, a afirmação do PCP e do seu projecto e clareza de objectivos, e o reforço da sua influência social, política e eleitoral.