Editorial

«Não se percebe por que espera o Governo para accionar o Plano Nacional de Emergência»

O PAÍS A ARDER

O Primeiro Ministro apelou para que «não se transforme a tragédia nacional dos incêndios em divergências político-partidárias». E acrescentou: «Há um tempo para actuar e outro para divergir». Está confundido, o Primeiro Ministro: exigir a tomada das medidas que a gravidade da situação actual impõe; exigir o estudo e a aplicação de medidas preventivas; atribuir as responsabilidades essenciais da tragédia a quem as tem; lembrar que este Governo – tal como os seus antecessores – não tomou, em tempo devido, as medidas necessárias para obstar aos incêndios – são considerações que nada têm a ver com «divergências político-partidárias», e têm tudo a ver com uma intervenção responsável face à grave situação existente. Por outro lado, bom teria sido que o Primeiro Ministro, o seu Governo e o grupo parlamentar do seu partido, tivessem tido uma noção adequada do tempo de «actuar» e do tempo de «divergir», por exemplo, em Janeiro deste ano, quando o grupo parlamentar do PCP – sublinhando que os fogos do Verão se previnem no Inverno – apresentou na Assembleia da República um projecto de lei e um projecto de resolução sobre esta matéria. Como pode ver-se no Avante! de 30.1.2003, o projecto de lei – que consistia num Programa de Rearborização das Áreas Percorridas por Incêndios e que visava conferir ao Estado um papel activo nos processos de reflorestação das áreas queimadas – foi chumbado. Quanto ao projecto de resolução – traduzido num conjunto de recomendações orientadas no sentido da melhoria das políticas de prevenção e combate aos fogos florestais – baixou à comissão sem votação.
Ao apelo de «tréguas» de Durão Barroso, respondeu Ferro Rodrigues: «Podem contar com o nosso apoio. Mais tarde haverá lugar para um balanço e também para o apurar de responsabilidades». Resposta previsível: pois não é verdade que a ausência das medidas indispensáveis para a prevenção eficaz dos fogos se deve aos sucessivos governos? E não é verdade que PSD e PS – sozinhos, aos pares e (ou) com o CDS atrelado - estão no governo, praticamente sem interrupções, deste 1976?

Não se trata de estarmos aqui a acirrrar as «divergências político-partidárias» tão temidas pelo Primeiro Ministro. Trata-se, isso sim, de, face a uma tragédia de enormes dimensões, contribuirmos com a nossa reflexão para encontrar as respostas adequadas à gravidade da situação e não permitir que os habituais discursos ostensivamente emocionados e, até, com lágrima ao canto do olho, logrem o esquecimento colectivo de responsabilidades, logrem desviar a atenção das questões essenciais que são, umas de carácter imediato e urgente, outras de prevenção em relação ao futuro.
Todos os anos, desde há muitos anos, no Verão, ouvimos os mesmos discursos, as mesmas promessas, os mesmos lamentos, as mesmas expressões de pesar. Quem queira dar-se ao trabalho de consultar os jornais dos últimos anos, constatará que a única coisa que difere – quando difere - de um ano para o outro é o autor do discurso... E quem queira dar-se, ainda, ao trabalho de verificar o destino das promessas feitas em tempo de fogo, verificará que foram pura e simplesmente esquecidas... até ao ano seguinte, quando o País voltar a ser pasto de chamas, altura em que reaparecerão iguaizinhas às do ano anterior.
Quanto às medidas necessárias, não só não são tomadas como, pelo contrário, os sucessivos governos têm vindo, em muitos casos, a fazer o oposto do que a situação exige, nomeadamente a extinção da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e o desinvestimento nos meios de prevenção – traduzido na redução dos postos de vigilância, na diminuição drástica do número de guardas florestais, na fusão precipitada do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Protecção Civil.

Onze pessoas mortas; casas destruídas; populações sem haveres; dezenas de milhares de hectares de floresta ardidos; milhares de pessoas sem água, sem luz, sem telefone; rebanhos desbaratados ou sem pastos que lhes permitam subsistir; empresas destruídas; um sentimento de insegurança e de receio atingindo milhares e milhares de pessoas; o desespero e o protesto irado face à escassez e ao atraso dos apoios indispensáveis à defesa de vidas humanas, de bens, de património florestal: eis algumas das consequências da vaga de incêndios que tem vindo a flagelar o País nos últimos dias.
Insistimos: esta é uma realidade que não pode ser nem ocultada quanto às suas origens, nem subestimada quanto à gravidade de que se reveste, nem relegada para as calendas em matéria de medidas imediatas, a médio e longo prazo. Como o PCP já sublinhou, é óbvio que «o Governo fez uma má avaliação sobre o que estava em causa, sobre a dimensão da calamidade, reagiu tardiamente e de forma insuficiente, sendo evidente no terreno uma enorme falta de meios humanos e materiais, que constrasta com afirmações de membros do Governo que consideram os meios suficientes».
O Governo - com um atraso revelador, no mínimo, de flagrante falta de sensibilidade para compreender a dimensão da tragédia – declarou o estado de calamidade e disponibilizou alguns milhões de euros para fazer face a parte dos problemas decorrentes dos fogos. Não é importante esta medida? É. Mas chega tarde e é insuficiente. Aliás, não se percebe por que espera o Governo para accionar o Plano Nacional de Emergência – o qual prevê, para além dos meios financeiros, a utilização de mais meios humanos no combate aos fogos, cuja necessidade é imperiosa e urgente.


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